Execução de Título Extrajudicial 0499753-34.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2011

Valor da Causa

R$ 39.587,60

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 177207272

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 177207272

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177207272

25/11/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2025, 15:24

Conclusos para despacho

14/05/2025, 06:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 06:54

Juntada de ofício

13/05/2025, 10:36

Juntada de comunicação

07/05/2025, 15:55

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 03:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE ALMEIDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 03:10

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

23/04/2025, 21:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 15:36

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 142405391

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142405391

27/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(119)

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 177207272

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 177207272

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177207272

25/11/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2025, 15:24

Conclusos para despacho

14/05/2025, 06:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 06:54

Juntada de ofício

13/05/2025, 10:36

Juntada de comunicação

07/05/2025, 15:55

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 03:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE ALMEIDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 03:10

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

23/04/2025, 21:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 15:36

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 142405391

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142405391

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA. PERCENTUAL EM CONTA POUPANÇA. CONSTATADO PELO TRIBUNAL A QUO O DESVIRTUAMENTO DA CONTA POUPANÇA PARA CONTA CORRENTE E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS VERBAS RECEBIDAS REFEREM-SE A VERBA DE NATUREZA IMPENHORÁVEL. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA REGRA DO ART. 833, X DO CPC/1973 ANTE O QUADRO FÁTICO ANALISADO PELA CORTE DE ORIGEM. MODIFICAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO REQUER O REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS, PROVIDÊNCIA DEFESA NESTA VIA RECURSAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DO PARTICULAR NÃO PROVIDO. 1. Agrava-se de decisão que negou seguimento ao Recurso Especial de BENEDITO PEREIRA DA SILVA, interposto com fundamento nas alíneas a e c do art. 105, III da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO BLOQUEIO ON LINE CONTA POUPANÇA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA CONSTANTE CARACTERIZAÇÃO DE CONTA CORRENTE POSSIBILIDADE 1. Pedido de levantamento de constrição que recaiu sobre conta poupança sob alegada aplicação do inc. X do art. 833 do CPC. 2. Movimentações financeiras da conta poupança características de conta corrente. Inaplicabilidade da exceção prevista no art. 833, inc. X do CPC. Mantença da decisão agravada. Recurso desprovido. 2. Os Embargos de Declaração opostos foram rejeitados (fls. 84/88). 3. Nas razões do seu Apelo Nobre, a parte recorrente aponta, além de divergência jurisprudencial, violação do art. 833, X, do Código Fux. Defende, em suma, a impenhorabilidade absoluta sobre o saldo em sua conta poupança, em razão de sua natureza alimentar. 4. Com contrarrazões (fls. 94/98), o recurso foi inadmitido na origem, ante o óbice da Súmula 07/STJ (fls. 100/101). Minuta do presente Agravo às fls. 104-119. 5. É o relatório. 6. Correta a decisão agravada. 7. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem afirma que se trata de conta poupança, cuja movimentação se dá tal como conta corrente e que a executada não comprovou a natureza do valor em disputa. 8. Dessa forma, é de se acolher a tese de que a impenhorabilidade do montante de até 40 salários mínimos depositado em conta poupança pode ser mitigável, quando do exame do caso concreto constata-se a utilização da conta mediante abuso e manifesto desvio de finalidade. 9. Assim, ante a ausência de comprovação de que o montante depositado em poupança é destinado a suprir as necessidades básicas do devedor, o que lhe retira o caráter alimentar, não há como se afirmar com segurança que tal valor é de fato impenhorável. 10. Dessa forma, para se concluir em sentido diverso, necessariamente, ter-se-ia que reexaminar o acervo probatório carreado aos autos, tarefa incompatível com a via excepcional, porquanto afeta às instâncias ordinárias. 11. Nesse sentido, confiram-se: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. CONTA-POUPANÇA. ACÓRDÃO A QUO QUE CONCLUIU PELA UTILIZAÇÃO DA CONTA-POUPANÇA COMO CONTA CORRENTE EM RAZÃO DAS SUCESSIVAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. No caso, o Tribunal de origem, atento ao conjunto fático-probatório dos autos, assentou que "verifica-se, a partir do extrato acostado às fls. 63/65, que a conta bancária 512.178-7 foi objeto de intensa movimentação, sendo realizados descontos e compensações de cheques, gastos com crédito e diversos saques, o que descaracteriza sua condição de conta-poupança. Na verdade, a forma de utilização da referida conta mostra maior proximidade material com uma conta-corrente, que, salvo as verbas de caráter alimentar, não está protegida pela impenhorabilidade do art. 649, CPC." (e-STJ fls. 191/192). Para se chegar a entendimento diverso do contido na decisão hostilizada, necessário seria proceder-se ao revolvimento das provas apresentadas, finalidade que escapa ao âmbito do apelo manejado, nos termos da Súmula n. 7 do STJ. 2. Agravo regimental não provido.(AgRg no AREsp. 