Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0240944-20.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 121.698,29

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Francisco Gladyson Pontes

Partes do Processo

MARIA RAMOS ALVES

CPF

Autor

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MARIA RAMOS ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 179094192

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 179094192

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179094192

04/12/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 10:42

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/09/2025, 10:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/09/2025, 10:27

Determinada a redistribuição dos autos

15/09/2025, 22:18

Conclusos para decisão

15/09/2025, 09:06

Realizado Cálculo de Liquidação

10/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 14:33

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:55

Determinada a redistribuição dos autos

04/04/2025, 15:31

Todas as movimentações(148)

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 179094192

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 179094192

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179094192

04/12/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•22/11/2025, 16:41

Decisão

•15/09/2025, 22:18

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22/09/2025, 10:42

Conclusos para despacho

16/09/2025, 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/09/2025, 10:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/09/2025, 10:27

Determinada a redistribuição dos autos

15/09/2025, 22:18

Conclusos para decisão

15/09/2025, 09:06

Realizado Cálculo de Liquidação

10/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 14:33

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:55

Determinada a redistribuição dos autos

04/04/2025, 15:31

Conclusos para decisão

04/04/2025, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

11/02/2025, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:40

Decorrido prazo de JOSE CLEMENTINO E SILVA NETO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 01:52

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 115212494

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Dessa forma, para assegurar essa regularidade, remeta-se ao setor contábil, que deverá observar os parâmetros fixados na sentença de ID 104354952 e as fichas financeiras de ID 10435505, 104355054 e 104355055, e ainda, a partir de dezembro de 2021, a incidência da taxa SELIC, conforme Emenda Constitucional n°113/2021

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Dessa forma, para assegurar essa regularidade, remeta-se ao setor contábil, que deverá observar os parâmetros fixados na sentença de ID 104354952 e as fichas financeiras de ID 10435505, 104355054 e 104355055, e ainda, a partir de dezembro de 2021, a incidência da taxa SELIC, conforme Emenda Constitucional n°113/2021

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 115212494

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115212494

04/11/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 08:35

Decisão Interlocutória de Mérito

29/10/2024, 15:16

Conclusos para decisão

24/10/2024, 13:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/10/2024, 13:24

Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/09/2024, 17:09

Mov. [119] - Conclusão

21/08/2024, 16:26

Mov. [118] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/08/2024, 08:40

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição

13/08/2024, 08:40

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição

13/08/2024, 08:39

Mov. [115] - Encerrar documento - restrição

13/08/2024, 08:39

Mov. [114] - Encerrar documento - restrição

13/08/2024, 08:39

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição

13/08/2024, 08:38

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição

13/08/2024, 08:38

Mov. [111] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

13/08/2024, 08:37

Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0046/2024 Data da Publicacao: 14/05/2024 Numero do Diario: 3304

13/05/2024, 22:43

Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0046/2024 Teor do ato: Intime-se o impugnado/exequente (advogado, por DJe) para que, no prazo de 15(quinze) dias, se manifeste sobre a impugnacao de fls. 408/417. Advogados(s): Daniel Colares Lima (OAB 33141/CE)

10/05/2024, 11:58

Mov. [108] - Documento Analisado

10/05/2024, 09:48

Mov. [107] - Mero expediente | Intime-se o impugnado/exequente (advogado, por DJe) para que, no prazo de 15(quinze) dias, se manifeste sobre a impugnacao de fls. 408/417.

30/04/2024, 16:08

Mov. [106] - Conclusão

17/04/2024, 10:16

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01962564-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2024 18:40

28/03/2024, 18:59

Mov. [104] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de AçãO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

05/03/2024, 10:33

Mov. [103] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

24/02/2024, 00:33

Mov. [102] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

20/02/2024, 01:19

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0011/2024 Data da Publicacao: 15/02/2024 Numero do Diario: 3246

14/02/2024, 19:59

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2024, 12:18

Mov. [99] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

09/02/2024, 12:08

Mov. [98] - Documento Analisado

09/02/2024, 12:08

Mov. [97] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

07/02/2024, 12:00

Mov. [96] - Documento Analisado

07/02/2024, 12:00

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2024, 22:26

Mov. [94] - Conclusão

24/01/2024, 09:07

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01826220-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2024 13:36

23/01/2024, 13:56

Mov. [92] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2024, 13:01

Mov. [91] - Conclusão

19/01/2024, 08:42

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01819099-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2024 16:53

18/01/2024, 17:01

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0147/2023 Data da Publicacao: 27/06/2023 Numero do Diario: 3103

26/06/2023, 21:23

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2023, 02:12

Mov. [87] - Documento Analisado

22/06/2023, 14:59

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2023, 13:21

Mov. [85] - Concluso para Despacho

22/06/2023, 11:06

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02139032-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2023 10:45

22/06/2023, 10:58

Mov. [83] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

17/06/2023, 03:50

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0121/2023 Data da Publicacao: 31/05/2023 Numero do Diario: 3086

30/05/2023, 21:38

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2023, 11:59

Mov. [80] - Documento Analisado

29/05/2023, 11:36

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2023, 18:38

Mov. [78] - Conclusão

25/05/2023, 11:12

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02076220-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 24/05/2023 16:12

25/05/2023, 05:45

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0008/2023 Data da Publicacao: 23/01/2023 Numero do Diario: 3000

20/01/2023, 21:14

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2023, 11:51

Mov. [74] - Documento Analisado

19/01/2023, 09:08

Mov. [73] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2023, 19:57

Mov. [72] - Conclusão

13/12/2022, 12:19

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02550710-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 06/12/2022 13:08

06/12/2022, 13:46

Mov. [70] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento

29/11/2022, 11:36

Mov. [69] - Definitivo

29/11/2022, 11:36

Mov. [68] - Encerramento de Documentos

29/11/2022, 11:35

Mov. [67] - Mero expediente | Considerando o transito em julgado da presente acao (conforme certidao de fl. 378), e a inexistencia de pleito executorio, arquive-se o processo. Expediente SEJUD: arquivar processo.

