Cumprimento de sentença 0004834-12.2016.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2016

Valor da Causa

R$ 21.599,44

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026. Documento: 193888110

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 193888110

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193888110

25/02/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 15:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/02/2026, 12:54

Conclusos para despacho

14/10/2025, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:22

Decorrido prazo de TAMILYS MORAIS SOUSA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 04:13

Confirmada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 10:46

Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 157890659

19/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 157890659

18/08/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

15/08/2025, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157890659

15/08/2025, 13:51

Decorrido prazo de DANILO BRINGEL SAMPAIO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:27

Decorrido prazo de CINTIA VIEIRA PEREIRA BRINGEL em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:27

Todas as movimentações(117)

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026. Documento: 193888110

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 193888110

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193888110

25/02/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 15:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/02/2026, 12:54

Conclusos para despacho

14/10/2025, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:22

Decorrido prazo de TAMILYS MORAIS SOUSA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 04:13

Confirmada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 10:46

Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 157890659

19/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 157890659

18/08/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

15/08/2025, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157890659

15/08/2025, 13:51

Decorrido prazo de DANILO BRINGEL SAMPAIO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:27

Decorrido prazo de CINTIA VIEIRA PEREIRA BRINGEL em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:40

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 157890659

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 157890659

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157890659

16/07/2025, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2025, 16:50

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2025, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 14:32

Decorrido prazo de CINTIA VIEIRA PEREIRA BRINGEL em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 10:32

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 134518773

05/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134518773

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134518773

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004834-12.2016.8.06.0109. REQUERENTE: MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE JARDIM Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem acerca da expedição da minuta de requisição de pagamento em anexo, a fim de efetuarem a conferência das informações cadastradas, conforme artigo 3º, inciso IV, alínea "a" da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do TJCE, e Resolução 303/2019 do CNJ. O referido é verdade. Dou fé. JARDIM, 3 de fevereiro de 2025. LIVIA MARIA NOVAIS DE OLIVEIRA Servidor da SEJUD do 1º Grau ou NUPACI Intimação - Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 ATO ORDINATÓRIO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134518773

03/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:46

Juntada de ato ordinatório

03/02/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de substabelecimento

20/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:33

Conclusos para despacho

18/11/2024, 17:15

Decorrido prazo de DANILO BRINGEL SAMPAIO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:21

Decorrido prazo de CINTIA VIEIRA PEREIRA BRINGEL em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:21

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112729688

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE JARDIM D E C I S Ã O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0004834-12.2016.8.06.0109 Indefiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais, conforme jurisprudência do STF: EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Honorários advocatícios contratuais. Fracionamento para pagamento via RPV ou por precatório. Impossibilidade. Súmula Vinculante nº 47. Inaplicabilidade. Precedentes. 1. Segundo a firme jurisprudência da Suprema Corte, a Súmula Vinculante nº 47 não alcança os honorários contratuais resultantes do contrato firmado entre advogado e cliente, não abrangendo aquele que não fez parte do acordo. 2. O Supremo Tribunal Federal já assentou a inviabilidade de expedição de RPV ou de precatório para pagamento de honorários contratuais dissociado do principal a ser requisitado, à luz do art. 100, § 8º, da Constituição Federal. 3. Agravo regimental provido para se dar provimento ao recurso extraordinário. (ARE 1452111 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Relator(a) p/ Acórdão: DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 15-04-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 24-04-2024 PUBLIC 25-04-2024). Intime-se a parte exequnete para informar os seus dados bancários no prazo de 05(cinco) dias. Após, expeça-se RPV em favor da parte exequente (R$ 31.350,00) e do seu advogado (R$ 3.135,00- id. 53892932-p. 1), observando os dados bancários de id. 57208602. Ao final, não havendo outros requerimentos, arquivem-se. Cumpra-se. Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE JARDIM D E C I S Ã O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0004834-12.2016.8.06.0109 Indefiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais, conforme jurisprudência do STF: EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Honorários advocatícios contratuais. Fracionamento para pagamento via RPV ou por precatório. Impossibilidade. Súmula Vinculante nº 47. Inaplicabilidade. Precedentes. 1. Segundo a firme jurisprudência da Suprema Corte, a Súmula Vinculante nº 47 não alcança os honorários contratuais resultantes do contrato firmado entre advogado e cliente, não abrangendo aquele que não fez parte do acordo. 2. O Supremo Tribunal Federal já assentou a inviabilidade de expedição de RPV ou de precatório para pagamento de honorários contratuais dissociado do principal a ser requisitado, à luz do art. 100, § 8º, da Constituição Federal. 3. Agravo regimental provido para se dar provimento ao recurso extraordinário. (ARE 1452111 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Relator(a) p/ Acórdão: DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 15-04-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 24-04-2024 PUBLIC 25-04-2024). Intime-se a parte exequnete para informar os seus dados bancários no prazo de 05(cinco) dias. Após, expeça-se RPV em favor da parte exequente (R$ 31.350,00) e do seu advogado (R$ 3.135,00- id. 53892932-p. 1), observando os dados bancários de id. 57208602. Ao final, não havendo outros requerimentos, arquivem-se. Cumpra-se. Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112729688

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112729688

05/11/2024, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 09:58

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2023, 16:50

Juntada de certidão de publicação

08/02/2023, 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2023, 14:12

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/01/2023, 18:54

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2023, 09:23

Mov. [65] - Correção de classe: Classe retificada de EXECUçãO CONTRA A FAZENDA PúBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)/Corrigida a classe de Execução Contra a Fazenda Pública para Cumprimento de sentença.

