Procedimento Comum Cível 0065337-87.2016.8.06.0112 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0065337-87.2016.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 14:50

Juntada de despacho

14/05/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065337-87.2016.8.06.0112. APELANTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE APELADO: Paula Perin dos Santos EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 0065337- Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 19/02/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0065337-87.2016.8.06.0112 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

05/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/01/2024, 14:09

Decorrido prazo de CARLOS ROBSON NOGUEIRA LIMA FILHO em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:11

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72478929

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72478929

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065337-87.2016.8.06.0112. Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Paula Perin dos Santos REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ROBSON NOGUEIRA LIMA FILHO - CE21231-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE D E S P A C H O Trata-se de ação de obrigação de fazer. Adveio recurso de apelação (ID 55212229). De acordo com o art. 1010, § 3º do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade deve ser realiza

29/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72478929

28/11/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 09:37

Conclusos para despacho

02/03/2023, 18:06

Juntada de Petição de ciência

14/02/2023, 15:29

Juntada de Petição de apelação

13/02/2023, 23:21

Publicado Intimação da Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2024, 10:44

DESPACHO

•29/01/2024, 16:18

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