Execução Fiscal 0004488-13.2018.8.06.0070 - TJCE

Execução Fiscal 0004488-13.2018.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

06/02/2025, 07:43

Transitado em Julgado em 05/02/2025

06/02/2025, 07:42

Juntada de Certidão

06/02/2025, 07:42

Decorrido prazo de MARIA TATIANE ARRUDA MENDONCA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATEUS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:30

Decorrido prazo de JOANA CRISTINA RORIZ em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:33

Decorrido prazo de DORIS EVANY ABREU CARVALHO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:33

Juntada de entregue (ecarta)

25/11/2024, 08:06

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 109583908

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRATEÚS EXECUTADO: MARIA TATIANE ARRUDA MENDONCA Cls. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO MAGISTRADO NPR Processo n.º 0004488-13.2018.8.06.0070 Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo EXEQUENTE em face de MARIA TATIANE ARRUDA MENDONCA. Certidão de dívida ativa em ID 43398951. O processo seguiu seu trâmite regular. Instado a se manifestar, o exequente requereu a extinção da execução, em razão de não haver mais débito em nome do contribuinte, conforme ID 80226732. É o breve relatório. FUNDAMENTAÇÃO Pois bem, o exequente informou que já houve pagamento integral do débito, fato que enseja a extinção do feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que diz que "Artigo 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;". Conforme se extrai dos autos, o executado quitou a dívida pretendida, conforme afirmou o exequente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Crateús, 16 de outubro de 2024. JOSÉ RONALD CAVALCANTE SOARES JÚNIOR Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 109583908

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109583908

05/11/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2024, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 16:01

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 16:01

Decisão

•22/09/2023, 17:49

—

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA TATIANE ARRUDA MENDONCA em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATEUS em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOANA CRISTINA RORIZ em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de DORIS EVANY ABREU CARVALHO em 22/01/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 109583908

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 109583908

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109583908

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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