Execução de Título Extrajudicial 0164721-31.2017.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 12/02/2025

13/02/2025, 13:48

Juntada de Certidão

13/02/2025, 13:48

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:08

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130605900

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130605900

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0164721-31.2017.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Polo Passivo FRANCISCO MARDONE XEREZ PINHO SENTENÇA Cls. Cuidam os autos de ação de busca e apreensão, posteriormente convertida em execução, ajuizada por CCB BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS, em face de FRANCISCO MARDONE XEREZ PINHO. Compulsando os autos, se verifica que o processo tramita desde o ano de 2017. E em razão do veículo nunca ter sido encontrado, foi então requerida a conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial, porém, apenas em fevereiro de 2024. Todavia, não houve a citação da parte executada. Desse modo, o exequente fora intimado para se manifestar sobre eventual ocorrência de causa interruptiva da prescrição. No entanto, embora intimado, decorreu o prazo e nada fora apresentado ou requerido pelo exequente (ID: 129793235). É o sucinto relatório. FUNDAMENTAÇÃO De início, cumpre dizer que em ações originárias de busca e apreensão onde não se é encontrado o bem, a pretensão da conversão da ação em execução se dá com a frustração da busca e apreensão, isto é, quando o bem não é encontrado. Dito isso, se observa que desde 2017 tramitava a ação de busca e apreensão. No entanto, a parte autora requereu a conversão em execução tão somente em 02/02/2024, ainda assim sem lograr qualquer êxito da citação do executado. Posta essa questão, para as ações de execução por título extrajudicial, o artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, prevê o seguinte prazo de prescrição: Art. 206. Prescreve: § 3 o Em três anos: VIII - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial; Com o ajuizamento de uma ação judicial, a interrupção do prazo depende da observância ao que dispõe o Código Civil, art. 202, I, e do Código de Processo Civil no art. 240, "caput" e § 1º, que estabelecem o seguinte: Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual; Art. 240, §1º. A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação §2º. Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º. À vista dos dispositivos se extrai que somente a citação válida interrompe a prescrição, somente assim tornando possível retroagir o prazo para a data da propositura da ação, fato que não ocorreu no caso concreto. Assim, considerando que até a atualidade não houve a concretização da citação, o reconhecimento da prescrição é medida que se impõe. Nesse sentido, é a orientação do Superior Tribunal de Justiça e outros Tribunais pátrios, cito: O prazo prescricional se interrompe com o despacho que determina a citação, desde que o interessado promova a citação no prazo e na forma da lei processual. Precedente do Col. STJ: AgRg no AREsp 594.558/DF, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/11/2014, DJe 09/12/2014. (Grifei). AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 240, §§1º E 2º, DO CPC. DECISÃO REFORMADA. Prescrição. Ao autor incumbe promover a citação do réu no prazo previsto pelo §2º do artigo 240 do CPC, sob pena de não se aplicar a interrupção da prescrição prevista no §1º do referido dispositivo legal. No presente caso, o demandante permaneceu inerte por cerca de dois anos sem tentar realizar a citação do demandado. Deste modo, desobedecido o disposto no § 2º do art. 240 do CPC, tem-se por não interrompida a prescrição. Com isso, é de ser reformada a decisão agravada para declarar a prescrição trienal na espécie, forte no art. 206, V, do CC e julgar extinta a ação, fulcro no art. 487, II, do CPC. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (TJ - RS Agravo de Instrumento, Nº 70081719569, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Giovanni Conti, Julgado em: 24-10-2019). (Grifei). APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AÇÃO AJUIZADA APÓS TRÊS (3) ANOS DO ATO ILÍCITO APONTADO PELA PARTE AUTORA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. É de 3 anos o prazo prescricional de pretensão de reparação civil, contado do ato ilícito, nos termos do art. 206, § 3º, V, do Código Civil. (TJ -SP 1132407-85.2016.8.26.0100; Relator(a): Adilson de Araujo; 31ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 18/07/2018, Data de publicação: 18/07/2018). (Grifei). Nesse espeque, uma vez que a ação de execução é fundada em Cédula de Crédito Bancário, firmada entre as partes em 31/08/2016. E, consoante dispõe o art. 44 da Lei n. 10.931/2004 combinado com o art. 70 do Decreto-Lei n. 57.663 (LUG - Lei Uniformo de Genebra), o prazo prescricional da Cédula de Crédito Bancário é de três anos contados da data do vencimento da última parcela (31/08/2020), ou seja, agosto de 2023. Assim, se observa que quando o exequente requereu a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, em 02/02/2024, já estava consumado o referido fenômeno neste caso concreto em relação a pretensão executória. Embora o exequente tenha envidado esforços para promover a citação da parte, a atuação desta não foi suficiente para promover a citação válida do devedor antes que a pretensão exequenda fosse alcançada pela prescrição. Sobre o assunto, colaciona-se jurisprudência dos Tribunais Pátrios, in verbis (grifei): AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OMISSÃO DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 284/STF. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUANDO AUSENTE A DEVIDA PROMOÇÃO DA CITAÇÃO NO PRAZO LEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULAS 7, 83 E 106 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A omissão da decisão recorrida não é caracterizada pelo reconhecimento da ausência de prequestionamento, mormente quando deficiente a alegação de negativa de prestação jurisdicional, que não demonstra a ocorrência dos vícios previstos pelo art. 535 do CPC/1973 (Súmula 284/STF). 2. A ausência de promoção da citação no prazo legal impossibilita que a interrupção da prescrição pela citação retroaja à data da propositura da ação. Caso concreto no qual, por culpa da parte credora, apenas em 2014 ocorreu a citação editalícia de ação de execução de título extrajudicial - notas promissórias - proposta em 2005 (Súmulas 7, 83 e 106 do STJ).3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 938.623/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma, julgado em 17/10/2017, DJe 23/10/2017, sem destaque no original). Cumpre assinalar que a ausência de citação implicou a não interrupção do prazo prescricional, logo, decorrido extenso prazo de tramitação, não se logrou a citação do demandado. DISPOSITIVO Ante ao exposto, diante do decurso do lapso temporal previsto no inciso VIII, do § 3º, do art. 206, do Código Civil, não resta outra medida senão o RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO em relação a pretensão executória, extinguindo o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC. Proceda-se à baixa de restrição/bloqueio, eventualmente existente/lançada em qualquer sistema utilizado pelo Poder Judiciário em decorrência deste processo, independente de voltar os autos conclusos. Custas pelo exequente, se porventura existentes, deixando de condenar quanto aos honorários sucumbenciais face a inexistência de citação da parte contrária. Trânsito em julgado o presente feito, nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os presentes autos. Intimem-se (DJE). Fortaleza, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130605900