23/01/2023, 16:39

Mov. [64] - Certidão emitida

23/01/2023, 14:56

Mov. [63] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2023, 12:53

Mov. [62] - Concluso para Sentença

13/07/2022, 14:32

Mov. [61] - Concluso para Despacho

28/06/2022, 11:09

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01802845-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2022 10:04

22/06/2022, 10:12

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01802784-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2022 15:06

17/06/2022, 15:25

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

03/06/2022, 08:04

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0146/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 2857

02/06/2022, 23:26

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2022, 09:56

Mov. [55] - Certidão emitida

31/05/2022, 11:11

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2022, 13:55

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/12/2021, 08:59

Mov. [52] - Concluso para Despacho

29/10/2021, 09:45

Mov. [51] - Decurso de Prazo

29/10/2021, 09:44

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

01/09/2021, 09:40

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0143/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 2686

31/08/2021, 21:40

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2021, 09:59

Mov. [47] - Certidão emitida

30/08/2021, 08:59

Mov. [46] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2021, 08:26

Mov. [45] - Reativação

24/08/2021, 15:14

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/02/2021, 08:55

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453

23/09/2020, 10:25

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453

23/09/2020, 10:25

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453

23/09/2020, 10:25

Mov. [40] - Concluso para Despacho

23/09/2020, 08:48

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.20.00166032-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/09/2020 15:05

22/09/2020, 15:37

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

10/09/2020, 14:07

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2020, 13:45

Mov. [36] - Mero expediente: Recebidos hoje. Da petição e demais documentos de fls. 48/57, ouça-se parte autora no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes necessários.

08/08/2020, 09:57

Mov. [35] - Concluso para Despacho

10/07/2020, 10:06

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.20.00165656-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2020 11:06

08/07/2020, 11:21

Mov. [33] - Certidão emitida

02/07/2020, 11:57

Mov. [32] - Mero expediente: Da atualização da verba devida, dê ciência á parte acionada pelo prazo de 15 (QUINZE) DIAS, igual oportunidade em que também deverá apresentar exemplar da lei municipal que fixa o teto máximo para expedição de RPV. Intime-se. Expedientes necessários.

30/06/2020, 13:28

Mov. [31] - Concluso para Despacho

22/06/2020, 13:04

Mov. [30] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que o despacho de fls. 34 já foi cumprido, conforme se verifica as fls. 39 dos autos.

22/06/2020, 13:04

Mov. [29] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cumpra-se ultimo despacho/decisão lançado(a) aos autos. Expedientes necessários.

12/06/2020, 11:02

Mov. [28] - Conclusão

11/06/2020, 17:53

Mov. [27] - Remessa: REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO

04/06/2020, 11:22

Mov. [26] - Conclusão

31/07/2019, 15:04

Mov. [25] - Petição: INFORMAÇÕES

31/07/2019, 12:37

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0074/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: CADERNO 2 Página:

16/07/2019, 07:19

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2019, 10:36

Mov. [22] - Mero expediente: Recebidos hoje. Considerando o tempo decorrido da ingresso desta execução e exigências legais, intime-se parte exequente para, querendo e no prazo de 10 (DEZ) DIAS, atualizar débito exigido, detalhando índices de atualização financeira e juros em planilha de cálculo. Intime(m)-se.

06/05/2019, 10:35

Mov. [21] - Concluso para Despacho

09/01/2019, 14:12

Mov. [20] - Concluso para Despacho

20/11/2018, 13:09

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

27/11/2017, 13:50

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO INVENTÁRIO 16/12/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

16/12/2016, 10:06

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

04/11/2016, 11:31

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

03/11/2016, 15:47

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Requerimento - pedido de espedição de RPV - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

03/11/2016, 15:45

Mov. [14] - Improcedência: JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

10/10/2016, 12:00

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

06/07/2016, 13:44

Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: EMBARGOS À EXECUÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

05/07/2016, 15:23

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM ( COMARCA DE JARDIM ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

05/07/2016, 15:22

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

17/05/2016, 13:55

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: ROCHINHA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

17/05/2016, 08:56

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

13/05/2016, 13:04

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

04/05/2016, 11:16

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

09/03/2016, 16:08

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM

09/03/2016, 16:08

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JARDIM

09/03/2016, 15:57

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JARDIM

09/03/2016, 15:57

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JARDIM

09/03/2016, 15:57

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JARDIM

09/03/2016, 13:05

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:55

Decisão

•10/02/2026, 12:54

Decisão

•13/06/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:45

Despacho

•03/02/2025, 11:57

Decisão

•04/11/2024, 09:58

Sentença

•20/01/2023, 12:53

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2022, 13:55

Documentos Diversos

•25/08/2021, 08:26

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2020, 09:57

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2020, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2020, 11:02

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 17:53

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:55

Decisão

•10/02/2026, 12:54

Decisão

•13/06/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:45

Despacho

•03/02/2025, 11:57

Decisão

•04/11/2024, 09:58

Sentença

•20/01/2023, 12:53

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2022, 13:55

Documentos Diversos

•25/08/2021, 08:26

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2020, 09:57

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2020, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2020, 11:02

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 17:53

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 17:53