Execução de Título Extrajudicial 0200141-32.2023.8.06.0181 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0200141-32.2023.8.06.0181 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de outros documentos

24/06/2025, 10:17

Juntada de certidão

06/02/2025, 09:13

Expedição de Carta precatória.

03/02/2025, 16:10

Alterado o assunto processual

31/01/2025, 09:20

Alterado o assunto processual

31/01/2025, 09:19

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/01/2025, 09:18

Julgado procedente o pedido

30/01/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 15:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/01/2025, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/11/2024, 00:32

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112558822

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: NILTON JUNIO DE SOUSA INACIO [Alienação Fiduciária] D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0200141-32.2023.8.06.0181 Vistos etc. Cuida-se de ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, de modo que a relação contratual é regido pelas regras do Código de Defesa do Consumidor, em especial quanto a competência do Juízo, que no caso é o Juízo de domicílio do devedor fiduciário. Consta na qualificação da parte autora que ela reside na Rua São Benedito, 715, CRAJUBAR, CEP 63180-000 VÁRZEA ALEGRE/CE. Contudo, referido CEP e rua indicados na qualificação inicial do requerido são de fato no Município de Barbalha/CE, conforme contrato anexado ao documento 9 destes autos, o que afasta a competência territorial deste Juízo e, tratando-se de relação consumerista, incide o art. 101, I, do CDC. ANTE O EXPOSTO, declino de minha competência em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Barbalha/CE, onde reside a parte requerida, devendo os autos ser remetidos à distribuição daquela Comarca. Intimem-se, providenciando em seguida a redistribuição do feito. Expedientes necessários. Várzea Alegre/CE, 30 de outubro de 2024. Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112558822

05/11/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112558822

04/11/2024, 13:03

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 14:42

Decisão

•04/11/2024, 11:56

—

Partes do Processo(15)

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão

Expedição de Carta precatória.

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112558822

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112558822

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112558822

Todas as movimentações(45)