19/12/2024, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2024, 18:23

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:55

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:44

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112702404

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0164721-31.2017.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS Polo Passivo FRANCISCO MARDONE XEREZ PINHO DESPACHO Cls. Trata-se de ação de busca e apreensão convertida em execução de título extrajudicial. No entanto, se verifica a possível incidência de prescrição sobre o crédito exequente. Compulsando detalhadamente os autos, se observa que a ação foi proposta em 2017, e até a presente data não houve a citação do executado, bem como não foram localizados bens para satisfação do crédito. Do exposto, nos termos do art. 487 do CPC, determino a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar eventual ocorrência de causa interruptiva da prescrição. Proceda-se com a atualização cadastral requerida pelo patrono do exequente na petição retro. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112702404

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112702404

05/11/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 11:16

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:42

Mov. [254] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 12:24

Mov. [253] - Petição juntada ao processo

07/08/2024, 10:29

Mov. [252] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01815661-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2024 04:51

07/08/2024, 04:57

Mov. [251] - Petição juntada ao processo

02/07/2024, 16:14

Mov. [250] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01810163-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2024 21:11

01/07/2024, 21:27

Mov. [249] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01810160-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2024 21:08

01/07/2024, 21:25

Mov. [248] - Concluso para Despacho

26/03/2024, 13:20

Mov. [245] - Processo recebido de outro Foro

28/02/2024, 08:44

Mov. [246] - Redistribuição de processo - saída

28/02/2024, 08:44

Mov. [247] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA N 2217/2023.

