Execução de Título Extrajudicial 3032807-40.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 101.510,14

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2025. Documento: 181432424

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 181432424

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181432424

11/11/2025, 17:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/11/2025, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de diligência

22/10/2025, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/10/2025, 23:37

Juntada de Petição de diligência

12/10/2025, 23:37

Conclusos para despacho

26/09/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 13:13

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 11:25

Todas as movimentações(69)

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2025. Documento: 181432424

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 181432424

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181432424

11/11/2025, 17:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/11/2025, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de diligência

22/10/2025, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/10/2025, 23:37

Juntada de Petição de diligência

12/10/2025, 23:37

Conclusos para despacho

26/09/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 13:13

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 11:25

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:32

Juntada de certidão de custas - guia quitada

29/07/2025, 17:41

Juntada de certidão de custas - guia gerada

29/07/2025, 09:51

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 163968497

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 163968497

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163968497

18/07/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 10:12

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de diligência

12/06/2025, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2025, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2025, 09:32

Expedição de Mandado.

02/05/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 09:22

Conclusos para despacho

08/04/2025, 08:25

Decorrido prazo de ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:29

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137306749

10/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 17:35

Juntada de certidão de custas - guia quitada

07/03/2025, 17:05

Juntada de certidão de custas - guia gerada

07/03/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137306749

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3032807-40.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA EXECUTADO: FIT LIFE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, ANDRE LUIS DA SILVA BEZERRA DESPACHO A parte exequente requer a citação da parte devedora por meio eletrônico. Ocorre que, a citação da parte executada reveste-se de certa formalidade, pois exige-se sua presença no ato, sendo, portanto, inviável sua realização por aplicativo de celular, a exemplo do "WhatsApp", em razão da pouca confiabilidade, tratando-se de procedimento excessivamente informal, não havendo, para tal, autorização do destinatário do ato ou da lei. A fundamentação alegada pelo credor para a realização de citação por aplicativo diz respeito a intimação, onde o usuário autoriza e indica o número onde poderá receber as comunicações oficiais. Vejamos a jurisprudência: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXAURIMENTO DOS ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO DEVEDOR - EXTINÇÃO. CITAÇÃO POR APLICATIVO PARA APARELHO CELULAR - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É ônus do credor a indicação da localização do devedor e/ou de bens passíveis de penhora para a satisfação do crédito exequendo, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). 2. No caso em exame, foram realizadas tentativas de citação do devedor nos endereços indicados pela credora, e naqueles resultantes de consulta ao Sistema BacenJud, todas sem êxito. Formulado pedido de citação por aplicativo para aparelho de celular, foi este indeferido e o processo extinto, com fundamento no art. 43, § 4º, da Lei nº 9.099/95). 3. Como bem fundamentou Sua Excelência na origem, a citação do executado reveste-se de certa formalidade, pois exige-se sua presença no ato. E, portanto, se mostra inviável sua realização por aplicativo para aparelho celular, a exemplo do WhatsApp, em razão da pouca confiabilidade, de se tratar de procedimento excessivamente informal e porque não há, para tal, autorização do destinatário do ato ou da lei. Situação distinta ocorre com a intimação, onde o usuário autoriza e indica o número onde poderá receber as comunicações oficiais, observada a regulamentação própria (Portaria Conjunta nº 67, de 08/08/2016). 4. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 5. Decisão proferida na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95, servindo a ementa como acórdão. 6. Custas pelo recorrente. Sem condenação em honorários ante a ausência de contrarrazões. (TJ-DF 07110107520178070020 DF 0711010-75.2017.8.07.0020, Relator: ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, Data de Julgamento: 14/08/2018, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Publicação: Publicado no DJE: 24/08/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Além disso, o Provimento nº 10/2020/CGJCE, que dispõe sobre as rotinas e regras protetivas referentes ao cumprimento de mandados de citação, intimação e notificação, dispensando a realização presencial do ato e a coleta da nota de ciência nos casos que enumera, diz em seu art. 2º, que: "O oficial de justiça fica autorizado a realizar intimação e notificação, por e-mail ou aplicativo de mensagens (WhatsApp ou similar) nos mandados urgentes, nos casos de risco de contágio ou dificuldade no cumprimento de diligência presencial". Logo, tal provimento foi revogado com o fim da pandemia. Isto posto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] indefiro o pedido de citação do devedor por meio eletrônico. Isto posto, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, voltar em termos com a petição retro, requerendo o que for de direito para fins de localização do endereço da parte executada, para fins de citação. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137306749