511.240/AL, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 30.3.2015) ² ² ² AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ORIGEM DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA-POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. FLEXIBILIZAÇÃO DA REGRA INSCULPIDA NO ARTIGO 649, X, DO CPC. TESE NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULAS STF/282 E 356. ANÁLISE DA ORIGEM DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA-POUPANÇA. VEDAÇÃO. SÚMULA STJ-7. (...). 2. Para a verificação da origem dos valores depositados na conta-poupança e a possível flexibilização da norma insculpida no artigo 649, X, do Código de Processo Civil, necessitar-se-ia de revolvimento do quadro fático-probatório dos autos. Vedação da Súmula STJ/7. 3. Agravo improvido (AgRg no AREsp. 298.428/MG, Rel. Min. SIDNEI BENETI, DJe 3.5.2013). 12. Ante o exposto, nega-se provimento ao Agravo em Recurso Especial do Particular. 13. Publique-se. 14. Intimações necessárias. Brasília (DF), 10 de fevereiro de 2020. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. REJEIÇÃO. RAZÕES RECURSAIS QUE ATACAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. MÉRITO. DECISÃO QUE CONVERTEU EM PENHORA O BLOQUEIO EM CONTA POUPANÇA. VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. PRETENSÃO DE REFORMA. INVIABILIDADE. CONTA POUPANÇA COM GRANDE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA QUE DESCONFIGURA A SUA NATUREZA ALIMENTAR. DECISÃO CONFIRMADA. 1. Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão que converteu em penhora os valores bloqueados em conta poupança da executada. 2. Preliminar de inadmissibilidade do recurso, suscitada em sede de contrarrazões recursais, com base na falta de impugnação específica pela parte agravante. Não prospera, visto ser possível abstrair das razões do recurso os fatos e os fundamentos que buscam a reforma da decisão agravada. Ademais, é possível observar que as razões recursais atacam diretamente os fundamentos da decisão impugnada. 3. Conforme o disposto no art. 833, inciso X do CPC, são impenhoráveis os valores depositados em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. 4. A jurisprudência pátria tem se firmado no sentido de mitigar o entendimento do artigo supracitado quando resta comprovado que a conta poupança é utilizada como se conta corrente fosse. Destarte, a movimentação de entrada e saída de valores e pagamento de boletos desnaturam a sua finalidade que seria a de reserva financeira, autorizando o afastamento da regra de impenhorabilidade prevista no inciso X do art. 833 do CPC. (Precedentes do STJ: AREsp: 1406166 SP; Resp: 1849757 SC; AREsp: 1502980 SP; Resp: 1876443 SP) 5. No caso em tela, restou comprovado, pela análise do extrato da conta juntado aos autos, que a sua movimentação era típica de conta corrente, haja vista o pagamento de títulos, depósitos e transferências. Desse modo, entendo cabível a conversão em penhora determinada pelo Juízo a quo. 6. Recurso conhecido e improvido. Decisão mantida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 2ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente, em conhecer do recurso interposto, negando-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. (Relator (a): MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO; Comarca: Fortaleza; Órgão julgador: 6ª Vara Cível; Data do julgamento: 26/08/2020; Data de registro: 26/08/2020) DECISÃO Processo: 0621906-57.2020.8.06.0000. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ANDREIA PEDROZA PONTES DE FARIA TEIXEIRA [Contratos Bancários] AGRAVANTE: BENEDITO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOS: GUSTAVO DE LIMA PIRES - SP139246 LUIZ HENRIQUE JACINTHO E OUTRO(S) - SP376772 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO Processo: 0621906-57.2020.8.06.0000 - Agravo de Instrumento Nestes termos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] DECISÃO 0499753-34.2011.8.06.0001 Vistos, etc. A decisão de ID de nº 93142177 deferiu o bloqueio on-line via Sisbajud de ativos financeiros em nome da executada. Conforme detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores constante no ID de nº 93142178, a decisão foi cumprida parcialmente, tornando indisponível o total de R$ 64,44 (sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), nas contas da parte executada. Por meio da petição de ID de nº fls. 109985032, a parte executada alega que a quantia tornadas indisponível é imprescindível para o seu sustento. Intimado o executado para comprovar as suas alegações, nada foi apresentado. É o breve relatório. Decido. Em análise da matéria, não restam dúvidas de que os proventos de aposentadoria e a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos são impenhoráveis, por expressa dicção do art. 833, IV e X do CPC: Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Para fazer jus ao enquadramento legal previsto na hipótese de impenhorabilidade do art. 833 do CPC, é necessário comprovar a origem dos valores depositados, ônus esse que pertence à executada. Na situação em apreço, a parte devedora não comprovou as suas alegações de impenhorabilidade do valor bloqueado. A parte executada não demonstrou que o montante bloqueado seria destinado a suprir suas necessidades básicas, bem como verifica-se ausência de comprovação de que referidos valores se configuram justamente uma reserva para necessidades extraordinárias, bem como que sejam recursos provenientes de dinheiro público. Nesse sentido: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.406.166 - SP (2018/0313900-2) RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO indefiro o pedido de liberação dos valores da parte devedora de ID de nº 109985032, mantendo o gravame. Determino a transferência do montante indisponível para conta vinculada a presente execução, convertendo a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do art. 854, §5º do CPC Considerando o disposto no art. 139, V do CPC, intimem-se as partes para informarem se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso positivo, determino o encaminhamento dos autos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) deste Fórum, para realização de audiência de conciliação. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142405391