28/02/2024, 08:44

Mov. [244] - Remessa a outro Foro | Portaria 2217/23 Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

27/02/2024, 14:48

Mov. [243] - Petição | N Protocolo: PSGA.18.00013916-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2018 08:44

27/02/2024, 14:48

Mov. [242] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

21/02/2024, 16:20

Mov. [241] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2024, 17:23

Mov. [240] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/02/2024, 08:10

Mov. [238] - Redistribuição de processo - saída | decisao fl 235

16/02/2024, 16:35

Mov. [239] - Processo Redistribuído por Sorteio | decisao fl 235

16/02/2024, 16:35

Mov. [237] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

15/02/2024, 13:48

Mov. [236] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

07/02/2024, 22:31

Mov. [235] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

07/02/2024, 19:15

Mov. [234] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2024, 17:15

Mov. [233] - Concluso para Despacho

02/02/2024, 22:51

Mov. [232] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01851225-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2024 15:52

02/02/2024, 15:57

Mov. [231] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0007/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226

15/01/2024, 18:47

Mov. [230] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2024, 01:38

Mov. [229] - Documento Analisado

11/01/2024, 17:44

Mov. [228] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2023, 18:31

Mov. [227] - Conclusão

19/12/2023, 10:07

Mov. [226] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

16/12/2023, 11:33

Mov. [225] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

16/12/2023, 11:33

Mov. [224] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2023/199232-8 Situacao: Aguardando Cumprimento em 07/11/2023 Local: Oficial de justica - Eli Cosme de Lacerda

17/10/2023, 15:34

Mov. [223] - Documento Analisado

17/10/2023, 15:34

Mov. [222] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

17/10/2023, 15:34

Mov. [221] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2023, 15:34

Mov. [220] - Conclusão

26/09/2023, 10:40

Mov. [219] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

16/08/2023, 11:11

Mov. [218] - Documento Analisado

16/08/2023, 11:07

Mov. [217] - Mero expediente | Vistos em inspecao judicial (Portaria n: 01/2023) Oficiem a Coordenadoria de Mandados (CEMAN) para a devolucao da certidao do mandado de n 001.2023/077023-2 (fl. 222).

11/08/2023, 17:53

Mov. [216] - Conclusão

03/08/2023, 10:45

Mov. [215] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

14/06/2023, 00:42

Mov. [214] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2023/077023-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/12/2023 Local: Oficial de justica - Eli Cosme de Lacerda

02/05/2023, 17:29

Mov. [213] - Documento Analisado

02/05/2023, 17:29

Mov. [212] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

02/05/2023, 17:29

Mov. [211] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2023, 17:28

Mov. [210] - Conclusão

29/04/2023, 18:40

Mov. [209] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02021551-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 28/04/2023 14:46

29/04/2023, 05:18

Mov. [208] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 28/04/2023 atraves da guia n 001.1455844-02 no valor de 57,67

28/04/2023, 08:05

Mov. [207] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1455844-02 - Custas Intermediarias

19/04/2023, 09:13

Mov. [206] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0104/2023 Data da Publicacao: 04/04/2023 Numero do Diario: 3049

03/04/2023, 18:54

Mov. [205] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2023, 01:34

Mov. [204] - Documento Analisado

30/03/2023, 14:15

Mov. [203] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 27/03/2023 atraves da guia n 001.1447291-05 no valor de 57,67

27/03/2023, 12:01

Mov. [202] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2023, 18:53

Mov. [201] - Encerrar análise

22/03/2023, 14:41

Mov. [200] - Conclusão

22/03/2023, 14:41

Mov. [199] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01950240-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2023 13:55

22/03/2023, 14:16

Mov. [198] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1447291-05 - Custas Intermediarias

22/03/2023, 13:52

Mov. [197] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0068/2023 Data da Publicacao: 08/03/2023 Numero do Diario: 3030

07/03/2023, 20:17

Mov. [196] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2023, 11:34

Mov. [195] - Documento Analisado

06/03/2023, 11:23

Mov. [194] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2023, 19:25

Mov. [193] - Conclusão

24/02/2023, 15:14

Mov. [192] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

23/02/2023, 17:05

Mov. [191] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

23/02/2023, 17:05

Mov. [190] - Petição juntada ao processo

22/02/2023, 20:44

Mov. [189] - Ofício

17/02/2023, 07:11

Mov. [188] - Documento

03/02/2023, 17:33

Mov. [187] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)

03/02/2023, 13:54

Mov. [186] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

03/02/2023, 12:16

Mov. [185] - Documento Analisado

03/02/2023, 12:13

Mov. [184] - Mero expediente | Oficiem a Coordenadoria de Mandados (CEMAN) para a devolucao da certidao do mandado de n 001.2022/205091-9 (fl. 193).

