Execução de Título Extrajudicial 0164441-89.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 4.727,09

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 184354777

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 184354777

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184354777

27/02/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:30

Juntada de outros documentos

03/09/2025, 08:29

Conclusos para despacho

11/06/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:38

Juntada de certidão

28/04/2025, 09:44

Expedição de Carta precatória.

18/03/2025, 10:30

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:27

Juntada de ato ordinatório

04/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 09:36

Juntada de certidão de custas - guia quitada

30/01/2025, 09:35

Juntada de certidão de custas - guia gerada

27/01/2025, 09:40

Todas as movimentações(129)

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 184354777

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 184354777

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184354777

27/02/2026, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:30

Juntada de outros documentos

03/09/2025, 08:29

Conclusos para despacho

11/06/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:38

Juntada de certidão

28/04/2025, 09:44

Expedição de Carta precatória.

18/03/2025, 10:30

Decorrido prazo de ALYSSON TOSIN em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:27

Juntada de ato ordinatório

04/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 09:36

Juntada de certidão de custas - guia quitada

30/01/2025, 09:35

Juntada de certidão de custas - guia gerada

27/01/2025, 09:40

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130922775

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 130922775

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 130922775

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0164441-89.2019.8.06.0001. EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: REGINALDO SALES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: Tendo em vista que o endereço informado no ID 111470689 pertence a outra comarca, Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar e recolher as custas do ato de comunicação adequado (carta precatória, carta com aviso de recebimento, etc) Expediente necessário. Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2024 Afonso Antonio Crispim Neto Servidor de Gabinete

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130922775

15/01/2025, 11:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/12/2024, 09:00

Juntada de ato ordinatório

19/12/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 14:06

Publicado Decisão em 07/11/2024. Documento: 105595482

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0164441-89.2019.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Polo Passivo REGINALDO SALES DA SILVA DECISÃO R.H. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS em face de REGINALDO SALES DA SILVA. O executado não foi citado, conforme certidão de id. 94933523. A parte exequente, no id. 111470689, se manifestou requerendo a citação por edital, nos termos do art. 256 e seguintes, do CPC. É o relatório. Decido. É sabido que a citação constitui-se em ato essencial para a efetivação do contraditório e da ampla defesa, inerentes ao devido processo legal. Somente após esgotados os meios possíveis de localização do devedor é que estará aberta a via excepcional da citação editalícia De acordo com o art. 256, incisos I e II, do Código de Processo Civil, a citação por edital é expediente que se impõe quando desconhecido ou incerto o paradeiro do citando, ou quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que este se encontrar, possibilitando, assim, a continuidade ao processo com vistas a prestação da atividade jurisdicional. O parágrafo 3º do art. 256 do CPC, por sua vez, explicita que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. NULIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 568/STJ. 1. Embargos à execução. 2. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a citação editalícia só é permitida quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu. Esse entendimento deve ser observado tanto no processo de conhecimento como na execução. Precedentes do STJ. 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1690727 SP 2020/0086066-9, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 16/11/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/11/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. ART. 256, § 3º, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ E TJCE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. O § 3º do art. 256 do Código de Processo Civil apregoa que, para considerar que o réu se encontra em local ignorado ou incerto, faz-se necessário que as tentativas de sua localização tenham sido infrutíferas, incluindo a sua busca através de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. 2. A construção jurisprudencial, a seu turno, é firme no sentido de exigir que a parte requerente adote todas as medidas necessárias no sentido de diligenciar a citação pessoal do réu antes de autorizar a utilização da modalidade de citação editalícia. Precedentes do STJ e do TJCE. 3. In casu, analisando detidamente os autos, vislumbra-se que não foram adotadas todas as medidas necessárias para a citação pessoal da Executada, posto que, em que pese o Agravante tenha requerido a expedição de ofício às empresas prestadoras de serviços públicos (fls. 134/135 e 138/140 e-SAJ 1º grau), tendo sido deferido pelo juízo a quo a expedição de ofício à ENEL e CAGECE (fls. 143/144 e-SAJ 1º grau), até então, a medida não foi efetivamente cumprida, apesar da parte Exequente ter comprovado o recolhimento das custas às fl. 151 dos autos de origem. 4. Desse modo, considerando a disposição do art. 256, incisos I e II c/c § 3º do Código de Processo Civil faz-se necessário que sejam adotas outras medidas na busca da citação pessoal da Executada, posto que, a citação por edital deve se dar excepcionalmente, após o esgotamento dos meios disponíveis para a localização do devedor. 5. Recurso conhecido e não provido. (TJ-CE - AI: 06345384720228060000 Fortaleza, Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO, Data de Julgamento: 12/04/2023, 2ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 12/04/2023). In casu, por ora, a exequente, não demonstrou ter empreendido todos os esforços para conseguir o endereço atual do executado, tendo em vista que o endereço acostado na pesquisa RENAJUD (id 105593689) não é o mesmo diligenciado outrora, conforme manifestou-se o exequente, bem como, ainda não foi diligenciado no endereço acostado na pesquisa SERASAJUD (id 111470689), endereços estes solicitados pelo próprio exequente. Isso posto, com fulcro no art. 256, II, § 3º, do CPC, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital, determinado, desde já, com fulcro no princípio da cooperação, que cite-se o executado nos endereços acostados no ID 105593689 e 111470689. Cite-se, após o recolhimento das custas. Expedientes necessários. Intime(m)-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 105595482

