Execução Fiscal 0051128-78.2021.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 31.641,18

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Nucleo de Justiça 4.0 Execuçoes Fiscais 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Lisete de Sousa Gadelha 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Jose Tarcilio Souza da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ

Autor

MILENA SOARES FERREIRA

Terceiro

EISA - CONSTRUTORA E INCORPORADORA SANTO ANTONIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANNA PEREIRA DE FREITAS

OAB/CE 44124·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Edital em 20/03/2026. Documento: 196501938

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196501938

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196501938

18/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2026, 19:51

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 10:21

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:58

Juntada de certidão

04/12/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 11:14

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:10

Processo Reativado

28/11/2025, 11:10

Recebidos os autos

25/08/2025, 10:47

Juntada de decisão

25/08/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) n.º 0051128-78.2021.8.06.0164 ATO ORDINATÓRIO Certifico que expedi intimação pessoal eletrônica ao MUNICÍPIO DE SAO GONÇALO DO AMARANTE para ciência da decisão, Id. 15562778, nos termos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Fortaleza, 4 de novembro de 2024. Coordenador(a) Núcleo de Execução de Expedientes Assinado por Certificação Digital

05/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(56)

Publicado Edital em 20/03/2026. Documento: 196501938

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 196501938

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196501938

18/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2026, 19:51

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 10:21

Despacho

•28/11/2025, 11:14

11/12/2025, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 10:21

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:58

Juntada de certidão

04/12/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 11:14

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:10

Processo Reativado

28/11/2025, 11:10

Recebidos os autos

25/08/2025, 10:47

Juntada de decisão

25/08/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) n.º 0051128-78.2021.8.06.0164 ATO ORDINATÓRIO Certifico que expedi intimação pessoal eletrônica ao MUNICÍPIO DE SAO GONÇALO DO AMARANTE para ciência da decisão, Id. 15562778, nos termos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Fortaleza, 4 de novembro de 2024. Coordenador(a) Núcleo de Execução de Expedientes Assinado por Certificação Digital

05/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2024, 09:22

Alterado o assunto processual

04/11/2024, 09:21

Juntada de Informações

04/11/2024, 09:19

Juntada de Certidão

04/11/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 08:39

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:00

Juntada de Certidão

23/01/2024, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2023, 13:55

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 23:36

Mov. [32] - Certidão emitida

01/10/2022, 01:24

Mov. [31] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins que, intimei (via portal) a Fazenda Pública Municipal para fins de ciência acerca da decisão/despacho retro. O referido é verdade, dou fé. São Gonçalo do Amarante/CE, 20 de setembro de 2022.

20/09/2022, 11:23

Mov. [30] - Certidão emitida

20/09/2022, 11:20

Mov. [29] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 21:54

Mov. [28] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que diante da petição, faço os autos concluso.

08/08/2022, 13:57

Mov. [27] - Concluso para Despacho

03/08/2022, 09:55

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.22.01804614-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/08/2022 17:10

02/08/2022, 17:27

Mov. [25] - Certidão emitida

23/07/2022, 08:08

Mov. [24] - Certidão emitida

12/07/2022, 10:46

Mov. [23] - Certidão emitida

12/07/2022, 10:44

Mov. [22] - Mero expediente: Diante da devolução do AR de fl. 61 sem a finalidade atingida, intime-se o recorrente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar atual endereço da parte recorrida. Expedientes necessários.

10/07/2022, 10:50

Mov. [21] - Concluso para Despacho

03/06/2022, 10:09

Mov. [20] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que diante da devolução do AR sem êxito, faço os autos concluso.

03/06/2022, 10:08

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)

18/05/2022, 09:14

Mov. [18] - Documento

15/03/2022, 10:38

Mov. [17] - Expedição de Carta

08/03/2022, 18:55

Mov. [16] - Com efeito suspensivo: Recurso tempestivo (fls. 44/55). Recebo o recurso no efeito suspensivo (art. 1.012 do CPC). Cite-se o recorrido para apresentar contrarrazões recursais no prazo de 15 dias (art. 1.010 do CPC). Com as contrarrazões, sigam os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Expedientes Necessários.

01/03/2022, 18:45

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/03/2022, 14:45

Mov. [14] - Concluso para Despacho

01/03/2022, 13:18

Mov. [13] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que diante da petição, faço os autos concluso.

01/03/2022, 13:18

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

28/02/2022, 13:51

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.22.01801016-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 24/02/2022 09:05

24/02/2022, 09:15

Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

24/02/2022, 00:35

Mov. [9] - Certidão emitida

13/02/2022, 19:52

Mov. [8] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que, nesta data, em cumprimento ao que foi determinado na SENTENÇA de páginas 38/39, confeccionei o seguinte(s) expediente(s): Intimação da Fazenda Pública Municipal (via portal). O referido é verdade, dou fé. São Gonçalo do Amarante/CE, 01 de fevereiro de 2022.

01/02/2022, 06:42

Mov. [7] - Certidão emitida

01/02/2022, 06:40

Mov. [6] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que, nesta data, providenciei o registro da Sentença de páginas 38/39 via Sistema SAJPG. O referido é verdade, dou fé. São Gonçalo do Amarante/CE, 01 de fevereiro de 2022.

01/02/2022, 06:39

Mov. [5] - Informação

01/02/2022, 06:37

Mov. [4] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2022, 20:39

Mov. [3] - Concluso para Sentença

31/01/2022, 14:31

Mov. [2] - Conclusão

23/11/2021, 12:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2021, 12:51

Despacho

•28/11/2025, 11:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/05/2025, 10:07

Despacho

•14/05/2025, 16:52

Despacho

•20/02/2025, 18:34

Decisão

•04/11/2024, 11:30

Despacho

•04/11/2024, 08:39

Documentos Diversos

•31/08/2022, 21:54

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2022, 10:50

Documentos Diversos

•01/03/2022, 18:45

Sentença (Outras)

•31/01/2022, 20:39