30/01/2023, 23:41

Mov. [183] - Conclusão

19/01/2023, 12:16

Mov. [182] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/01/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

16/11/2022, 23:06

Mov. [181] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2022/205091-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 23/02/2023 Local: Oficial de justica - Eli Cosme de Lacerda

29/09/2022, 18:32

Mov. [180] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

28/09/2022, 10:41

Mov. [179] - Documento Analisado

26/09/2022, 09:46

Mov. [178] - Busca e Apreensão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 09:46

Mov. [177] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/09/2022 atraves da guia n 001.1395131-91 no valor de 54,46

23/09/2022, 10:02

Mov. [176] - Encerrar análise

21/09/2022, 15:19

Mov. [175] - Conclusão

21/09/2022, 15:18

Mov. [174] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02388563-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/09/2022 10:28

21/09/2022, 10:43

Mov. [173] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1395131-91 - Custas Intermediarias

21/09/2022, 10:32

Mov. [172] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0557/2022 Data da Publicacao: 16/09/2022 Numero do Diario: 2928

15/09/2022, 19:48

Mov. [171] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2022, 11:33

Mov. [170] - Documento Analisado

14/09/2022, 10:55

Mov. [169] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2022, 22:02

Mov. [168] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/09/2022, 09:51

Mov. [167] - Encerrar documento - restrição

08/09/2022, 09:50

Mov. [166] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

05/09/2022, 16:00

Mov. [165] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

05/09/2022, 16:00

Mov. [164] - Conclusão

02/09/2022, 21:00

Mov. [163] - Conclusão

26/07/2022, 13:07

Mov. [162] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02252588-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/07/2022 12:58

26/07/2022, 13:04

Mov. [161] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/133673-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/09/2022 Local: Oficial de justica - Jose de Sousa Reboucas Filho

19/07/2022, 12:18

Mov. [160] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

01/07/2022, 17:37

Mov. [159] - Documento Analisado

01/07/2022, 16:32

Mov. [158] - Mero expediente | Determino a ordem de citacao do requerido FRANCISCO MARDONE XEREZ PINHO, no endereco constante no cadastro de partes, RUA TV NICODEMOS,80 A PICI - CEP: 60442750 - FORTALEZA CE.

29/06/2022, 18:41

Mov. [157] - Petição juntada ao processo

21/06/2022, 21:43

Mov. [156] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02173624-5 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 20/06/2022 16:27

20/06/2022, 16:51

Mov. [155] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0401/2022 Data da Publicacao: 30/05/2022 Numero do Diario: 2853

27/05/2022, 20:06

Mov. [154] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2022, 09:33

Mov. [153] - Documento Analisado

26/05/2022, 09:24

Mov. [152] - Conclusão

24/05/2022, 13:56

Mov. [151] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2022, 17:11

Mov. [150] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0033/2022 Data da Publicacao: 20/01/2022 Numero do Diario: 2766

19/01/2022, 19:49

Mov. [149] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2022, 09:33

Mov. [148] - Documento Analisado

18/01/2022, 09:11

Mov. [147] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2022, 10:48

Mov. [146] - Encerrar análise

17/12/2021, 16:13

Mov. [145] - Conclusão

17/12/2021, 16:11

Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02509435-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/12/2021 15:51

17/12/2021, 16:05

Mov. [143] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0470/2021 Data da Publicacao: 25/11/2021 Numero do Diario: 2741

24/11/2021, 20:02

Mov. [142] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/11/2021, 13:30

Mov. [141] - Documento Analisado

23/11/2021, 12:50

Mov. [140] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2021, 10:42

Mov. [139] - Conclusão

11/11/2021, 08:20

Mov. [138] - Certidão emitida

11/11/2021, 07:06

Mov. [137] - Encerrar documento - restrição

11/11/2021, 07:06

Mov. [136] - Certidão emitida

21/10/2021, 09:05

Mov. [135] - Documento

21/10/2021, 09:04

Mov. [134] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/182167-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/10/2021 Local: Oficial de justica - Marcos Evangelista de Paiva Neto

