Execução Fiscal 0005865-34.2009.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0005865-34.2009.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:13

Juntada de certidão

04/04/2025, 11:13

Juntada de certidão

31/03/2025, 20:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:26

Transitado em Julgado em 04/11/2024

10/12/2024, 09:42

Juntada de Certidão

10/12/2024, 09:42

Decorrido prazo de VALDEMIR GOMES DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:54

Publicado Sentença em 06/11/2024. Documento: 111500007

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: VALDEMIR GOMES DE OLIVEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0005865-34.2009.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de VALDEMIR GOMES DE OLIVEIRA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 792,54. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 96231865). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 21 de outubro de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 111500007

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111500007

04/11/2024, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 14:28

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

04/11/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 10:24

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 09:15

Despacho

•15/09/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: VALDEMIR GOMES DE OLIVEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0005865-34.2009.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de VALDEMIR GOMES DE OLIVEIRA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 792,54. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 96231865). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 21 de outubro de 2024. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

05/11/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 23/01/2025 23:59.

Transitado em Julgado em 04/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VALDEMIR GOMES DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/11/2024. Documento: 111500007

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 111500007

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111500007

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(128)

Todos os documentos(37)