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105595482

05/11/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 09:03

Juntada de certidão

21/10/2024, 12:37

Juntada de outros documentos

21/10/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:22

Juntada de certidão

25/09/2024, 14:04

Juntada de outros documentos

25/09/2024, 13:58

Conclusos para despacho

14/08/2024, 00:44

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 16:40

Mov. [91] - Documento

29/05/2024, 14:52

Mov. [90] - Documento

29/05/2024, 14:52

Mov. [89] - Documento

21/05/2024, 15:16

Mov. [86] - Processo recebido de outro Foro

20/12/2023, 20:35

Mov. [87] - Redistribuição de processo - saída

20/12/2023, 20:35

Mov. [88] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/2023.

20/12/2023, 20:35

Mov. [85] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

13/12/2023, 13:28

Mov. [84] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

08/11/2023, 18:16

Mov. [83] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2023, 17:59

Mov. [82] - Concluso para Despacho

01/11/2023, 10:26

Mov. [81] - Concluso para Despacho

17/10/2023, 11:56

Mov. [80] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

12/09/2023, 16:11

Mov. [79] - Requisição de Informações | Proceda, a Secretaria, com a busca do endereco da executada atraves dos sistemas conveniados ao TJ-CE, RENAJUD e SISBAJUD.

05/09/2023, 19:45

Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

28/06/2023, 07:10

Mov. [77] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 15/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

17/06/2023, 00:01

Mov. [76] - Concluso para Despacho

13/06/2023, 13:16

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02116135-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2023 08:39

13/06/2023, 09:03

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0211/2023 Data da Publicacao: 06/06/2023 Numero do Diario: 3090

05/06/2023, 19:37

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2023, 01:53

Mov. [72] - Documento Analisado

01/06/2023, 13:44

Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2023, 19:04

Mov. [70] - Documento

31/05/2023, 19:03

Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

23/02/2023, 10:15

Mov. [68] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

23/02/2023, 10:13

Mov. [67] - Mero expediente | Proceda, a Secretaria, com a busca do endereco do executado atraves dos sistemas conveniados ao TJ-CE.

16/02/2023, 15:37

Mov. [66] - Encerrar análise

04/11/2022, 09:42

Mov. [65] - Concluso para Despacho

20/10/2022, 14:10

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02454994-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2022 11:55

20/10/2022, 12:10

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0973/2022 Data da Publicacao: 19/10/2022 Numero do Diario: 2950

18/10/2022, 19:45

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0973/2022 Teor do ato: Sobre a certidao do Oficial de Justica de fl. 97, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Alysson Tosin (OAB 86925/MG)

17/10/2022, 01:50

Mov. [61] - Documento Analisado

14/10/2022, 13:38

Mov. [60] - Mero expediente | Sobre a certidao do Oficial de Justica de fl. 97, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

11/10/2022, 15:19

Mov. [59] - Concluso para Despacho

11/10/2022, 13:14

Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/09/2022, 14:35

Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/07/2022, 11:00

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

12/07/2022, 11:00

Mov. [55] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

11/07/2022, 17:44

Mov. [54] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

11/07/2022, 17:44

Mov. [53] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/132272-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 11/07/2022 Local: Oficial de justica - Carlos Henrique de Brito Soares

30/06/2022, 18:32

Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

30/06/2022, 14:38

Mov. [51] - Documento Analisado

30/06/2022, 13:59

Mov. [50] - Mero expediente | Compulsando os autos, verifico que as custas de diligencias do Oficial de Justica foram pagas (fl. 93). Isto posto, cite-se o executado no endereco indicado na peticao de fls. 81/82.

