Execução de Título Extrajudicial 3000818-93.2024.8.06.0137 - TJCE

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025, 10:37

Juntada de Petição de diligência

13/02/2025, 10:37

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131738854

21/01/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2025, 13:16

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 10:00

Transitado em Julgado em 09/01/2025

09/01/2025, 09:59

Juntada de Certidão

09/01/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131738854

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000818-93.2024.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADAS DA PACATUBA I REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329 POLO PASSIVO:LUIZA ANDREA RIBEIRO DUARTE Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, fundamento e passo a DECIDIR. A exequente apresenta acordo entre as partes e requer a sua homologação. Segundo o que dispõe o art. 487, inciso III, "b" do CPC/2015, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a proposta de transação apresentada pelas partes. Vejamos o que preleciona o artigo supracitado: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. Ante o exposto, homologo por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme o termo de ID nº 126041975 e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil de 2015. Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95). Em razão destes fatos, caso tenha sido determinada e realizada alguma restrição em conta bancária ou bem de propriedade do executado, à secretaria para que providencie sua suspensão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Por se tratar de sentença homologatória de acordo, determino a imediata certificação do trânsito em julgado e arquivamento do feito. Pacatuba/CE, data e assinatura no sistema. BRUNA DOS SANTOS COSTA RODRIGUES Juíza de Direito OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PACATUBA, 8 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131738854

08/01/2025, 12:18

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 12:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/11/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 14:32

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 115230284

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADAS DA PACATUBA IEXECUTADO: LUIZA ANDREA RIBEIRO DUARTE INTIMAÇÃO VIA SISTEMA rezado(a) Senhor(a) Representante Legal do(a) CONDOMINIO MORADAS DA PACATUBA I, De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor Despacho cujo documento repousa no ID nº 112682805. PACATUBA/CE, 4 de novembro de 2024. FABIANA GOMES DA SILVAÀ DISPOSIÇÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro, PACATUBA - CE - CEP: 61801-250 PROCESSO Nº: 3000818-93.2024.8.06.0137 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADAS DA PACATUBA IEXECUTADO: LUIZA ANDREA RIBEIRO DUARTE INTIMAÇÃO VIA SISTEMA rezado(a) Senhor(a) Representante Legal do(a) CONDOMINIO MORADAS DA PACATUBA I, De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor Despacho cujo documento repousa no ID nº 112682805. PACATUBA/CE, 4 de novembro de 2024. FABIANA GOMES DA SILVAÀ DISPOSIÇÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro, PACATUBA - CE - CEP: 61801-250 PROCESSO Nº: 3000818-93.2024.8.06.0137 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 115230284

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115230284

04/11/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 16:08

Conclusos para despacho

22/10/2024, 16:20

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 12:48

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131738854

Recebido o Mandado para Cumprimento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/01/2025

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131738854

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131738854

Expedição de Mandado.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

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