Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0201535-82.2024.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

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Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.511,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crateús

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Crateus

Partes do Processo

MARIA ZILDA LIMA

CPF

Autor

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO ANDRE VIEIRA LOPES

OAB/SP 449689·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE SOUSA MACEDO

OAB/SP 443460·CPF·Representa: Autor

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 173555567

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 173555567

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173555567

27/01/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 19:14

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 16:08

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/11/2025, 10:08

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:47

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:53

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:35

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 173555567

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 173555567

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173555567

15/09/2025, 12:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/09/2025, 18:10

Todas as movimentações(68)

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 173555567

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 173555567

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173555567

27/01/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 19:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 19:14

Decisão

•08/09/2025, 17:29

12/01/2026, 16:08

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/11/2025, 10:08

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 04:47

Confirmada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:53

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:35

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 173555567

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 173555567

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173555567

15/09/2025, 12:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/09/2025, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2025, 17:29

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:57

Processo Reativado

29/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/07/2025, 11:23

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 15:12

Juntada de certidão

13/06/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 14:47

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:26

Decorrido prazo de MARIO ANDRE VIEIRA LOPES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:24

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUSA MACEDO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:24

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 154066568

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 154066568

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154066568

08/05/2025, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 18:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 150075293

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150075293

16/04/2025, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 10/04/2025

15/04/2025, 14:11

Juntada de Certidão

15/04/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150075293

15/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 13:04

Homologada a Transação

10/04/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/01/2025, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

04/12/2024, 11:37

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2024 10:00, CEJUSC - COMARCA DE CRATEÚS.

04/12/2024, 10:41

Juntada de Petição de contestação

02/12/2024, 12:29

Juntada de Petição de contestação

21/11/2024, 16:52

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2024 10:00, CEJUSC - COMARCA DE CRATEÚS.

14/11/2024, 18:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

14/11/2024, 10:02

Recebidos os autos

14/11/2024, 10:02

Não confirmada a citação eletrônica

08/11/2024, 11:48

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUSA MACEDO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:43

Decorrido prazo de MARIO ANDRE VIEIRA LOPES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:43

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 115236388

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA ZILDA LIMA REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Crateús, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 04/12/2024, às 10:00h, a ser realizada na modalidade videoconferência. Devem ser observadas as instruções presentes no ato ordinatório de ID 111384996. Link: https://link.tjce.jus.br/c3241d CRATEÚS/CE, 4 de novembro de 2024. OTHAVIO AUGUSTO DE ARAUJO FERREIRA FELIXTécnico JudiciárioNúcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - 1ª Vara Cível da Comarca de Crateús Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Campo Velho, CRATEÚS - CE - CEP: 63701-235 PROCESSO Nº: 0201535-82.2024.8.06.0070 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 115236388

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115236388

04/11/2024, 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 11:06

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

19/10/2024, 11:53

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2024, 08:39

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0356/2024 Data da Publicacao: 25/09/2024 Numero do Diario: 3398

25/09/2024, 08:38

Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/12/2024 Hora 10:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Pendente

24/09/2024, 10:54

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2024, 12:27

Mov. [4] - Certidão emitida

23/09/2024, 11:22

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2024, 13:04

Mov. [2] - Conclusão

23/07/2024, 16:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/07/2024, 16:05

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/07/2025, 11:23

Despacho

•13/06/2025, 14:47

Despacho

•08/05/2025, 18:00

Intimação da Sentença

•15/04/2025, 14:10

Sentença

•10/04/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 08:39

Interlocutória

•12/09/2024, 13:04