Execução Fiscal 0054840-38.2021.8.06.0112 - TJCE

Execução Fiscal 0054840-38.2021.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:48

Decorrido prazo de JOSE MACEDO VERAS MELO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 01:21

Publicado Despacho em 06/11/2024. Documento: 112666983

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Executada: EXECUTADO: JOSE MACEDO VERAS MELO DESPACHO R. H. Ante a declaração de hipossuficiência acostada nos autos digitais, concedo os benefícios da gratuidade da justiça à Parte Executada (ID nº 83620799), razão pela qual declaro a suspensão da exigibilidade da condenação nos ônus da sucumbência pelo prazo de 05 anos, a qual poderá ser afastada se o credor demonstrar que a situação de insuficiência financeira que justificou a concessão do benefício deixou de existir (art. 98, §3º, CPC/15). Noutro vértice, reputo prejudicado o argumento de ilegitimidade passiva ventilada na petição supracitada, uma vez que o feito já se encontra resguardado com o manto da coisa julgada (ID nº 81056721). Nesse contexto, intimem-se as Partes, via sistema e por intermédio do seu advogado, do teor deste despacho. Empós, arquivem-se os autos com as medidas de praxe. Acaso necessário, os autos poderão ser desarquivados. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 31 de outubro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0054840-38.2021.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112666983

05/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112666983

04/11/2024, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 08:58

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:27

Decorrido prazo de JOSE MACEDO VERAS MELO em 26/04/2024 23:59.

19/06/2024, 09:26

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:19

Juntada de entregue (ecarta)

06/04/2024, 05:24

Documentos

DESPACHO

•22/01/2025, 15:39

DESPACHO

•04/11/2024, 08:58

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MACEDO VERAS MELO em 29/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 06/11/2024. Documento: 112666983

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112666983

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112666983

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE MACEDO VERAS MELO em 26/04/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de entregue (ecarta)

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