26/03/2025, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 14:39

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:01

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE ALMEIDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 16:36

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112649722

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ANDREIA PEDROZA PONTES DE FARIA TEIXEIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] DESPACHO [Contratos Bancários] 0499753-34.2011.8.06.0001 Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição de ID 109983913. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas Juíza de Direito

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ANDREIA PEDROZA PONTES DE FARIA TEIXEIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected] DESPACHO [Contratos Bancários] 0499753-34.2011.8.06.0001 Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição de ID 109983913. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas Juíza de Direito

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112649722

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112649722

04/11/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 12:16

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/10/2024, 13:00

Conclusos para despacho

06/09/2024, 12:09

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 07:01

Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/05/2024, 16:37

Mov. [87] - Informações

27/05/2024, 13:38

Mov. [86] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2024, 13:37

Mov. [85] - Encerrar análise

11/03/2024, 10:47

Mov. [84] - Petição juntada ao processo

26/02/2024, 07:55

Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/02/2024, 07:54

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01892730-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2024 18:28

23/02/2024, 18:29

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0036/2024 Data da Publicacao: 05/02/2024 Numero do Diario: 3240

02/02/2024, 18:39

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0036/2024 Teor do ato: R.H., A vista do lapso temporal decorrido, intime-se a parte exequente para que apresente planilha de calculo atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG)

01/02/2024, 11:42

Mov. [79] - Mero expediente | R.H., A vista do lapso temporal decorrido, intime-se a parte exequente para que apresente planilha de calculo atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.

