Execução Fiscal 0008338-95.2017.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 20.238,21

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

SEMACE

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

SEMACE

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

JOAQUIM FABRICIO DE MORAIS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026. Documento: 198718642

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198718642

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198718642

06/04/2026, 09:09

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:09

Juntada de ordem de bloqueio

25/02/2026, 14:09

Juntada de Certidão

12/11/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:32

Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:21

Juntada de informação

22/07/2025, 16:17

Todas as movimentações(78)

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2026. Documento: 198718642

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198718642

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198718642

06/04/2026, 09:09

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 09:09

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 09:09

06/04/2026, 09:09

Juntada de ordem de bloqueio

25/02/2026, 14:09

Juntada de Certidão

12/11/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 21:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:32

Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:12

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:21

Juntada de informação

22/07/2025, 16:17

Juntada de informação

22/07/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 14:30

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 04:33

Decorrido prazo de Semace em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:38

Decorrido prazo de Semace em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024. Documento: 115310694

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JAGUARIBE SECRETARIA DA 2ª VARA AV: 08 de Novembro, S/N, Centro, Jaguaribe/CE E-mail: [email protected] [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ATO ORDINATÓRIO Com amparo no Provimento nº 02/2021, da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará (republicado no Diário da Justiça do Ceará de 16/02/2021), que autoriza o(a) Servidor(a)/Supervisor(a) das Unidades Judiciárias a praticar, de ofício, atos meramente ordinatórios, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMO o exequente sobre a juntada de resposta de ordem de Bloqueio ID 115310693, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Data registrada no sistema. Juliêta Barbosa Maia Neta Diretora de secretaria

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 115310694

05/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115310694

04/11/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 22:08

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

04/11/2024, 22:04

Juntada de Certidão

24/10/2024, 11:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/01/2024, 10:50

Decorrido prazo de DAVI DE PAIVA MACIEL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:23

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:03

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 15:22

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

15/07/2022, 08:05

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.22.01802625-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 14/07/2022 17:10

14/07/2022, 17:14

Mov. [35] - Concluso para Despacho

12/07/2022, 13:00

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

12/07/2022, 12:59

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.22.01301013-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2022 09:28

12/07/2022, 09:35

Mov. [32] - Certidão emitida

08/07/2022, 13:37

Mov. [31] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 18/20. Determino a exclusão dos atuais Procuradores e a inclusão da PGE como procurador da SEMACE. Intime-se o exequente para dar andamento ao feito

02/03/2022, 17:41

Mov. [30] - Concluso para Despacho

04/10/2021, 08:48

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.21.00169457-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 28/09/2021 16:25

28/09/2021, 16:39

Mov. [28] - Documento

16/08/2021, 09:16

Mov. [27] - Certidão emitida: CERTIFICO que o mandado expedido nestes autos foi impresso na data de hoje para ser entregue ao Oficial de Justiça. Dou fé.

24/06/2021, 14:05

Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 107.2021/000269-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/08/2021 Local: Oficial de justiça -

24/06/2021, 10:12

Mov. [25] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fl. 11.

05/03/2021, 04:09

Mov. [24] - Documento

05/11/2020, 22:36

Mov. [22] - Documento

05/11/2020, 22:36

Mov. [23] - Documento

05/11/2020, 22:36

Mov. [20] - Documento

05/11/2020, 22:36

Mov. [21] - Documento

05/11/2020, 22:36

Mov. [18] - Documento

05/11/2020, 22:36

Mov. [19] - Documento

05/11/2020, 22:36

Mov. [16] - Documento

05/11/2020, 22:36

Mov. [17] - Documento

05/11/2020, 22:36

Mov. [14] - Documento

05/11/2020, 22:36

Mov. [15] - Documento

05/11/2020, 22:36

Mov. [13] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO/LOTE: 42

08/10/2020, 13:13

Mov. [12] - Mero expediente: Tendo em vista que até a presente data a correspondência não retornou, renove-se o expediente de fls. 20. Expediente necessário.

30/06/2020, 20:37

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

24/03/2017, 09:23

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

13/03/2017, 13:54

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

13/03/2017, 13:52

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

13/03/2017, 11:47

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

13/03/2017, 11:35

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

22/02/2017, 14:49

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

22/02/2017, 14:49

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

22/02/2017, 14:45

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

22/02/2017, 14:45

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE

22/02/2017, 14:45

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARIBE

22/02/2017, 14:38

Despacho

•05/11/2025, 21:12

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:21

Despacho

•16/05/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 22:08

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 22:08

Decisão

•25/10/2023, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2022, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2021, 04:09

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2020, 22:36

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2020, 22:36