Execução de Título Extrajudicial 0848615-55.2014.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0848615-55.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/12/2024

27/01/2025, 10:33

Juntada de Certidão

27/01/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 15:14

Juntada de documento de comprovação

19/12/2024, 13:40

Conclusos para despacho

12/12/2024, 13:52

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:37

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 01:42

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:21

Publicado Sentença em 06/11/2024. Documento: 112760824

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0848615-55.2014.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Polo Passivo MARCELO SILVA DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO de título extrajudicial proposta por FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS em face de MARCELO SILVA DE OLIVEIRA. Bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD no ID 94020122. As partes celebraram acordo, cujos termos se encontram na petição de ID 109916073, requerendo a homologação judicial e a extinção do processo, embasando-se no(s) art(s). 316 e 487, III, "b", do CPC. É O RELATÓRIO. DECIDO. Observa-se que foram cumpridas as formalidades legais e constitucionais, haja vista a possibilidade jurídica do pedido, que o acordo se mostra lícito e que foi firmado por partes capazes e devidamente representadas. Destaque-se, ainda, que foi requerido a extinção do processo com a juntada do acordo, sem pedido de suspensão do processo. Ademais, não foi informada a conta bancária da parte exequente FUNCEF, para eventual transferência da quantia bloqueada através do sistema SISBAJUD no ID 94020122, conforme se observa na cláusula 2.2 (ID 109916073). Isso posto, HOMOLOGO por sentença, para todos os fins de direito, o referido acordo firmado entre partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, nos termos do arts. 316 e 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Custas e honorários conforme acordo, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º), haja vista que o acordo foi firmado antes da prolação da sentença de mérito. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar conta bancária para transferência de valores bloqueados pelo juízo. P.R.I (DJE) Após, nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe. Fortaleza, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112760824

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112760824

04/11/2024, 05:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 16:51

Documentos

Decisão

•10/04/2025, 11:34

Despacho

•21/01/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0848615-55.2014.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Polo Passivo MARCELO SILVA DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO de título extrajudicial proposta por FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS em face de MARCELO SILVA DE OLIVEIRA. Bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD no ID 94020122. As partes celebraram acordo, cujos termos se encontram na petição de ID 109916073, requerendo a homologação judicial e a extinção do processo, embasando-se no(s) art(s). 316 e 487, III, "b", do CPC. É O RELATÓRIO. DECIDO. Observa-se que foram cumpridas as formalidades legais e constitucionais, haja vista a possibilidade jurídica do pedido, que o acordo se mostra lícito e que foi firmado por partes capazes e devidamente representadas. Destaque-se, ainda, que foi requerido a extinção do processo com a juntada do acordo, sem pedido de suspensão do processo. Ademais, não foi informada a conta bancária da parte exequente FUNCEF, para eventual transferência da quantia bloqueada através do sistema SISBAJUD no ID 94020122, conforme se observa na cláusula 2.2 (ID 109916073). Isso posto, HOMOLOGO por sentença, para todos os fins de direito, o referido acordo firmado entre partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, nos termos do arts. 316 e 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Custas e honorários conforme acordo, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º), haja vista que o acordo foi firmado antes da prolação da sentença de mérito. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar conta bancária para transferência de valores bloqueados pelo juízo. P.R.I (DJE) Após, nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe. Fortaleza, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

05/11/2024, 00:00

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Transitado em Julgado em 05/12/2024

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de documento de comprovação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 06/11/2024. Documento: 112760824

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112760824

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112760824

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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