31/01/2024, 11:58

Mov. [78] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

01/03/2023, 00:41

Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/02/2023, 15:31

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01881018-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2023 17:44

15/02/2023, 17:48

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0033/2023 Data da Publicacao: 02/02/2023 Numero do Diario: 3008

01/02/2023, 20:14

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2023, 11:38

Mov. [73] - Documento Analisado

31/01/2023, 11:33

Mov. [72] - Mero expediente | Para fins de analise do requerimento de penhora de fls. 310/313 intime-se a parte exequente para apresentar o demonstrativo atualizado do debito, acrescido das custas e honorarios advocaticios, no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, retornem os autos conclusos.

25/01/2023, 14:22

Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/07/2022, 14:53

Mov. [70] - Encerrar análise

30/03/2022, 17:53

Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/03/2022, 17:41

Mov. [68] - Concluso para Despacho

17/03/2022, 15:43

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01957659-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2022 13:46

17/03/2022, 14:00

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0305/2022 Data da Publicacao: 10/03/2022 Numero do Diario: 2801

09/03/2022, 19:21

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2022, 01:40

Mov. [64] - Documento Analisado

07/03/2022, 15:35

Mov. [63] - Mero expediente | Para fins de analise do requerimento de penhora de fl. 306, intime-se a parte exequente para apresentar o demonstrativo atualizado do debito, acrescido das custas e honorarios advocaticios, no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, retornem os autos conclusos.

04/03/2022, 13:28

Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/03/2022, 14:42

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01920807-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/03/2022 00:50

03/03/2022, 01:10

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0227/2022 Data da Publicacao: 22/02/2022 Numero do Diario: 2789

21/02/2022, 19:01

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2022, 09:34

Mov. [58] - Documento Analisado

18/02/2022, 09:12

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2022, 13:29

Mov. [56] - Conclusão

16/02/2022, 15:47

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01885279-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2022 02:03

16/02/2022, 02:25

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0130/2022 Data da Publicacao: 04/02/2022 Numero do Diario: 2777

03/02/2022, 20:08

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2022, 14:32

Mov. [52] - Certidão emitida

02/02/2022, 13:44

Mov. [51] - Certidão emitida

21/01/2022, 20:54

Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)

21/01/2022, 20:54

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0732/2021 Data da Publicacao: 07/01/2022 Numero do Diario: 2757

17/12/2021, 20:12

Mov. [48] - Certidão emitida

16/12/2021, 11:10

Mov. [47] - Expedição de Carta

16/12/2021, 08:33

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2021, 01:35

Mov. [45] - Documento Analisado

15/12/2021, 14:36

Mov. [44] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte autora, por seu advogado e pessoalmente,para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de ser extinta a acao, nos termos do art. 485, 1 do CPC. Expedientes necessarios.

15/12/2021, 14:34

Mov. [43] - Conclusão

13/05/2021, 17:52

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02049955-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2021 09:00

13/05/2021, 09:18

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0092/2021 Teor do ato: Vistos em inspecao. Intime-se o exequente para apresentar bens sujeitos a penhora da executada, no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Alexandre de Almeida (OAB 43621/RS)

09/03/2021, 01:37

Mov. [40] - Documento Analisado

08/03/2021, 18:17

Mov. [39] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Intime-se o exequente para apresentar bens sujeitos a penhora da executada, no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes necessarios.

