Cumprimento de sentença 0000139-53.2006.8.06.0145 - TJCE | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0000139-53.2006.8.06.0145 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALZIRA MARTINS DA SILVEIRA REQUERIDO: FONSECA & SOUZA LTDA S E N T E N Ç A I. RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Coronel Porto, s/n, Pereiro, Centro- Pereiro, PEREIRO - CE - CEP: 63460-000 PROCESSO Nº: 0000139-53.2006.8.06.0145 Trata-se de pedido de cumprimento de sentença movida por ALZIRA MARTINS DA SILVEIRA contra FONSECA & SOUZA LTDA, na qual se busca a satisfação de obrigação de pagar quantia certa constante em título executivo judicial. No decorrer dos autos foi determinada a expedição de carta precatória, cadastrada no juízo da Vara Única de Umarizal sob o N. 0800629-83.2022.8.20.5159, com o objetivo de penhorar tantos bens quanto necessários a fim de garantir o pagamento da dívida no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) - Id 107813921. Certidão de Id 107811108, constando a informação de que foram encontrados bens em nome do devedor, os quais foram removidos e entregues a parte autora (Id 107811108), conforme termo de entrega (Id 107811111). Tendo em vista que a Carta Precatória foi devidamente cumprida, a exequente foi intimada para requerer o que entendesse de direito, contudo restou silente (Id 109406969, Id 127920204). É o breve relatório. Decido. II. FUNDAMANETAÇÃO A parte devedora quitou o débito em aberto, conforme termo de entrega de Id 107811111, de modo que é forçoso reconhecer o adimplemento da obrigação. Sendo assim, é notório que o requerido satisfez o débito objeto da demanda, dando azo à extinção do presente processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando:(...) II - a obrigação for satisfeita; III. DISPOSITIVO. Isto posto, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no arts. 523 e seguintes c/c art. 924, II, todos do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Expedientes necessários. Pereiro, data e hora do sistema. Isaac Dantas Bezerra Braga Juiz Auxiliar em Respondência

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALZIRA MARTINS DA SILVEIRA REQUERIDO: FONSECA & SOUZA LTDA S E N T E N Ç A I. RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pereiro Rua Coronel Porto, s/n, Pereiro, Centro- Pereiro, PEREIRO - CE - CEP: 63460-000 PROCESSO Nº: 0000139-53.2006.8.06.0145 Trata-se de pedido de cumprimento de sentença movida por ALZIRA MARTINS DA SILVEIRA contra FONSECA & SOUZA LTDA, na qual se busca a satisfação de obrigação de pagar quantia certa constante em título executivo judicial. No decorrer dos autos foi determinada a expedição de carta precatória, cadastrada no juízo da Vara Única de Umarizal sob o N. 0800629-83.2022.8.20.5159, com o objetivo de penhorar tantos bens quanto necessários a fim de garantir o pagamento da dívida no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) - Id 107813921. Certidão de Id 107811108, constando a informação de que foram encontrados bens em nome do devedor, os quais foram removidos e entregues a parte autora (Id 107811108), conforme termo de entrega (Id 107811111). Tendo em vista que a Carta Precatória foi devidamente cumprida, a exequente foi intimada para requerer o que entendesse de direito, contudo restou silente (Id 109406969, Id 127920204). É o breve relatório. Decido. II. FUNDAMANETAÇÃO A parte devedora quitou o débito em aberto, conforme termo de entrega de Id 107811111, de modo que é forçoso reconhecer o adimplemento da obrigação. Sendo assim, é notório que o requerido satisfez o débito objeto da demanda, dando azo à extinção do presente processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando:(...) II - a obrigação for satisfeita; III. DISPOSITIVO. Isto posto, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no arts. 523 e seguintes c/c art. 924, II, todos do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Expedientes necessários. Pereiro, data e hora do sistema. Isaac Dantas Bezerra Braga Juiz Auxiliar em Respondência

20/01/2025, 00:00