Procedimento Comum Cível 0206309-29.2024.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

JOSE DEMONTIER BARBOSA ALVES

CPF

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPIVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JOSE DEMONTIER BARBOSA ALVES

CPF

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPIVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Terceiro

HAPVIDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 159455113

19/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 187092193

19/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 187092193

19/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 187092193

19/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 159455113

19/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 187092193

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 159455113

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 187092193

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 187092193

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 187092193

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 187092193

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 159455113

13/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

12/02/2026, 14:05

Recebidos os autos

12/02/2026, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187092193

12/02/2026, 14:04

Todas as movimentações(52)

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 159455113

19/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 187092193

19/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 187092193

19/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 187092193

19/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 159455113

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:44

Despacho

•12/06/2025, 00:12

19/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 187092193

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 159455113

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 187092193

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 187092193

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 187092193

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 187092193

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 159455113

13/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

12/02/2026, 14:05

Recebidos os autos

12/02/2026, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187092193

12/02/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187092193

12/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187092193

12/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187092193

12/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159455113

12/02/2026, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159455113

12/02/2026, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

15/12/2025, 15:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/12/2025, 15:44

Juntada de ato ordinatório

15/12/2025, 15:44

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2026 14:00, CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Juazeiro do Norte.

15/12/2025, 14:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

15/12/2025, 12:32

Recebidos os autos

15/12/2025, 12:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/12/2025, 12:31

Juntada de Petição de Réplica

11/08/2025, 08:53

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2025, 16:11

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 13:47

Juntada de entregue (ecarta)

13/07/2025, 02:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 00:12

Conclusos para decisão

04/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/04/2025, 09:56

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 145121131

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 145121131

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145121131

09/04/2025, 08:25

Determinada a emenda à inicial

07/04/2025, 10:54

Conclusos para despacho

12/12/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2024, 10:31

Decorrido prazo de JULIA BATISTA DA COSTA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:38

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 111973098

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: JOSE DEMONTIER BARBOSA ALVES Requerido: REU: HAPVIDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n°: 0206309-29.2024.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização por danos morais, ajuizada por José Demontier Barbosa Alves, em face de Hapvida Assistência médica S.A., partes qualificadas nos autos. Vislumbra-se dos autos que a parte autora endereçou a petição inicial ao Juizado Especial Cível desta Comarca. Ademais, antevejo que a causa de pedir e pedido são embasados na Lei n.º 9.099/95, denotando, portanto, a real intenção da parte em ajuizar a demanda perante aquele juízo. Assim, considerando que a promovente pode optar por demandar junto à Justiça Comum ou ao Juizado Especial, forçoso reconhecer a incompetência deste juízo in casu. Portanto, reconheço a incompetência desta 1ª Vara Cível e determino a remessa dos autos ao Setor de Distribuição, para que proceda com a redistribuição do feito ao Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, competente para processamento da presente ação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Remetam-se os autos por este sistema. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: JOSE DEMONTIER BARBOSA ALVES Requerido: REU: HAPVIDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n°: 0206309-29.2024.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Trata-se de ação de indenização por danos morais, ajuizada por José Demontier Barbosa Alves, em face de Hapvida Assistência médica S.A., partes qualificadas nos autos. Vislumbra-se dos autos que a parte autora endereçou a petição inicial ao Juizado Especial Cível desta Comarca. Ademais, antevejo que a causa de pedir e pedido são embasados na Lei n.º 9.099/95, denotando, portanto, a real intenção da parte em ajuizar a demanda perante aquele juízo. Assim, considerando que a promovente pode optar por demandar junto à Justiça Comum ou ao Juizado Especial, forçoso reconhecer a incompetência deste juízo in casu. Portanto, reconheço a incompetência desta 1ª Vara Cível e determino a remessa dos autos ao Setor de Distribuição, para que proceda com a redistribuição do feito ao Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, competente para processamento da presente ação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Remetam-se os autos por este sistema. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 111973098

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111973098

04/11/2024, 13:19

Declarada incompetência

26/10/2024, 11:41

Conclusos para decisão

17/10/2024, 10:45

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 04:28

Mov. [2] - Conclusão

02/10/2024, 16:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/10/2024, 16:10

Despacho

•07/04/2025, 10:54

Decisão

•26/10/2024, 11:41