Apelação Cível 0142889-05.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 144.537,60

Órgão julgador

4º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

MILENA CRISTINA DE MIRANDA RABELO

CPF

Autor

ASAURI BASTOS EMíDIO

CPF

Autor

PORTUGAL PLAZA INCORPORADORA SPE LTDA

CNPJ

Reu

CAMERON CONSTRUTORA S/A

CNPJ

Reu

ANTONIO LIMA CAMARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WESLLEY FAGUNDES SERRA

OAB/MA 15269·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO

OAB/CE 10666·CPF·Representa: Réu

VALÉRIA PREVITERA DA SILVA

OAB/CE 11379·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MILENA CRISTINA DE MIRANDA RABELO

CPF

Autor

ASAURI BASTOS EMíDIO

CPF

Autor

PORTUGAL PLAZA INCORPORADORA SPE LTDA

CNPJ

Reu

CAMERON CONSTRUTORA S/A

CNPJ

Reu

ANTONIO LIMA CAMARA

CPF

Reu

ANTONIO LIMA CAMARA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 30588866

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 30588866

07/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/04/2026, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30588866

06/04/2026, 12:46

Declarada incompetência

01/04/2026, 15:15

Recebidos os autos

31/10/2025, 09:11

Distribuído por sorteio

31/10/2025, 09:11

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:11

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 15:15

Despacho

•30/10/2025, 10:18

Documento de Comprovação

•15/09/2025, 16:39

Documento de Comprovação

•15/09/2025, 16:39

Documento de Comprovação

•15/09/2025, 16:39

Decisão

•19/08/2025, 17:57

Documento de Comprovação

•13/08/2025, 13:08

Decisão

•09/07/2025, 11:19

Decisão

•30/04/2025, 10:33

Decisão

•02/04/2025, 11:32

Decisão

•29/10/2024, 14:01

Despacho

•25/09/2024, 09:01

Despacho

•12/09/2024, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2024, 08:40

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2024, 11:27

Todos os documentos(33)

Decisão

•01/04/2026, 15:15

Despacho

•30/10/2025, 10:18

Documento de Comprovação

•15/09/2025, 16:39

Documento de Comprovação

•15/09/2025, 16:39

Documento de Comprovação

•15/09/2025, 16:39

Decisão

•19/08/2025, 17:57

Documento de Comprovação

•13/08/2025, 13:08

Decisão

•09/07/2025, 11:19

Decisão

•30/04/2025, 10:33

Decisão

•02/04/2025, 11:32

Decisão

•29/10/2024, 14:01

Despacho

•25/09/2024, 09:01

Despacho

•12/09/2024, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2024, 08:40

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2024, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2024, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2023, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2023, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2022, 11:31

Interlocutória

•02/08/2022, 17:49

Interlocutória

•17/03/2022, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2021, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2021, 08:38

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2020, 20:52

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2020, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2019, 11:31

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2019, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2019, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2018, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2018, 14:56