11/10/2021, 21:10

Mov. [133] - Documento Analisado

11/10/2021, 21:10

Mov. [132] - Certidão emitida

11/10/2021, 21:10

Mov. [131] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2021, 21:09

Mov. [130] - Conclusão

07/10/2021, 13:23

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02357750-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2021 11:58

07/10/2021, 13:08

Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0342/2021 Data da Publicacao: 06/10/2021 Numero do Diario: 2710

05/10/2021, 19:47

Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2021, 01:35

Mov. [126] - Documento Analisado

01/10/2021, 16:36

Mov. [125] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2021, 09:53

Mov. [124] - Encerrar análise

27/09/2021, 19:04

Mov. [123] - Conclusão

27/09/2021, 19:04

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02333639-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2021 12:33

27/09/2021, 13:18

Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0319/2021 Data da Publicacao: 24/09/2021 Numero do Diario: 2702

23/09/2021, 19:40

Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2021, 14:33

Mov. [119] - Documento Analisado

22/09/2021, 14:07

Mov. [118] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2021, 13:10

Mov. [117] - Conclusão

14/09/2021, 14:17

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição

14/09/2021, 10:33

Mov. [115] - Certidão emitida

07/09/2021, 12:20

Mov. [114] - Documento

07/09/2021, 12:20

Mov. [113] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/121248-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 07/09/2021 Local: Oficial de justica - Eulalia Maria Conrado Maia

20/07/2021, 16:56

Mov. [112] - Certidão emitida

14/07/2021, 08:57

Mov. [111] - Documento Analisado

14/07/2021, 00:23

Mov. [110] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2021, 00:22

Mov. [109] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/07/2021 atraves da guia n 001.1248824-04 no valor de 49,17

13/07/2021, 07:26

Mov. [108] - Conclusão

12/07/2021, 17:20

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02174330-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/07/2021 12:28

12/07/2021, 12:43

Mov. [106] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1248824-04 - Custas Intermediarias

09/07/2021, 10:03

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0212/2021 Data da Publicacao: 08/07/2021 Numero do Diario: 2647

07/07/2021, 19:29

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2021, 01:34

Mov. [103] - Documento Analisado

05/07/2021, 16:27

Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2021, 01:21

Mov. [101] - Encerrar análise

29/06/2021, 12:52

Mov. [100] - Conclusão

29/06/2021, 12:49

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02147221-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2021 10:03

29/06/2021, 10:22

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0185/2021 Data da Publicacao: 14/06/2021 Numero do Diario: 2629

11/06/2021, 19:30

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2021, 11:31

Mov. [96] - Documento Analisado

10/06/2021, 09:14

Mov. [95] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2021, 21:29

Mov. [94] - Encerrar análise

31/05/2021, 09:12

Mov. [93] - Conclusão

31/05/2021, 09:09

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02085070-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/05/2021 21:00

30/05/2021, 21:17

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0165/2021 Data da Publicacao: 26/05/2021 Numero do Diario: 2617

25/05/2021, 19:34

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2021, 01:33

Mov. [89] - Documento Analisado

21/05/2021, 15:26

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2021, 00:12

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

13/05/2021, 17:59

Mov. [86] - Certidão emitida

27/04/2021, 16:29

Mov. [85] - Documento

27/04/2021, 16:29

Mov. [84] - Conclusão

14/04/2021, 18:25

Mov. [83] - Documento

12/02/2021, 13:31

Mov. [82] - Expedição de Ofício

10/02/2021, 17:43

Mov. [81] - Documento Analisado

27/01/2021, 10:34

Mov. [80] - Mero expediente | Oficiem a CEMAN (Central de Mandados) para, no prazo de 5 (cinco) dias, requisitar a Oficiala de Justica Flavianne Damasceno Maia Campelo, que acoste aos autos a devida certidao referente ao mandado expedido a fl. 115.

