Execução Fiscal 0007533-47.2012.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2012

Valor da Causa

R$ 33.196,46

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Sao Benedito

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

JULIO COMERCIAL DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152279779

02/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152279779

30/04/2025, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152279779

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152279779

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152279779

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152279779

29/04/2025, 11:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/04/2025, 21:54

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 09:26

Juntada de Certidão

25/04/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 11:15

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:31

Juntada de Certidão

26/03/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Considerando o teor da certidão retro, intime-se o exequente para manifestação, com prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. São Benedito - CE, data da assinatura do evento. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106928766

05/11/2024, 09:30

Todas as movimentações(134)

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152279779

02/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152279779

30/04/2025, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152279779

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152279779

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152279779

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 21:54

Despacho

•14/04/2025, 11:15

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152279779

29/04/2025, 11:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/04/2025, 21:54

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 09:26

Juntada de Certidão

25/04/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 11:15

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:31

Juntada de Certidão

26/03/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Considerando o teor da certidão retro, intime-se o exequente para manifestação, com prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. São Benedito - CE, data da assinatura do evento. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106928766

05/11/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Considerando o teor da certidão retro, intime-se o exequente para manifestação, com prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. São Benedito - CE, data da assinatura do evento. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 106928766

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106928766

04/11/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 18:39

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2023, 09:27

Juntada de Petição de diligência

07/12/2023, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 11:38

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 10:58

Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 23:31

Mov. [109] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 163.2022/001463-0 Situação: Distribuído em 13/06/2022 Local: Oficial de justiça - DANIEL PONTES WEYNE

10/06/2022, 09:28

Mov. [108] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, pratico este ato para refazer o mandado ora cancelado conforme certidão retro.

07/06/2022, 09:10

Mov. [107] - Certidão emitida

07/06/2022, 09:03

Mov. [105] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição em virtude da criação da segunda vara de São Benedito

16/03/2022, 14:19

Mov. [106] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição em virtude da criação da segunda vara de São Benedito

16/03/2022, 14:19

Mov. [104] - Certidão emitida

16/03/2022, 12:37

Mov. [103] - Expedição de Mandado

22/08/2021, 10:40

Mov. [102] - Conclusão

28/05/2021, 12:58

Mov. [99] - Documento

28/05/2021, 12:58

Mov. [100] - Petição

28/05/2021, 12:58

Mov. [101] - Documento

28/05/2021, 12:58

Mov. [97] - Aviso de Recebimento (AR)

28/05/2021, 12:58

Mov. [98] - Documento

28/05/2021, 12:58

Mov. [94] - Documento

28/05/2021, 12:58

Mov. [95] - Documento

28/05/2021, 12:58

Mov. [96] - Documento

28/05/2021, 12:58

Mov. [91] - Documento

28/05/2021, 12:58

Mov. [92] - Documento

28/05/2021, 12:58

Mov. [93] - Documento

28/05/2021, 12:58

Mov. [89] - Documento

28/05/2021, 12:58

Mov. [90] - Documento

28/05/2021, 12:58

Mov. [87] - Petição

28/05/2021, 12:58

Mov. [88] - Documento

28/05/2021, 12:58

Mov. [84] - Documento

28/05/2021, 12:58

Mov. [85] - Documento

28/05/2021, 12:58

Mov. [86] - Ofício

28/05/2021, 12:58

Mov. [81] - Documento

28/05/2021, 12:58

Mov. [82] - Aviso de Recebimento (AR)

28/05/2021, 12:58

Mov. [83] - Documento

28/05/2021, 12:58

Mov. [79] - Documento

28/05/2021, 12:58

Mov. [80] - Documento

28/05/2021, 12:58

Mov. [76] - Documento

28/05/2021, 12:58

Mov. [77] - Ofício

28/05/2021, 12:58

Mov. [78] - Petição

28/05/2021, 12:58

Mov. [73] - Documento

28/05/2021, 12:58

Mov. [74] - Documento

28/05/2021, 12:58

Mov. [75] - Documento

28/05/2021, 12:58

Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR)

