Execução Fiscal 0019688-94.2017.8.06.0070 - TJCE

Execução Fiscal 0019688-94.2017.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 20:17

Juntada de certidão

24/04/2025, 20:17

Juntada de Certidão

22/04/2025, 13:52

Juntada de ato ordinatório

22/04/2025, 13:50

Juntada de certidão

07/03/2025, 11:49

Transitado em Julgado em 06/03/2025

07/03/2025, 11:49

Juntada de Certidão

07/03/2025, 11:49

Juntada de certidão

20/01/2025, 12:14

Juntada de certidão

16/01/2025, 12:28

Juntada de Petição de ciência

26/11/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:45

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 109585031

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRATEÚS EXECUTADO: Maria Eliene S Coelho Cls. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO MAGISTRADO NPR Processo n.º 0019688-94.2017.8.06.0070 Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo EXEQUENTE em face de Maria Eliene S Coelho. Certidão de dívida ativa em ID 44472998. O processo seguiu seu trâmite regular. Instado a se manifestar, o exequente requereu a extinção da execução, em razão de não haver mais débito em nome do contribuinte, conforme ID 89913567. É o breve relatório. FUNDAMENTAÇÃO Pois bem, o exequente informou que já houve pagamento integral do débito, fato que enseja a extinção do feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que diz que "Artigo 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;". Conforme se extrai dos autos, o executado quitou a dívida pretendida, conforme afirmou o exequente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Crateús, 16 de outubro de 2024. JOSÉ RONALD CAVALCANTE SOARES JÚNIOR Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 109585031

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109585031

05/11/2024, 11:59

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:50

Ciência

•26/11/2024, 12:28

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 06/03/2025

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 109585031

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 109585031

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109585031

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