Execução Fiscal 0843499-68.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2014

Valor da Causa

R$ 9.453,57

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 137002150

26/02/2025, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

25/02/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 137002150

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0843499-68.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Analisando os autos da ação anulatória de n. 0102206-38.2009.8.06.0001, aparentemente, o Estado pretende obter valores maiores do que a quantia depositada naqueles autos, conforme petição de páginas 370 e 371 daqueles autos (SAJ). Dessa forma, MANTENHA-SE este feito suspenso, nos termos da decisão de ID 49981794, até que aquele Juízo delibere sobre tal questão e decidia se os valores depositados naqueles autos são suficientes para saldar o débito. INTIMEM-SE. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137002150

24/02/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 10:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

24/02/2025, 10:52

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 19:50

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2024, 17:42

Publicado Despacho em 07/11/2024. Documento: 115234912

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0843499-68.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. O presente feito foi suspenso em razão da ação anulatória de n. 0102206-38.2009.8.06.0001, contudo, esta transitou em julgado em 29 de novembro de 2022, conforme página 366 dos autos mencionados no SAJ. Diante disso, INTIMEM-SE as partes para requererem o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 5 de novembro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115234912

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115234912

05/11/2024, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 09:46

Todas as movimentações(38)

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 137002150

26/02/2025, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

25/02/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 137002150

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0843499-68.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Analisando os autos da ação anulatória de n. 0102206-38.2009.8.06.0001, aparentemente, o Estado pretende obter valores maiores do que a quantia depositada naqueles autos, conforme petição de páginas 370 e 371 daqueles autos (SAJ). Dessa forma, MANTENHA-SE este feito suspenso, nos termos da decisão de ID 49981794, até que aquele Juízo delibere sobre tal questão e decidia se os valores depositados naqueles autos são suficientes para saldar o débito. INTIMEM-SE. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2025. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137002150

24/02/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 10:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

24/02/2025, 10:52

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 19:50

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2024, 17:42

Publicado Despacho em 07/11/2024. Documento: 115234912

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0843499-68.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. O presente feito foi suspenso em razão da ação anulatória de n. 0102206-38.2009.8.06.0001, contudo, esta transitou em julgado em 29 de novembro de 2022, conforme página 366 dos autos mencionados no SAJ. Diante disso, INTIMEM-SE as partes para requererem o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 5 de novembro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115234912

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115234912

05/11/2024, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 09:46

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:57

Processo Desarquivado

04/11/2024, 10:57

Arquivado Provisoramente

01/02/2023, 08:52

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 05:28

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0279/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 2411 Página: 394/396

09/07/2020, 19:34

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0279/2020 Teor do ato: Por tais razões, ciente das pretensões autorais, SUSPENDA-SE o trâmite desta excussão, até o destrame final da ação ordinária pela qual se analisa o crédito executado ou até ulterior promoção das partes. Advogados(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB 24217/CE)

07/07/2020, 12:29

Mov. [16] - Certidão emitida

04/07/2020, 10:40

Mov. [15] - Certidão emitida

23/06/2020, 20:02

Mov. [14] - Por decisão judicial: Por tais razões, ciente das pretensões autorais, SUSPENDA-SE o trâmite desta excussão, até o destrame final da ação ordinária pela qual se analisa o crédito executado ou até ulterior promoção das partes.

03/06/2020, 18:37

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/03/2020, 10:58

Mov. [12] - Documento

05/03/2020, 10:56

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01442621-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/07/2019 10:55

31/07/2019, 11:23

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10025740-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/01/2018 09:58

22/01/2018, 10:30

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2014, 16:59

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)

14/04/2014, 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida

14/04/2014, 12:00

Mov. [5] - Concluso para Despacho

28/03/2014, 12:00

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71327486-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2014 10:19

28/03/2014, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

12/03/2014, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: 1. Cite-se na forma disciplinada na Lei n. 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais - LEF).

07/03/2014, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/03/2014, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

05/03/2014, 12:00

Documentos

Decisão

•24/02/2025, 10:52

Despacho

•05/11/2024, 09:46

Documentos Diversos

•03/06/2020, 18:37

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2014, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2014, 12:00