Procedimento Comum Cível 0050319-10.2020.8.06.0169 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050319-10.2020.8.06.0169 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2025, 09:18

Transitado em Julgado em 02/12/2024

21/02/2025, 09:16

Juntada de Certidão

21/02/2025, 09:16

Decorrido prazo de CAROLLINE ARAUJO GADELHA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2024. Documento: 112526391

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SERGIO QUINTINO DE ALMEIDA Polo passivo: REU: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Tabuleiro do Norte Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte Rua Maia Alarcon, 433, CENTRO - CEP 62960-000, Fone: (88) 3424-2032, Tabuleiro do Norte - CE - E-mail: [email protected] Processo n.: 0050319-10.2020.8.06.0169 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Energia Elétrica, Exclusão - ICMS] Polo ativo: Cuida-se de ação de declaratória c/c repetição de indébito ajuizada por SÉRGIO QUINTINO DE ALMEIDA contra ESTADO DO CEARÁ, ambos qualificados nos autos, nos termos da inicial. Determinada a suspensão do processo até o julgamento do REsp 1.692.023 - MT pelo Superior Tribunal de Justiça. No curso do procedimento, antes da citação da parte demandada, a promovente pleiteou a desistência da ação, conforme petitório de ID 111999273. É o relatório. DECIDO. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil estabelece a possibilidade de o autor desistir da ação, ensejando uma sentença terminativa. A parte demandada não foi citada, não sendo necessário que consinta com o pedido de desistência da parte autora, nos termos o art. 485, §4º, do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência formulada e EXTINGO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, declarando suspensa sua exigibilidade, em razão da gratuidade judiciária, que ora defiro, nos termos do art. 98, §2º, do Código de Processo Civil e art. 99, §3º, do CPC. Registrada no sistema processual. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Tabuleiro do Norte/CE, data da assinatura digital. Marcelo Veiga Vieira Juiz de Direito Substituto

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112526391

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112526391

04/11/2024, 08:58

Extinto o processo por desistência

31/10/2024, 15:18

Conclusos para decisão

24/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

24/10/2024, 14:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/12/2022, 10:57

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 13:23

Documentos

Intimação da Sentença

•04/11/2024, 08:58

Sentença

•31/10/2024, 15:18

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Partes do Processo(8)