Apelação / Remessa Necessária 0240944-20.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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IsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 121.698,29

Órgão julgador

Francisco Gladyson Pontes

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

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JUIZ DE DIREITO DA 14 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

MARIA RAMOS ALVES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

DANIEL COLARES LIMA

OAB/CE 33141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

22/11/2022, 15:54

Baixa Definitiva

22/11/2022, 15:53

Transitado em Julgado

22/11/2022, 15:53

Certidão de Trânsito em Julgado

22/11/2022, 15:53

Decorrido prazo

22/11/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 15:47

Decorrido prazo

22/11/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 02:41

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

20/09/2022, 19:29

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

19/09/2022, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

19/09/2022, 15:36

Todas as movimentações(60)

Remessa

22/11/2022, 15:54

Baixa Definitiva

22/11/2022, 15:53

Transitado em Julgado

22/11/2022, 15:53

Certidão de Trânsito em Julgado

22/11/2022, 15:53

Decorrido prazo

22/11/2022, 15:48

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•07/01/2022, 17:52

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legal

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Expedição de Certidão.

22/11/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 15:47

Decorrido prazo

22/11/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 02:41

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

20/09/2022, 19:29

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

19/09/2022, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

19/09/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 11:04

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

15/09/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 15:09

Disponibilização Base de Julgados

15/09/2022, 07:32

Juntada de Acórdão

14/09/2022, 17:07

Julgado

14/09/2022, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

14/09/2022, 13:30

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 12:27

Conclusos para despacho

26/08/2022, 12:27

Inclusão em Pauta

23/08/2022, 12:13

Para Julgamento

23/08/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:37

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

22/08/2022, 17:22

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

16/08/2022, 17:27

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 15:51

Juntada de Petição

04/08/2022, 15:51

Conclusos para despacho

25/07/2022, 17:11

Juntada de Petição

25/07/2022, 17:11

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/07/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

10/06/2022, 16:47

Juntada de Petição

09/06/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 09:56

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

01/06/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 11:36

Despacho Aguardando Envio ao DJe

01/06/2022, 11:36

Conclusos para despacho

04/02/2022, 10:07

Juntada de Petição

04/02/2022, 10:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/02/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

11/01/2022, 15:22

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

07/01/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 17:52

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:07

Conclusos para despacho

03/09/2021, 15:07

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 14:23

Registrado para Retificada a autuação

03/09/2021, 10:33

Recebidos os autos com Recurso

02/09/2021, 17:01