—

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 16.730,64

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARA APARECIDA MARICATO POMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

—

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2026. Documento: 189406267

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026 Documento: 189406267

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189406267

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de outros documentos

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/07/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160344882

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160344882

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160344882

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(89)