Procedimento Comum Cível 0200116-69.2022.8.06.0111 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200116-69.2022.8.06.0111 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 02/12/2024

19/12/2024, 14:05

Juntada de Certidão

19/12/2024, 14:05

Decorrido prazo de KLEBER ROCHA PORDEUS GONCALVES em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 01:05

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 01:04

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2024. Documento: 111614879

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AFONSO DE CASTRO CUSTODIO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, CEP: 63.430-000 - Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] 0200116-69.2022.8.06.0111 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de contrato financeiro c/c pagamento de indébito e indenização por danos morais ajuizada por Afonso de Castro Custódio em face do Banco Bradesco S/A. A parte requerente pugnou pela desistência do feito no ID 107854779. Considerando o oferecimento da contestação, a parte requerida foi intimada para se manifestar, todavia, decorreu o prazo e nada foi apresentado, conforme certidão de ID 111580368. É o relatório. Decido. A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Contudo, oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. No caso vertente, observo que o presente feito ainda não foi sentenciado e que a parte demandada foi intimada para se manifestar acerca do pedido de desistência, todavia, decorreu o prazo e nada foi apresentado (ID 111580368). Assim, impõe-se a homologação da desistência apresentada, por se tratar de direito potestativo da parte demandante quando preenchidos os requisitos legais. Ante o exposto, homologo a desistência apresentada e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, com a exigibilidade suspensa, tendo em vista a gratuidade judiciária deferida ao ID 107851858. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito - Em respondência

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 111614879

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111614879

04/11/2024, 05:23

Extinto o processo por desistência

29/10/2024, 15:36

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:32

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/10/2024, 23:35

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0301/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374

22/08/2024, 09:32

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0301/2024 Teor do ato: intime-se a parte contraria para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de desistencia. Advogados(s): Paulo Eduardo Prado (OAB 24314A/CE)

20/08/2024, 02:42

Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte contraria para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de desistencia.

19/08/2024, 18:16

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/11/2024, 16:28

SENTENÇA

•29/10/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AFONSO DE CASTRO CUSTODIO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, CEP: 63.430-000 - Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] 0200116-69.2022.8.06.0111 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de contrato financeiro c/c pagamento de indébito e indenização por danos morais ajuizada por Afonso de Castro Custódio em face do Banco Bradesco S/A. A parte requerente pugnou pela desistência do feito no ID 107854779. Considerando o oferecimento da contestação, a parte requerida foi intimada para se manifestar, todavia, decorreu o prazo e nada foi apresentado, conforme certidão de ID 111580368. É o relatório. Decido. A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Contudo, oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. No caso vertente, observo que o presente feito ainda não foi sentenciado e que a parte demandada foi intimada para se manifestar acerca do pedido de desistência, todavia, decorreu o prazo e nada foi apresentado (ID 111580368). Assim, impõe-se a homologação da desistência apresentada, por se tratar de direito potestativo da parte demandante quando preenchidos os requisitos legais. Ante o exposto, homologo a desistência apresentada e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, com a exigibilidade suspensa, tendo em vista a gratuidade judiciária deferida ao ID 107851858. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito - Em respondência

05/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de KLEBER ROCHA PORDEUS GONCALVES em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 29/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2024. Documento: 111614879

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 111614879

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111614879

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0301/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0301/2024 Teor do ato: intime-se a parte contraria para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de desistencia. Advogados(s): Paulo Eduardo Prado (OAB 24314A/CE)

Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte contraria para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de desistencia.

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