Apelação / Remessa Necessária 0178391-68.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Tereze Neumann Duarte Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 14 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO LINO FILHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

KELLER MATIAS FRANCO

OAB/CE 13761·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO MATEUS DE OLIVEIRA

OAB/CE 8739·CPF·Representa: Réu

PAULO VIANA MACIEL

OAB/CE 5904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

28/03/2023, 15:55

Baixa Definitiva

28/03/2023, 15:55

Transitado em Julgado em #{data}

28/03/2023, 15:54

INCONSISTENTE

28/03/2023, 15:54

INCONSISTENTE

28/03/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 19:47

INCONSISTENTE

20/12/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:24

INCONSISTENTE

12/12/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 15:08

Juntada de Acórdão

01/12/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 19:34

Todas as movimentações(60)

INCONSISTENTE

28/03/2023, 15:55

Baixa Definitiva

28/03/2023, 15:55

Transitado em Julgado em #{data}

28/03/2023, 15:54

INCONSISTENTE

28/03/2023, 15:54

INCONSISTENTE

28/03/2023, 15:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•03/12/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 19:47

INCONSISTENTE

20/12/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:24

INCONSISTENTE

12/12/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 15:08

Juntada de Acórdão

01/12/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:48

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 12:33

Conclusos para despacho

08/06/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

08/06/2022, 12:18

INCONSISTENTE

25/05/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

09/05/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 14:54

INCONSISTENTE

03/05/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 10:25

INCONSISTENTE

03/05/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 15:55

INCONSISTENTE

28/04/2022, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

22/04/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 15:49

INCONSISTENTE

22/04/2022, 07:31

Juntada de Acórdão

21/04/2022, 13:20

INCONSISTENTE

20/04/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

20/04/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 08:46

Conclusos para despacho

11/04/2022, 08:46

INCONSISTENTE

11/04/2022, 00:00

INCONSISTENTE

07/04/2022, 12:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/04/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:01

Processo Encaminhado a #{destinatario}

05/04/2022, 10:54

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 09:30

Conclusos para despacho

13/01/2022, 09:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/01/2022, 09:03

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/01/2022, 08:06

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 10:19

INCONSISTENTE

07/12/2021, 09:08

Processo Encaminhado a #{destinatario}

03/12/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 11:59

INCONSISTENTE

06/09/2021, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:04

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 12:56

Registrado para Retificada a autuação

31/08/2021, 16:57

INCONSISTENTE

31/08/2021, 15:42