07/03/2021, 16:28

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

11/08/2020, 11:36

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01375836-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/08/2020 14:33

10/08/2020, 15:17

Mov. [36] - Concluso para Despacho

26/03/2020, 08:07

Mov. [35] - Decurso de Prazo

07/05/2019, 13:16

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0281/2018 Data da Disponibilizacao: 17/12/2018 Data da Publicacao: 18/12/2018 Numero do Diario: 2051 Pagina: 219

17/01/2019, 12:21

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2018, 11:37

Mov. [32] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2018, 14:03

Mov. [31] - Concluso para Despacho

28/05/2018, 14:10

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017

26/10/2017, 13:30

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017

26/10/2017, 13:30

Mov. [28] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

19/10/2017, 16:25

Mov. [27] - Certidão emitida

16/10/2017, 12:52

Mov. [26] - Conclusão

06/10/2017, 13:19

Mov. [25] - Concluso para Despacho

04/09/2017, 08:37

Mov. [24] - Certidão emitida | de processos para digitalizar

28/10/2016, 10:35

Mov. [23] - Conclusão

14/09/2016, 14:00

Mov. [22] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao de Titulo Extrajudicial - Numero: 80001 - Protocolo: PROT16009006587

09/09/2016, 08:35

Mov. [21] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao de Titulo Extrajudicial - Numero: 80000 - Protocolo: PROT14013340280

09/09/2016, 08:35

Mov. [20] - Certidão emitida | de Juntada de Peticao

02/09/2014, 11:21

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0204/2014 Data da Disponibilizacao: 18/08/2014 Data da Publicacao: 19/08/2014 Numero do Diario: 1025 Pagina: 55

19/08/2014, 07:55

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2014, 07:46

Mov. [16] - Conclusão

22/04/2014, 12:00

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório | PORTARIA N. 43/97, 17.02.1997, COMBINADO COM O ART. 162, 4. DO CPC Conforme PORTARIA acima mencionada, no uso de minhas atribuicoes legais, intimar a parte exequente para falar sobre a certidao do oficial de justica de fl. 52 v. No prazo de 05(cinco) dias. Fortaleza-CE., 22 de abril de 2014.

22/04/2014, 12:00

Mov. [15] - Mandado | DE CITACAO

07/03/2014, 12:00

Mov. [14] - Expedição de Mandado

07/11/2013, 12:00

Mov. [13] - Certidão emitida | de recebimento dos autos com despacho

01/10/2013, 12:00

Mov. [12] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2013, 12:00

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2012, 12:09

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES EMENDA A INICIAL - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2012, 12:08

Mov. [9] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: . PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/09/2012, 14:44

Mov. [8] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: MARIA SOCORRO A. SANTIAGO OABCE - 1870 FUNCIONARIO: CIRO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/08/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 07/08/2012 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2012, 15:29

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIENTE DJ - INTIMAR - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2011, 10:37

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO INICIAL - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/2011, 15:24

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) ( INICIAL ) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/2011, 09:25

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO CONTRATO N 65.261457.4 (4279652614574320424) PPP - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2011, 13:28

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2011, 13:28

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2011, 13:28

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2011, 15:08

Documentos

Despacho

•23/11/2025, 15:24

Pedido de reconsideração de decisão

•23/04/2025, 21:00

Decisão

•24/03/2025, 14:39

Despacho

•01/11/2024, 12:16

Interlocutória

•27/05/2024, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2024, 11:58

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2023, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2022, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2022, 13:29

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2021, 14:34

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2021, 16:28

Interlocutória

•12/12/2018, 14:03

Ato Ordinatório

•17/01/2017, 10:56

Ato Ordinatório

•17/01/2017, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2017, 10:56

Todos os documentos(19)

Despacho

•23/11/2025, 15:24

Pedido de reconsideração de decisão

27/03/2025, 00:00

•23/04/2025, 21:00

Decisão

•24/03/2025, 14:39

Despacho

•01/11/2024, 12:16

Interlocutória

•27/05/2024, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2024, 11:58

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2023, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2022, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2022, 13:29

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2021, 14:34

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2021, 16:28

Interlocutória

•12/12/2018, 14:03

Ato Ordinatório

•17/01/2017, 10:56

Ato Ordinatório

•17/01/2017, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2017, 10:56

Ato Ordinatório

•17/01/2017, 10:56

Ato Ordinatório

•17/01/2017, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2017, 10:56

Ato Ordinatório

•17/01/2017, 10:56