Execução Fiscal 0009871-18.2017.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2017

Valor da Causa

R$ 40.870,78

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

F RICARDO DAMASCENO MERCEARIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/02/2026 23:59.

25/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 15:15

Conclusos para despacho

05/12/2025, 14:36

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

30/09/2025, 15:14

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2025, 18:35

Conclusos para decisão

27/02/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Considerando o teor da certidão retro, intime-se o exequente para manifestação, com prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. São Benedito - CE, data da assinatura do evento. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106930111

05/11/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Considerando o teor da certidão retro, intime-se o exequente para manifestação, com prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. São Benedito - CE, data da assinatura do evento. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito

05/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/02/2026 23:59.

25/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 15:15

Decisão

•09/09/2025, 18:35

16/01/2026, 15:15

Conclusos para despacho

05/12/2025, 14:36

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

30/09/2025, 15:14

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2025, 18:35

Conclusos para decisão

27/02/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Considerando o teor da certidão retro, intime-se o exequente para manifestação, com prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. São Benedito - CE, data da assinatura do evento. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106930111

05/11/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Considerando o teor da certidão retro, intime-se o exequente para manifestação, com prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. São Benedito - CE, data da assinatura do evento. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 106930111

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106930111

04/11/2024, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 18:39

Conclusos para despacho

05/07/2024, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/07/2024, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2024, 08:15

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:37

Conclusos para decisão

15/09/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 19:59

Conclusos para despacho

24/05/2023, 09:13

Juntada de Informações

17/01/2023, 09:53

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 12:13

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2022, 17:34

Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 163.2022/000646-7 Situação: Distribuído em 03/05/2022 Local: Oficial de justiça - DANIEL PONTES WEYNE

18/04/2022, 14:15

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição após a criação da 2ª Vara da Comarca de São Benedito, portaria 352/2022

14/03/2022, 13:42

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição após a criação da 2ª Vara da Comarca de São Benedito, portaria 352/2022

14/03/2022, 13:42

Mov. [28] - Certidão emitida

13/03/2022, 08:27

Mov. [27] - Mero expediente

20/01/2022, 13:25

Mov. [26] - Concluso para Despacho

20/01/2022, 10:39

Mov. [25] - Documento

28/09/2020, 09:58

Mov. [23] - Documento

28/09/2020, 09:58

Mov. [24] - Mandado

28/09/2020, 09:58

Mov. [21] - Documento

28/09/2020, 09:58

Mov. [22] - Documento

28/09/2020, 09:58

Mov. [19] - Documento

28/09/2020, 09:58

Mov. [20] - Documento

28/09/2020, 09:58

Mov. [17] - Documento

28/09/2020, 09:58

Mov. [18] - Documento

28/09/2020, 09:58

Mov. [15] - Documento

28/09/2020, 09:58

Mov. [16] - Documento

28/09/2020, 09:58

Mov. [13] - Recebimento

12/08/2020, 14:42

Mov. [14] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

12/08/2020, 14:42

Mov. [12] - Mero expediente: Cumpra-se despacho de fl. 07. Expedientes necessários.

10/08/2020, 13:42

Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 21/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 03:43

Mov. [10] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cristiano Sousa de Carvalho

16/03/2020, 10:10

Mov. [9] - Mandado: NÃO CUMPRIDO

13/03/2020, 08:29

Mov. [8] - Mandado: PARA CUMPRIMENTO

13/02/2019, 13:59

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

19/12/2017, 14:48

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

06/12/2017, 13:42

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

06/12/2017, 13:42

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

06/12/2017, 13:40

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

06/12/2017, 13:40

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

06/12/2017, 13:40

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SAO BENEDITO

30/11/2017, 12:44

Despacho

•09/10/2024, 18:39

Decisão

•01/02/2024, 14:37

Despacho

•25/05/2023, 19:59

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2022, 17:34

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2022, 13:25

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2020, 09:58

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2020, 09:58