28/05/2021, 12:58

Mov. [72] - Documento

28/05/2021, 12:58

Mov. [68] - Documento

28/05/2021, 12:58

Mov. [69] - Petição

28/05/2021, 12:58

Mov. [70] - Documento

28/05/2021, 12:58

Mov. [66] - Documento

28/05/2021, 12:58

Mov. [67] - Ofício

28/05/2021, 12:58

Mov. [63] - Documento

28/05/2021, 12:57

Mov. [64] - Documento

28/05/2021, 12:57

Mov. [65] - Documento

28/05/2021, 12:57

Mov. [60] - Documento

28/05/2021, 12:57

Mov. [61] - Documento

28/05/2021, 12:57

Mov. [62] - Documento

28/05/2021, 12:57

Mov. [57] - Documento

28/05/2021, 12:57

Mov. [58] - Documento

28/05/2021, 12:57

Mov. [59] - Documento

28/05/2021, 12:57

Mov. [56] - Documento

28/05/2021, 12:57

Mov. [55] - Documento

28/05/2021, 12:57

Mov. [53] - Documento

28/05/2021, 12:57

Mov. [54] - Documento

28/05/2021, 12:57

Mov. [51] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

02/12/2020, 12:37

Mov. [52] - Recebimento

02/12/2020, 12:37

Mov. [50] - Mero expediente: Intime-se a parte recorrida, a fim de que ofereça resposta ao recurso, no prazo legal.

01/12/2020, 09:42

Mov. [49] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cristiano Sousa de Carvalho

26/11/2020, 13:37

Mov. [48] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: PSBE20000311000

26/11/2020, 11:51

Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)

20/11/2020, 12:38

Mov. [46] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida

21/10/2020, 08:55

Mov. [45] - Mandado: ENTREGUE S AO OFICIAL VALDEMAR

07/10/2020, 14:55

Mov. [44] - Expedição de Carta

04/03/2020, 14:31

Mov. [43] - Expedição de Carta

04/03/2020, 14:31

Mov. [41] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

23/01/2020, 11:42

Mov. [42] - Recebimento

23/01/2020, 11:42

Mov. [40] - Informação

23/01/2020, 11:03

Mov. [39] - Ausência das condições da ação: Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, III do CPC. P.R.I. Após, arquive-se. Sao Benedito/CE, 19 de julho de 2019.

23/01/2020, 10:38

Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 24/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

09/09/2019, 22:15

Mov. [37] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabio Rodrigues Sousa

26/04/2019, 11:46

Mov. [36] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: PSBE19000320960

23/04/2019, 14:52

Mov. [35] - Expedição de Ofício

12/03/2019, 13:18

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DEFERIDO PEDIDO DE PENHORA ON LINE INTIMAR PARTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

11/07/2018, 11:53

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

27/07/2017, 10:16

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

26/07/2017, 11:54

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

25/07/2017, 14:12

Mov. [30] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: PETIÇÃO NOS AUTOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

21/07/2017, 15:33

Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO ( COMARCA DE SÃO BENEDITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

21/07/2017, 08:39

Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DA FAZENDA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

21/07/2017, 08:26

Mov. [26] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

28/06/2017, 13:21

Mov. [27] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

28/06/2017, 13:21

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

23/06/2017, 13:04

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO INTERNA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

02/09/2016, 08:07

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

19/06/2015, 13:22

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

01/06/2015, 13:24

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

26/03/2015, 14:10

Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

26/03/2015, 10:41

Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

24/03/2015, 13:55

Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO ( COMARCA DE SÃO BENEDITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

24/03/2015, 13:52

Mov. [17] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) FORTALEZA-CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

09/03/2015, 16:34

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

09/03/2015, 16:33

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEÇA-SE OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

30/12/2014, 11:15

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

21/02/2013, 16:15

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

17/01/2013, 11:28

Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido em parte: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

17/01/2013, 11:21

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

17/01/2013, 10:37

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: JOÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

11/12/2012, 08:38

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

11/12/2012, 08:35

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

11/12/2012, 08:35

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO RECEBIMENTO DE INICIAL, CITAR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

23/11/2012, 10:23

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

24/10/2012, 10:18

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

24/10/2012, 10:18

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

24/10/2012, 10:16

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

24/10/2012, 10:16

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

24/10/2012, 10:16

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SAO BENEDITO

23/10/2012, 12:32

Despacho

•09/10/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:58

Sentença (Outras)

•28/05/2021, 12:57

Sentença (Outras)

•28/05/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2021, 12:57

Todos os documentos(22)

Sentença

•28/04/2025, 21:54

Despacho

•14/04/2025, 11:15

Despacho

•09/10/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:58

Sentença (Outras)

•28/05/2021, 12:57

Sentença (Outras)

•28/05/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2021, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2021, 12:57