Embargos à Execução 0688501-36.2000.8.06.0001 - TJCE

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 159248895

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159248895

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159248895

14/06/2025, 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 07:59

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:31

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

06/05/2025, 14:59

Juntada de comunicação

08/04/2025, 15:46

Decorrido prazo de JOSE MARDONES NASCIMENTO DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:15

Decorrido prazo de JOSE MARDONES NASCIMENTO DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:54

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 136768136

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136768136

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: Edmilson Cosmo de Oliveira e Outros e outros (2) DECISÃO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0688501-36.2000.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Fazenda Pública] Cuida-se de pedido de habilitação do Espólio de BERNARDO FERREIRA PINHEIRO, Espólio de AMADEU RODRIGUES DE MATOS e Espólio de EDMILSON BRAGA LIMA (ID nº 37468587). É certo que, ocorrendo o falecimento de qualquer das partes no curso do processo, e não sendo hipótese de direito intransmissível, os interessados promoverão a sua habilitação para a sucessão processual que, a princípio, dar-se-á mediante ação incidental, dependente de sentença. O art. 75, inciso VII do CPC/2015 diz que o espólio é representado em juízo pelo inventariante e sua habilitação somente pode ser admitida após a instauração do devido processo de inventário judicial, caso haja testamento ou interessado incapaz. Porém, se todos os herdeiros forem capazes e concordes o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, nos termos do §1º do art. 610 do CPC/2015. Apenas através do processo de inventário ou mediante a lavratura de escritura pública de partilha de bens da parte falecida é que será possível proteger o legítimo interesse de todos os sucessores e de terceiros, bem como da Fazenda Pública, caso haja a pendência de dívidas ou tributos a recolher, seja do falecido, seja dos herdeiros. Tem-se ainda que o deferimento da habilitação de herdeiros sem o devido processo de inventário, primeiramente permitiria a possibilidade de se pagar a um herdeiro quinhão maior do que ele teria direito, gerando o risco de se ter de pagar novamente, em momento posterior, a parcela devida a outro herdeiro na proporção do quinhão que lhe cabia. Por tudo exposto, indefiro os pedidos de habilitações efetuados por Espólio de BERNARDO FERREIRA PINHEIRO, Espólio de AMADEU RODRIGUES DE MATOS e Espólio de EDMILSON BRAGA LIMA, pelos motivos já expostos, suspendendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que sejam formalizadas as habilitações requeridas, com a comprovação devida da instauração de inventários (com primeiras declarações) ou sucessão extrajudicial, apresentando-se a parte requerente como representante do espólio ou como sucessor, nos termos do art. 313, §2º, inciso II, CPC/2015. Decorrido o prazo, não tendo sido regularizada a habilitação processual conforme aqui determinado, o processo será extinto parcialmente sem mérito (art. 313, §2º, inciso II, do CPC). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136768136

06/03/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 18:16

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

29/01/2025, 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 13:12

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 103812761

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 103812761

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0688501-36.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Fazenda Pública] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: Edmilson Cosmo de Oliveira e Outros D E S P A C H O I. Propulsão. Petição do espólio de Bernardo Ferreira Pinheiro, espólio de Amadeu Rodrigues de Matos, espólio de Edmilson Braga Lima, Antonio Monteiro Damasceno e Edmilson Cosmo De Oliviera requerendo a habilitação dos herdeiros dos espólios dos de cujus - id. 37468587 a 37468571. O Estado do Ceará foi intimado para se pronunciar sobre o pedido de habilitação e peticionou no id. 37468610 requerendo que seja impedida a habilitação direta para que seja feita a habilitação regular do espólio. Petição dos herdeiros pleiteando que seja apreciado e deferido os pedidos expressos na petição de id 37468587 - id. 84064844 Intimem-se os habilitandos, por meio do causídico de id. 84064844, para esclarecer se os valores foram objeto de partilha/arrolamento/inventário (Administrativo ou judicialmente), no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II. Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje. Cooperação. Núcleo De Apoio Administrativo. SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103812761

