Execução de Título Extrajudicial 3004160-40.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3004160-40.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de entregue (ecarta)

21/12/2024, 11:19

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 16/12/2024

16/12/2024, 13:00

Juntada de Certidão

16/12/2024, 13:00

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2024, 13:39

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:09

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112684622

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO EXECUTADO: SULAMITA ARAUJO DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004160-40.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO em face de SULAMITA ARAUJO DE OLIVEIRA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 104516113. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 104516113 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO EXECUTADO: SULAMITA ARAUJO DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004160-40.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO em face de SULAMITA ARAUJO DE OLIVEIRA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 104516113. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 104516113 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112684622

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112684622

04/11/2024, 12:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/10/2024, 18:07

Conclusos para decisão

26/09/2024, 16:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

26/09/2024, 16:36

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2024, 18:07

DECISÃO

•10/09/2024, 19:00

—

Juntada de entregue (ecarta)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/12/2024

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 22/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112684622

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112684622

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112684622

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

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