Procedimento Comum Cível 0260857-85.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 175.080,00

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MATHEUS PEREIRA LIMA

CPF

Autor

MARIA CECILIA PEREIRA LIMA

CPF

Autor

MARIA LUIZA PEREIRA LIMA

CPF

Autor

RAYANNE BEZERRA PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

AURISTANIO EMANOEL SILVEIRA DE SOUZA

OAB/CE 33551·CPF·Representa: Autor

ITALO ANDREZ QUEIROZ QUINTANS

OAB/CE 40779·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

MATHEUS PEREIRA LIMA

CPF

Autor

MARIA CECILIA PEREIRA LIMA

CPF

Autor

MARIA LUIZA PEREIRA LIMA

CPF

Autor

RAYANNE BEZERRA PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 13:47

Juntada de Certidão

18/07/2023, 13:46

Transitado em Julgado em 06/07/2023

18/07/2023, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de ITALO ANDREZ QUEIROZ QUINTANS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de AURISTANIO EMANOEL SILVEIRA DE SOUZA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 22:46

Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0260857-85.2020.8.06.0001. Autora: M. P. L. e outros (3) Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor da Causa: R$1 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Erro Médico] Parte

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:30

Julgado improcedente o pedido

20/04/2023, 21:47

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:06

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 13:47

Juntada de Certidão

18/07/2023, 13:46

Transitado em Julgado em 06/07/2023

18/07/2023, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/06/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 13:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 13:30

02/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de ITALO ANDREZ QUEIROZ QUINTANS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de AURISTANIO EMANOEL SILVEIRA DE SOUZA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 22:46

Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0260857-85.2020.8.06.0001. Autora: M. P. L. e outros (3) Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros Valor da Causa: R$1 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Erro Médico] Parte

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:30

Julgado improcedente o pedido

20/04/2023, 21:47

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2023 23:59.

15/02/2023, 02:31

Decorrido prazo de ITALO ANDREZ QUEIROZ QUINTANS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:54

Decorrido prazo de AURISTANIO EMANOEL SILVEIRA DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:51

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

19/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 19:12

Conclusos para decisão

28/10/2022, 13:58

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 02:14

Mov. [64] - Conclusão

10/10/2022, 12:52

Mov. [63] - Concluso para Despacho

07/10/2022, 18:01

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02429584-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/10/2022 15:59

07/10/2022, 16:22

Mov. [61] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

26/08/2022, 12:06

Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

19/08/2022, 15:19

Mov. [59] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação e Intimação - On Line

19/08/2022, 13:14

Mov. [58] - Documento Analisado

18/08/2022, 11:17

Mov. [57] - Mero expediente: Proceda-se a citação do Município de Fortaleza (portal) para, no prazo legal (30 dias), contestar os termos da inicial.

17/08/2022, 14:11

Mov. [56] - Concluso para Despacho

17/08/2022, 13:41

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

22/07/2022, 13:45

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02147879-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2022 23:51

08/06/2022, 00:16

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0392/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 2844

16/05/2022, 21:26

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2022, 12:44

Mov. [51] - Documento Analisado

13/05/2022, 12:21

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2022, 16:38

Mov. [49] - Concluso para Despacho

11/05/2022, 11:20

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição

11/03/2022, 08:56

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0503/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 2732

10/11/2021, 21:35

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2021, 14:35

Mov. [45] - Documento Analisado

08/11/2021, 14:27

Mov. [44] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2021, 12:54

Mov. [43] - Encerrar análise

13/10/2021, 16:22

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

13/10/2021, 16:21

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

13/10/2021, 16:21

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

13/10/2021, 16:21

Mov. [39] - Concluso para Sentença

12/07/2021, 10:59

Mov. [38] - Certidão emitida

01/07/2021, 21:15

Mov. [37] - Decurso de Prazo

01/07/2021, 21:13

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

28/04/2021, 21:22

Mov. [35] - Certidão emitida

06/04/2021, 10:44

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0104/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 2578

26/03/2021, 22:10

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/03/2021, 06:54

Mov. [32] - Certidão emitida

24/03/2021, 19:03

Mov. [31] - Documento Analisado

24/03/2021, 19:03

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2021, 13:53

Mov. [29] - Concluso para Despacho

09/03/2021, 20:30

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01329036-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/03/2021 15:24

09/03/2021, 15:55

Mov. [27] - Certidão emitida

21/02/2021, 10:43

Mov. [26] - Certidão emitida

11/02/2021, 14:13

Mov. [25] - Documento Analisado

11/02/2021, 12:20

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2021, 20:52

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01867537-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/02/2021 19:16

10/02/2021, 19:35

Mov. [22] - Encerrar documento - restrição

03/02/2021, 23:03

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2021 Data da Publicação: 13/01/2021 Número do Diário: 2527

12/01/2021, 21:09

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2021, 03:19

Mov. [19] - Documento Analisado

08/01/2021, 15:36

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2020, 12:15

Mov. [17] - Concluso para Despacho

14/12/2020, 12:32

Mov. [16] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

11/12/2020, 15:12

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01610890-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/12/2020 11:46

11/12/2020, 12:15

Mov. [14] - Certidão emitida

10/12/2020, 08:12

Mov. [13] - Expedição de Carta

09/12/2020, 11:39

Mov. [12] - Documento Analisado

09/12/2020, 11:39

Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2020, 16:10

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: Declínio de Competência

07/12/2020, 16:14

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: Declínio de Competência

07/12/2020, 16:14

Mov. [8] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

07/12/2020, 11:47

Mov. [7] - Certidão emitida

07/12/2020, 11:47

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0553/2020 Data da Publicação: 07/12/2020 Número do Diário: 2514

05/12/2020, 02:39

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2020, 03:27

Mov. [4] - Documento Analisado

02/12/2020, 21:59

Mov. [3] - Incompetência: Destarte, hei por bem declinar da competência para processar e julgar a presente ação, determinando a imediata redistribuição do processo a uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca. Intimem-se (via DJe)

02/12/2020, 14:10

Mov. [2] - Concluso para Despacho

26/10/2020, 11:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/10/2020, 11:00

SENTENÇA

•20/04/2023, 21:47

DESPACHO

•15/12/2022, 19:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2022, 14:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 16:38

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/11/2021, 12:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/03/2021, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 20:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/12/2020, 12:15

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/12/2020, 16:10

DOCUMENTOS DIVERSOS

•02/12/2020, 14:10