11/09/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:33

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2024, 14:34

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83620543

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83620543

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Estado do Ceara e outro Requerido: Edmilson Cosmo de Oliveira e Outros Intimação - DESPACHO Processo nº: 0688501-36.2000.8.06.0001 Classe: Embargos à Execução Requerente e Intime-se os embargados para se manifestarem sobre a petição do Estado do Ceará de fls. 243/248, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec. Fortaleza, 27 de maio de 2021. Cleiriane Lima Frota Juiz de Direito

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83620543

03/04/2024, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 10:26

Conclusos para despacho

15/09/2023, 12:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2023, 15:53

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0688501-36.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Fazenda Pública] POLO ATIVO: Estado do Ceara e outros (2) POLO PASSIVO: Edmilson Cosmo de Oliveira e Outros D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o

11/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 08:35

Conclusos para despacho

26/10/2022, 10:06

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/10/2022, 21:52

Mov. [77] - Petição juntada ao processo

25/02/2022, 11:41

Mov. [76] - Conclusão

25/02/2022, 11:40

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01904787-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 23/02/2022 15:00

23/02/2022, 15:27

Mov. [74] - Certidão emitida

05/11/2021, 15:28

Mov. [73] - Decurso de Prazo

05/11/2021, 15:28

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:38

Mov. [71] - Mero expediente: À SEJUD 1º Grau para certificar o decurso de prazo da intimação de fl. 251. Exp. Nec.

01/09/2021, 07:35

Mov. [70] - Conclusão

30/08/2021, 13:48

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0207/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 2624

04/06/2021, 19:29

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0207/2021 Teor do ato: Intime-se os embargados para se manifestarem sobre a petição do Estado do Ceará de fls. 243/248, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec. Advogados(s): Izac Genuino do Nascimento (OAB 11768/CE)

02/06/2021, 01:34

Mov. [67] - Documento Analisado

01/06/2021, 14:25

Mov. [66] - Mero expediente: Intime-se os embargados para se manifestarem sobre a petição do Estado do Ceará de fls. 243/248, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.

27/05/2021, 07:30

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição

26/04/2021, 15:42

Mov. [64] - Conclusão

23/03/2021, 20:59

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01947979-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2021 11:52

22/03/2021, 12:12

Mov. [62] - Certidão emitida

15/03/2021, 00:31

Mov. [61] - Certidão emitida

04/03/2021, 08:02

Mov. [60] - Documento Analisado

04/03/2021, 08:02

Mov. [59] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar sobre a petição e documentos apresentado pelos espólios dos requeridos na fl. 206/239, no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Nec.

03/03/2021, 17:13

Mov. [58] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

13/02/2021, 05:00

Mov. [57] - Conclusão

04/02/2021, 12:04

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01851532-1 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 03/02/2021 20:40

03/02/2021, 20:44

Mov. [55] - Certidão emitida

31/01/2021, 11:30

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01842531-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/01/2021 16:50

30/01/2021, 17:18

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2021 Data da Publicação: 13/01/2021 Número do Diário: 2527

12/01/2021, 19:26

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0006/2021 Teor do ato: Em razão das planilhas da Seção de Contadoria de fls. 181/190 serem legíveis, assim, oportuniza-se manifestação das partes sobre os cálculos apresentados, no prazo de dez (10) dias. Intime-se. Exp. Nec. Advogados(s): Izac Genuino do Nascimento (OAB 11768/CE)

11/01/2021, 01:32

Mov. [51] - Certidão emitida

08/01/2021, 14:29

Mov. [50] - Documento Analisado

08/01/2021, 14:29

Mov. [49] - Mero expediente: Em razão das planilhas da Seção de Contadoria de fls. 181/190 serem legíveis, assim, oportuniza-se manifestação das partes sobre os cálculos apresentados, no prazo de dez (10) dias. Intime-se. Exp. Nec.

