Procedimento Comum Cível 0050560-72.2021.8.06.0096 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050560-72.2021.8.06.0096 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 09:41

Juntada de certidão

27/11/2024, 09:41

Transitado em Julgado em 14/11/2024

27/11/2024, 09:41

Juntada de Certidão

27/11/2024, 09:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:23

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO DE SOUSA MOREIRA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:23

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2024. Documento: 112766912

07/11/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2024. Documento: 112766912

07/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/11/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS com PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO proposta por JOSE PEREIRA DOS REIS, em face de BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADOS S.A. A parte requerida protocolou termo de acordo ID 111194736. Eis o que de essencial cabia relatar. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil estabelece, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Os termos do acordo entabulado pelas partes, no tocante ao mérito da presente ação foram firmados sem vício aparente que os inquine de invalidade, além de resolverem antecipadamente questões que seriam discutidas no desenvolvimento do presente processo. Ausentes quaisquer causas impeditivas da transação realizada, sua homologação é medida que se impõe, não havendo no acordo qualquer cláusula que ponha em prejuízo a coletividade. Destacando-se que a conciliação entre as partes pode ser efetivada a qualquer tempo do processo. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO (ID 111194736) celebrado pelas partes, que passa a fazer parte integrante desta decisão, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, assim o faço com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerado que se trata de transação e, portanto, incabível de recurso entre as partes, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado imediatamente e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe e baixas devidas. Expedientes necessários. Ipueiras/CE, data e horário registrados no sistema. Luiz Vinicius de Holanda Bezerra Filho Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS com PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO proposta por JOSE PEREIRA DOS REIS, em face de BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADOS S.A. A parte requerida protocolou termo de acordo ID 111194736. Eis o que de essencial cabia relatar. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil estabelece, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Os termos do acordo entabulado pelas partes, no tocante ao mérito da presente ação foram firmados sem vício aparente que os inquine de invalidade, além de resolverem antecipadamente questões que seriam discutidas no desenvolvimento do presente processo. Ausentes quaisquer causas impeditivas da transação realizada, sua homologação é medida que se impõe, não havendo no acordo qualquer cláusula que ponha em prejuízo a coletividade. Destacando-se que a conciliação entre as partes pode ser efetivada a qualquer tempo do processo. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO (ID 111194736) celebrado pelas partes, que passa a fazer parte integrante desta decisão, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, assim o faço com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerado que se trata de transação e, portanto, incabível de recurso entre as partes, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado imediatamente e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe e baixas devidas. Expedientes necessários. Ipueiras/CE, data e horário registrados no sistema. Luiz Vinicius de Holanda Bezerra Filho Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112766912

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112766912

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112766912

05/11/2024, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112766912

05/11/2024, 09:02

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/11/2024, 09:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/11/2024, 09:02

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 14/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO DE SOUSA MOREIRA em 14/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2024. Documento: 112766912

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2024. Documento: 112766912

Juntada de Petição de documento de comprovação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112766912

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112766912

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112766912

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112766912

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(19)