Procedimento Comum Cível 0000271-65.2017.8.06.0197 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.700,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaruana

Partes do Processo

MARIA JOANA FIDELIS SALES RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MARIA JOANA FIDELIS SALES RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 10:42

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

12/01/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 12:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/06/2023, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:02

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 12:33

Decorrido prazo de DALISON DA SILVA SANTOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/05/2023, 15:55

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000271-65.2017.8.06.0197. AUTOR: MARIA JOANA FIDELIS SALES RIBEIRO Advogado: ADEMAR RODRIGUES DA SILVA OAB: CE23481 Endereço: desconhecido Advogado: DALISON Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tutela de Urgência]

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 13:43

Conclusos para despacho

13/01/2023, 15:16

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 10:42

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

12/01/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 12:53

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/06/2023, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•12/01/2024, 15:36

Despacho

•09/05/2023, 13:43

30/05/2023, 04:02

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 12:33

Decorrido prazo de DALISON DA SILVA SANTOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/05/2023, 15:55

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000271-65.2017.8.06.0197. AUTOR: MARIA JOANA FIDELIS SALES RIBEIRO Advogado: ADEMAR RODRIGUES DA SILVA OAB: CE23481 Endereço: desconhecido Advogado: DALISON Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tutela de Urgência]

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 13:43

Conclusos para despacho

13/01/2023, 15:16

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/01/2023, 09:23

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 10:51

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0615/2022 Data da Publicação: 06/12/2022 Número do Diário: 2981

05/12/2022, 14:51

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2022, 02:16

Mov. [62] - Certidão emitida

01/12/2022, 12:51

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2022, 11:29

Mov. [60] - Concluso para Despacho

20/11/2022, 17:30

Mov. [59] - Certidão emitida

17/04/2022, 02:03

Mov. [58] - Certidão emitida

04/04/2022, 14:49

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2022, 14:36

Mov. [56] - Mero expediente: À secretaria, proceda ao imediato cumprimento do despacho exarado à fl. 55.

31/03/2022, 17:56

Mov. [55] - Certidão emitida

11/01/2022, 12:40

Mov. [54] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido)

11/01/2022, 12:39

Mov. [53] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR386269095BO Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação Destinatário : Maria Joana Fidelis Sales Ribeiro Diligência : 01/11/2021

11/01/2022, 12:37

Mov. [52] - Concluso para Despacho

09/11/2021, 12:41

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WJAG.21.00169548-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/11/2021 07:49

04/11/2021, 07:51

Mov. [50] - Certidão emitida

15/10/2021, 14:19

Mov. [49] - Expedição de Carta

07/10/2021, 09:02

Mov. [48] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 62/63. Intime-se a parte autora pessoalmente para que compareça à Assessoria Jurídica do Município de Itaiçaba a fim de assinar nova procuração ou constitua novo causídico, no prazo de 05 (cinco) dias.

06/10/2021, 22:48

Mov. [47] - Certidão emitida

14/09/2021, 10:17

Mov. [46] - Concluso para Despacho

29/07/2021, 09:40

Mov. [45] - Certidão emitida

28/07/2021, 14:12

Mov. [44] - Ofício

28/07/2021, 13:12

Mov. [43] - Certidão emitida

22/04/2021, 09:59

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2021, 20:52

Mov. [41] - Concluso para Despacho

07/01/2021, 17:51

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WJAG.21.00165008-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 05/01/2021 09:40

05/01/2021, 10:14

Mov. [39] - Conclusão

17/11/2020, 23:07

Mov. [38] - Documento

17/11/2020, 23:07

Mov. [36] - Documento

17/11/2020, 23:07

Mov. [37] - Petição

17/11/2020, 23:07

Mov. [34] - Documento

17/11/2020, 23:07

Mov. [35] - Documento

17/11/2020, 23:07

Mov. [33] - Documento

17/11/2020, 23:07

Mov. [31] - Documento

17/11/2020, 23:07

Mov. [32] - Documento

17/11/2020, 23:07

Mov. [30] - Documento

17/11/2020, 23:07

Mov. [29] - Documento

17/11/2020, 23:07

Mov. [28] - Documento

17/11/2020, 23:07

Mov. [27] - Documento

17/11/2020, 23:07

Mov. [25] - Documento

17/11/2020, 23:07

Mov. [26] - Documento

17/11/2020, 23:07

Mov. [24] - Documento

17/11/2020, 23:07

Mov. [22] - Documento

17/11/2020, 23:07

Mov. [23] - Documento

17/11/2020, 23:07

Mov. [21] - Documento

17/11/2020, 23:07

Mov. [20] - Documento

17/11/2020, 23:07

Mov. [19] - Documento

17/11/2020, 23:07

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2020, 12:50

Mov. [16] - Remessa: EST. 1 B 2 TRIAGEM Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Jaguaruana

23/09/2020, 12:50

Mov. [17] - Recebimento: EST. 1 B 2 TRIAGEM

23/09/2020, 12:50

Mov. [15] - Concluso para Despacho: EST. 1 B 2 TRIAGEM Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: MAGNO ROCHA THÉ MOTA

12/08/2020, 08:48

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WJAG.20.00165695-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2020 12:22

12/08/2020, 08:11

Mov. [13] - Mero expediente: R.h Intime-se o autor para informar se houve o cumprimento da liminar às fls. 27/30. Exp. Necessários. Jaguaruana/CE, ___ de ___________ de ________ MAGNO ROCHA THÉ MOTA Juiz em respondência

27/01/2020, 15:27

Mov. [12] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARUANA

25/04/2018, 13:40

Mov. [11] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARUANA

25/04/2018, 13:15

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

18/04/2018, 12:34

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

25/01/2018, 09:58

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

25/01/2018, 09:57

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

08/11/2017, 11:12

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ITAIÇABA

08/11/2017, 11:04

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ITAIÇABA

23/10/2017, 14:47

Mov. [4] - Distribuição manual: DISTRIBUIÇÃO MANUAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ITAIÇABA

23/10/2017, 14:46

Mov. [3] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ITAIÇABA

23/10/2017, 14:40

Mov. [1] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ITAIÇABA

17/10/2017, 14:46

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ITAIÇABA

17/10/2017, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2022, 17:56

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2021, 22:48

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2021, 20:52

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2020, 23:07

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 23:07

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2020, 23:07

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 23:07

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 23:07

Anexo de movimentação

•23/09/2020, 12:50