15/12/2020, 09:27

Mov. [48] - Conclusão

26/08/2016, 16:16

Mov. [47] - Apensado: Apensado ao processo 0402184-19.2000.8.06.0001 - Classe: Mandado de Segurança - Assunto principal:

01/02/2016, 12:42

Mov. [46] - Mero expediente: Determino o apensamento dos presentes autos à Ação de n.º 0402184-19.2000.8.06.0001.

30/01/2016, 16:40

Mov. [45] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

02/10/2015, 10:40

Mov. [44] - Conclusão

24/08/2015, 13:34

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10338796-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2015 11:31

24/08/2015, 12:39

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0292/2015 Data da Disponibilização: 19/08/2015 Data da Publicação: 20/08/2015 Número do Diário: 1271 Página: 497

20/08/2015, 10:20

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2015, 10:27

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/08/2015, 15:28

Mov. [39] - Certidão emitida

14/08/2015, 15:28

Mov. [38] - Mero expediente: Determino a secretaria da vara, que proceda o apensamento destes embargos, ao processo que deu origem aos mesmos, ou seja, processo de nº 98.02.38333-3 (número antigo). Quanto ao mais, diga as partes sobre os cálculos da contadoria de fls. 180/193, no prazo legal. Intime-se. Exp.Nec.

07/07/2015, 17:47

Mov. [37] - Conclusão

04/11/2014, 07:06

Mov. [36] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

25/06/2014, 15:26

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO APENSO AO PROC.402184-19.2000 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2010, 14:17

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO DEVOLVIDO DA CONTADORIA (AP.2000.0100.7184-0) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/2009, 10:59

Mov. [33] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A CONTADORIA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2009, 17:12

Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO para sentenca ap.199802383333 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/10/2005, 14:37

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO AP.1998383333 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/06/2005, 15:25

Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2005, 16:15

Mov. [29] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 75 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2005, 15:39

Mov. [28] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. APENSADO AO PROC. 1998.38333-3 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/2005, 15:52

Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: AP.1998383333 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/2005, 13:30

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO AP.1998383333 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/01/2005, 15:19

Mov. [25] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/AS PARTES AP 1998383333 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/01/2005, 13:49

Mov. [24] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 02( AP. 1998383333 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/01/2005, 17:29

Mov. [23] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: AP.1998383333 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/2004, 13:03

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM OS CALCULOS AP.1998383333 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/2004, 15:26

Mov. [21] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: A CONTADORIA AP.1998383333 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/10/2004, 15:00

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO (AP. 98.383333 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2004, 16:56

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (AP.98.383333) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2004, 14:21

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO ( AP. 1998383333 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2004, 16:02

Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 154( AP. 1998383333 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/2004, 16:19

Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: AP.1998383333 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/2004, 17:00

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DEVOLVIDO DA CONTADORIA (AP.1998.383333) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2004, 12:37

Mov. [14] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: A CONTADORIA AP.1998383333 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2004, 13:05

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (AP.98.383333) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/04/2004, 16:31

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE AP.1998.383333 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/04/2004, 17:03

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 71( AP. 1998383333 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/2004, 15:03

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: AP.1998383333 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2004, 13:09

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO (AP. 1998.383333) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2004, 10:22

Mov. [8] - Vista [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2003, 16:56

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O REU (AP.98.383333) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/10/2003, 16:21

Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 112( AP. 199838333 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/10/2003, 16:47

Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: AP.1998383333 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/09/2003, 12:17

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (AP. 1998.383333) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2003, 15:56

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/2003, 12:00

Mov. [2] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 199802383333 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/06/2003, 12:42

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

27/06/2003, 12:00

—

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 159248895

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159248895

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159248895

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

Juntada de comunicação

Decorrido prazo de JOSE MARDONES NASCIMENTO DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARDONES NASCIMENTO DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 136768136

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 136768136

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136768136

Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(32)