29/06/2022, 15:23

Mov. [49] - Encerrar análise

01/04/2022, 18:34

Mov. [48] - Concluso para Despacho

29/03/2022, 09:57

Mov. [47] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/03/2022 atraves da guia n 001.1333520-05 no valor de 54,46

29/03/2022, 08:03

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01980316-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 28/03/2022 14:47

28/03/2022, 14:56

Mov. [45] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1333520-05 - Custas Intermediarias

23/03/2022, 16:24

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0351/2022 Data da Publicacao: 18/03/2022 Numero do Diario: 2806

17/03/2022, 19:41

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0351/2022 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas diligenciais, sob pena de extincao. Exp. Nec.. Advogados(s): Alysson Tosin (OAB 86925/MG)

16/03/2022, 14:37

Mov. [42] - Documento Analisado

16/03/2022, 14:26

Mov. [41] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas diligenciais, sob pena de extincao. Exp. Nec..

14/03/2022, 18:42

Mov. [40] - Conclusão

14/01/2022, 13:07

Mov. [39] - Certidão emitida

02/12/2021, 18:11

Mov. [38] - Concluso para Despacho

10/11/2021, 16:57

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02426524-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2021 15:11

10/11/2021, 15:40

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0643/2021 Data da Publicacao: 09/11/2021 Numero do Diario: 2731

08/11/2021, 20:36

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2021, 13:31

Mov. [34] - Documento Analisado

05/11/2021, 13:03

Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2021, 12:55

Mov. [32] - Documento

05/11/2021, 12:53

Mov. [31] - Certidão emitida

19/04/2021, 09:30

Mov. [30] - Decurso de Prazo

19/04/2021, 09:29

Mov. [29] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

26/10/2020, 23:57

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1080/2020 Data da Publicacao: 14/10/2020 Numero do Diario: 2478

14/10/2020, 02:55

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2020, 10:35

Mov. [26] - Documento Analisado

06/10/2020, 13:33

Mov. [25] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2020, 18:50

Mov. [24] - Concluso para Despacho

11/08/2020, 11:26

Mov. [23] - Certidão emitida

16/04/2020, 16:18

Mov. [22] - Certidão emitida

16/04/2020, 16:18

Mov. [21] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

19/12/2019, 05:37

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0518/2019 Data da Publicacao: 29/11/2019 Numero do Diario: 2276

12/12/2019, 08:49

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01709788-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2019 13:54

29/11/2019, 14:24

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2019, 09:35

Mov. [17] - Certidão emitida

13/11/2019, 09:17

Mov. [16] - Documento

13/11/2019, 09:17

Mov. [15] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

13/11/2019, 01:09

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/262146-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 13/11/2019 Local: Oficial de justica - Jacqueline Maria Souza Bandeira

05/11/2019, 12:37

Mov. [13] - Certidão emitida

05/11/2019, 09:13

Mov. [12] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2019, 14:18

Mov. [11] - Conclusão

17/10/2019, 16:32

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 11/09/2019 atraves da guia n 001.1089433-05 no valor de 902,34

11/09/2019, 03:53

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 11/09/2019 atraves da guia n 001.1089434-96 no valor de 44,74

11/09/2019, 03:17

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0356/2019 Data da Disponibilizacao: 28/08/2019 Data da Publicacao: 29/08/2019 Numero do Diario: 2212 Pagina: 268/269

03/09/2019, 16:59

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01513616-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2019 09:13

02/09/2019, 16:15

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1089434-96 - Custas Intermediarias

28/08/2019, 11:17

Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1089433-05 - Custas Iniciais

28/08/2019, 11:16

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0356/2019 Teor do ato: Intime-se o Exequente para efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de ser indeferida a peticao inicial (art. 924, I, CPC), com o consequente cancelamento da distribuicao (artigo 290 do CPC/15). Advogados(s): Alysson Tosin (OAB 86925/MG)

27/08/2019, 12:04

Mov. [3] - Emenda da inicial | Intime-se o Exequente para efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de ser indeferida a peticao inicial (art. 924, I, CPC), com o consequente cancelamento da distribuicao (artigo 290 do CPC/15).

21/08/2019, 12:50

Mov. [2] - Conclusão

20/08/2019, 15:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/08/2019, 15:37

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 08:59

Decisão

•05/11/2024, 09:03

Decisão

•05/11/2024, 09:03

Interlocutória

•01/11/2023, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2023, 19:45

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 19:04

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2023, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2022, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 12:55

Interlocutória

•01/10/2020, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2019, 14:18

Todos os documentos(16)

Despacho

•25/02/2026, 14:30

Ato Ordinatório

06/11/2024, 00:00

•04/02/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 08:59

Decisão

•05/11/2024, 09:03

Decisão

•05/11/2024, 09:03

Interlocutória

•01/11/2023, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2023, 19:45

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 19:04

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2023, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2022, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 12:55

Interlocutória

•01/10/2020, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2019, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2019, 12:50