Procedimento Comum Cível 0200479-66.2023.8.06.0064 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200479-66.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/04/2025, 16:04

Alterado o assunto processual

11/04/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 03:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 15:50

Decorrido prazo de LUCIA MARIA FIGUEIREDO DE BRITO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:38

Decorrido prazo de SAYLES RODRIGO SCHUTZ em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/02/2025, 19:24

Conclusos para decisão

12/02/2025, 22:38

Juntada de Petição de apelação

12/02/2025, 14:02

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132970017

24/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132970018

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132970017

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0200479-66.2023.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOAO RHOBINSON GUERRA BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIA MARIA FIGUEIREDO DE BRITO - SE633-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS FRANCISCO LOPES MELO - CE16559-A Destinatários:SAYLES RODRIGO SCHUTZ - SC15426 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. "Diante o exposto, julgo improcedente o pedido autoral, o que faço com base no artigo 487, I, do CPC/2015, tendo em vista que não restou comprovados os requisitos legais para a concessão do benefício de auxílio-doença acidentário, nos termos do art. 86 da Lei nº 8.213/1991, notadamente, no que diz respeito à incapacidade do autor para o exercício de atividade laborativa. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, todavia o pagamento restará suspenso ante o deferimento de gratuidade de justiça do autor(art.98, § 3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CASO INTERPOSTA APELAÇÃO por qualquer das partes e considerando que tal recurso não mais está sujeito a juízo de admissibilidade pelo Juízo de 1º grau (art. 1.010, § 3º, do CPC), sendo este de competência do Tribunal, certifique-se a sua tempestividade e, se for o caso, o recolhimento do preparo, intimando-se a parte contrária para oferecimento das contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º, do CPC) e, após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará. Expedientes necessários." CAUCAIA, 22 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

23/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 22:25

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:53

—