28/11/2022, 10:40

Mov. [66] - Trânsito em julgado | Certidao de fl. 378.

23/11/2022, 09:31

Mov. [65] - Conclusão

22/11/2022, 15:54

Mov. [64] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

22/11/2022, 15:54

Mov. [63] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 14/09/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relator: EPITACIO QUEZADO CRUZ JUNIOR PORT. 1807

22/11/2022, 15:54

Mov. [62] - Apensado | Apenso o processo 0279312-30.2022.8.06.0001 - Classe: Cumprimento Provisorio de Sentenca - Assunto principal: Adicional por Tempo de Servico

20/10/2022, 13:45

Mov. [61] - Recurso Eletrônico

02/09/2021, 17:01

Mov. [60] - Certidão emitida

02/09/2021, 16:56

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

02/09/2021, 16:47

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

02/09/2021, 16:47

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição

02/09/2021, 16:47

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

02/09/2021, 16:47

Mov. [55] - Concluso para Despacho

19/08/2021, 16:17

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02250196-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 18/08/2021 07:30

18/08/2021, 08:06

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02250193-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/08/2021 07:27

18/08/2021, 07:56

Mov. [52] - Certidão emitida

31/07/2021, 00:54

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0253/2021 Data da Publicacao: 28/07/2021 Numero do Diario: 2661

27/07/2021, 20:42

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2021, 11:43

Mov. [49] - Documento Analisado

26/07/2021, 09:13

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2021, 17:26

Mov. [47] - Concluso para Despacho

22/07/2021, 16:40

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02197954-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 22/07/2021 12:26

22/07/2021, 12:45

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0245/2021 Data da Publicacao: 22/07/2021 Numero do Diario: 2657

21/07/2021, 20:55

Mov. [44] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

20/07/2021, 18:20

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2021, 11:42

Mov. [42] - Certidão emitida

20/07/2021, 07:26

Mov. [41] - Certidão emitida

20/07/2021, 07:26

Mov. [40] - Documento Analisado

20/07/2021, 07:26

Mov. [39] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2021, 15:51

Mov. [38] - Encerrar análise

21/10/2020, 11:57

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

21/10/2020, 10:55

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

21/10/2020, 10:54

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

21/10/2020, 10:54

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição

21/10/2020, 10:53

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

21/10/2020, 10:53

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

21/10/2020, 10:51

Mov. [31] - Concluso para Despacho

28/09/2020, 18:52

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0444/2020 Data da Publicacao: 02/09/2020 Numero do Diario: 2450

20/09/2020, 22:51

Mov. [29] - Certidão emitida

17/09/2020, 16:24

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

02/09/2020, 16:13

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01422811-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2020 14:32

02/09/2020, 15:06

Mov. [26] - Certidão emitida

28/08/2020, 22:49

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2020, 17:18

Mov. [24] - Documento Analisado

28/08/2020, 14:28

Mov. [23] - Certidão emitida

26/08/2020, 13:56

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2020, 13:51

Mov. [21] - Concluso para Despacho

26/08/2020, 10:48

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00951559-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 25/08/2020 15:51

25/08/2020, 16:24

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0402/2020 Data da Publicacao: 13/08/2020 Numero do Diario: 2436

13/08/2020, 13:26

Mov. [18] - Certidão emitida

12/08/2020, 10:51

Mov. [17] - Documento Analisado

12/08/2020, 09:39

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0387/2020 Data da Publicacao: 10/08/2020 Numero do Diario: 2433

11/08/2020, 18:52

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0387/2020 Data da Publicacao: 10/08/2020 Numero do Diario: 2433

11/08/2020, 18:50

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, remetam-se os autos ao Ministerio Publico, conforme despacho de fl. 237.

11/08/2020, 08:18

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2020, 19:56

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01376604-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/08/2020 17:38

10/08/2020, 18:00

Mov. [11] - Documento Analisado

10/08/2020, 15:25

Mov. [10] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

08/08/2020, 11:58

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2020, 13:59

Mov. [8] - Concluso para Despacho

07/08/2020, 08:46

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01371507-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/08/2020 17:17

06/08/2020, 17:56

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2020, 14:03

Mov. [5] - Certidão emitida

31/07/2020, 12:22

Mov. [4] - Expedição de Carta

31/07/2020, 10:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2020, 14:44

Mov. [2] - Conclusão

24/07/2020, 19:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/07/2020, 19:02

Despacho

•29/07/2025, 14:33

Decisão

•04/04/2025, 15:31

Decisão

•29/10/2024, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2024, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2024, 22:26

Interlocutória

•19/01/2024, 13:01

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2023, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2023, 18:38

Interlocutória

•18/01/2023, 19:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/12/2022, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 11:04

Todos os documentos(30)

Despacho

•22/11/2025, 16:41

Decisão

•15/09/2025, 22:18

Despacho

•29/07/2025, 14:33

Decisão

•04/04/2025, 15:31

Decisão

•29/10/2024, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2024, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2024, 22:26

Interlocutória

•19/01/2024, 13:01

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2023, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2023, 18:38

Interlocutória

•18/01/2023, 19:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/12/2022, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 15:09

Ementa

•14/09/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:27

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 09:56

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2022, 17:52

Despacho de Mero Expediente

•22/07/2021, 17:26

Sentença

•13/07/2021, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2020, 13:51

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 08:18

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2020, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2020, 14:44