Cumprimento de sentença 0200796-03.2023.8.06.0052 - TJCE

Cumprimento de sentença 0200796-03.2023.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 11:10

Processo Desarquivado

28/02/2025, 11:10

Arquivado Provisoramente

28/02/2025, 11:02

Decorrido prazo de GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:06

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135196796

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135196796

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CICERA DANTAS DO NASCIMENTO REQUERIDO: ENEL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a informação de ID.134503756, encaminho à SEJUD, para que Intimação - Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 0200796-03.2023.8.06.0052 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] intime-se o(s) advogado(s) da parte requerente, acerca da disponibilização do alvará nos autos, para requerer o que entender de direito no prazo de 05(cinco) dias. Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Brejo Santo/CE, 7 de fevereiro de 2025. ANDRESA ALVES MEDEIROS TÉCNICA JUDICIÁRIA -MAT.4824

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135196796

13/02/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 22:15

Juntada de certidão (outras)

03/02/2025, 14:25

Expedido alvará de levantamento

03/02/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 17:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/12/2024, 13:45

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:17

Juntada de certidão

13/12/2024, 16:15

Documentos

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:55

Despacho

•22/01/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CICERA DANTAS DO NASCIMENTO REQUERIDO: ENEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 0200796-03.2023.8.06.0052 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que figura como exequente CÍCERA DANTAS DO NASCIMENTO e como executada ENEL DISTRIBUIDORA CEARÁ S.A. A parte executada informou o pagamento espontâneo da obrigação, efetuando depósitos judiciais nos valores de R$ 6.058,38 (ID 10935685) e R$ 605,84 (ID 109356853), este último a título de honorários sucumbenciais, requerendo a extinção do feito nos termos do art. 924 do CPC. A exequente manifestou concordância e requereu a expedição dos respectivos alvarás. É o relatório. Decido. Verifica-se que a parte executada efetuou os depósitos judiciais dos valores devidos, tendo a parte exequente manifestado sua anuência. Assim, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação pelo devedor, a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeçam-se alvarás judiciais da seguinte forma: 1) Em favor de CÍCERA DANTAS DO NASCIMENTO, para levantamento da quantia de R$ 6.058,38 (seis mil e cinquenta e oito reais e trinta e oito centavos), acrescida dos rendimentos legais, conforme depósito de ID 109356852, observando-se os dados bancários a seguir: Caixa Econômica Federal Agência: 0744 Conta Poupança: 000730470952-0 Titular: Cícera Dantas do Nascimento CPF: 545.719.443-49 Ressalto que as informações bancárias da autora constam na petição de ID 109356858. 2) Em favor de Gláucio Cavalcante de Lima, OAB/CE n. 34.157, para levantamento da quantia de R$ 605,84 (seiscentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos), referente aos honorários sucumbenciais, acrescida dos rendimentos legais, conforme depósito de ID 109356854, observando-se os dados bancários a seguir: Banco do Bradesco S.A Agência: 0688-2 Conta Poupança: 1000929-4 Titular: Gláucio Cavalcante de Lima CPF: 941.446.993-15 As informações do advogado constam na manifestação de ID 109356859. Após o cumprimento das determinações acima e certificado o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. Sem custas processuais, tendo em vista o cumprimento voluntário da obrigação pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Brejo Santo/CE, data da assinatura. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito

05/11/2024, 00:00

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