06/03/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 19:02

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de diligência

13/02/2025, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2025, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2025, 15:58

Decorrido prazo de SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:00

Publicado Despacho em 09/12/2024. Documento: 127823206

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3032807-40.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA EXECUTADO: FIT LIFE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, ANDRE LUIS DA SILVA BEZERRA NOME DA PARTE: FIT LIFE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA e ANDRÉ LUIS DA SILVA BEZERRA ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO: Rua 814, n° 132, Bairro Conjunto Ceara 1, Fortaleza - CE, Cep.: 60532-170, endereço eletrônico: [email protected] MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-Mandado, proceda à CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme despacho abaixo: DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial. CITE-SE a parte executada do inteiro teor da petição inicial e presente despacho, para que pague, no prazo de 3 (três) dias, o valor de seu débito atualizado, e acrescido das custas iniciais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre valor desta Execução (art. 827 e seguintes do CPC), podendo este percentual ser reduzido à metade, caso haja pagamento integral da dívida dentro do prazo já referido (§1º do art. 827 do CPC). Decorrido o referido prazo sem o pagamento do débito, proceda-se, imediatamente, a PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da execução (art. 829,§ 1º c/c 838 e 841 do CPC), bem como efetue a AVALIAÇÃO dos mesmos, devendo ser lavrado auto de penhora e laudo de avaliação (art. 870/872, CPC). Da penhora e avaliação INTIME-SE a parte executada (§1º do art.829 c/c 841 do CPC). Deverá ser advertida a parte executada de que o prazo para oferecimento de eventuais EMBARGOS DO DEVEDOR é de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 do CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento), do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Na hipótese de serem penhorados bens imóveis e sendo a parte requerida casada, deverá intimar o cônjuge. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do inciso II, § 4º do art. 334 do CPC, tendo em vista a incompatibilidade com o rito processual, podendo ser marcada no decorrer da demanda. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 127823206

06/12/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127823206

05/12/2024, 09:13

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 09:12

Recebida a emenda à inicial

05/12/2024, 09:12

Conclusos para despacho

19/11/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 15:21

Juntada de certidão de custas - guia quitada

18/11/2024, 15:15

Juntada de certidão de custas - guia gerada

18/11/2024, 14:16

Juntada de certidão de custas - guia quitada

18/11/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3032807-40.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA EXECUTADO: FIT LIFE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, ANDRE LUIS DA SILVA BEZERRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais pertinentes, bem como das custas para expedição de mandado/carta de citação, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3032807-40.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA EXECUTADO: FIT LIFE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, ANDRE LUIS DA SILVA BEZERRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais pertinentes, bem como das custas para expedição de mandado/carta de citação, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3032807-40.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA EXECUTADO: FIT LIFE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, ANDRE LUIS DA SILVA BEZERRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais pertinentes, bem como das custas para expedição de mandado/carta de citação, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3032807-40.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA EXECUTADO: FIT LIFE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, ANDRE LUIS DA SILVA BEZERRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais pertinentes, bem como das custas para expedição de mandado/carta de citação, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3032807-40.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA EXECUTADO: FIT LIFE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, ANDRE LUIS DA SILVA BEZERRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais pertinentes, bem como das custas para expedição de mandado/carta de citação, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3032807-40.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA EXECUTADO: FIT LIFE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, ANDRE LUIS DA SILVA BEZERRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais pertinentes, bem como das custas para expedição de mandado/carta de citação, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115220910

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115220910

05/11/2024, 09:00

Determinada a emenda à inicial

05/11/2024, 08:47

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:01

Juntada de certidão de custas - guia gerada

30/10/2024, 18:11

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 18:09

Documentos

Intimação da Sentença

•11/11/2025, 17:22

Intimação da Sentença

•11/11/2025, 17:22

Sentença

•10/11/2025, 09:41

Despacho

•11/09/2025, 11:25

Despacho

•11/07/2025, 10:12

Despacho

•28/04/2025, 09:22

Despacho

•26/02/2025, 19:02

Despacho

•05/12/2024, 09:12

Despacho

•05/11/2024, 08:47

07/03/2025, 00:00

06/12/2024, 00:00