21/01/2021, 15:10

Mov. [79] - Conclusão

01/09/2020, 16:03

Mov. [78] - Documento

01/09/2020, 16:03

Mov. [77] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/163955-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/04/2021 Local: Oficial de justica - Flavianne Damasceno Maia Campelo

30/08/2020, 13:22

Mov. [76] - Documento Analisado

30/08/2020, 13:22

Mov. [75] - Certidão emitida

30/08/2020, 13:22

Mov. [74] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2020, 13:22

Mov. [73] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 22/07/2020 atraves da guia n 001.1160299-60 no valor de 47,14

22/07/2020, 14:05

Mov. [72] - Petição juntada ao processo

21/07/2020, 10:27

Mov. [71] - Conclusão

21/07/2020, 10:26

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01340059-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/07/2020 09:28

21/07/2020, 09:41

Mov. [69] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1160299-60 - Custas Intermediarias

21/07/2020, 09:29

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0399/2020 Data da Publicacao: 17/07/2020 Numero do Diario: 2417

16/07/2020, 19:36

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2020, 12:30

Mov. [66] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2020, 02:51

Mov. [65] - Conclusão

29/06/2020, 15:41

Mov. [64] - Certidão emitida

29/06/2020, 13:14

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

29/06/2020, 13:14

Mov. [62] - Certidão emitida

28/06/2020, 20:34

Mov. [61] - Documento

28/06/2020, 20:34

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição

23/04/2020, 13:59

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

23/04/2020, 13:43

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição

14/04/2020, 00:20

Mov. [57] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

31/03/2020, 03:25

Mov. [56] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

21/03/2020, 03:20

Mov. [55] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2020/037407-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/06/2020 Local: Oficial de justica - Flavianne Damasceno Maia Campelo

17/02/2020, 09:53

Mov. [54] - Certidão emitida

17/02/2020, 09:53

Mov. [53] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2020, 09:52

Mov. [52] - Conclusão

14/02/2020, 09:46

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01078641-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2020 09:28

14/02/2020, 09:45

Mov. [50] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 12/02/2020 atraves da guia n 001.1126861-17 no valor de 47,14

12/02/2020, 14:11

Mov. [49] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1126861-17 - Custas Intermediarias

11/02/2020, 09:31

Mov. [48] - Certidão emitida

04/02/2020, 13:40

Mov. [47] - Documento

04/02/2020, 13:40

Mov. [46] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

19/12/2019, 01:13

Mov. [45] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/281126-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/02/2020 Local: Oficial de justica - Jose Alexander Martins Ferreira

27/11/2019, 16:54

Mov. [44] - Certidão emitida

27/11/2019, 16:54

Mov. [43] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2019, 16:54

Mov. [42] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 26/11/2019 atraves da guia n 001.1109728-05 no valor de 44,74

26/11/2019, 16:05

Mov. [41] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1109728-05 - Custas Intermediarias

25/11/2019, 16:06

Mov. [40] - Conclusão

21/11/2019, 15:24

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01692139-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2019 13:30

21/11/2019, 15:18

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0401/2019 Data da Disponibilizacao: 01/11/2019 Data da Publicacao: 04/11/2019 Numero do Diario: 2258 Pagina: 316/329

04/11/2019, 08:55

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2019, 06:01

Mov. [36] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2019, 10:29

Mov. [35] - Conclusão

09/10/2019, 09:11

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01594889-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2019 16:34

08/10/2019, 16:51

Mov. [33] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1098490-94 - Custas Intermediarias

08/10/2019, 16:37

Mov. [32] - Certidão emitida

03/10/2019, 20:59

Mov. [31] - Documento

03/10/2019, 20:59

Mov. [30] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2019/090518-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/10/2019 Local: Oficial de justica - Flavianne Damasceno Maia Campelo

22/04/2019, 14:32

Mov. [29] - Certidão emitida

22/04/2019, 14:32

Mov. [28] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2019, 14:32

Mov. [27] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 17/04/2019 atraves da guia n 001.1060873-71 no valor de 44,74

17/04/2019, 16:04

Mov. [26] - Conclusão

16/04/2019, 13:22

Mov. [25] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1060873-71 - Custas Intermediarias

16/04/2019, 11:24

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01211969-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/04/2019 11:04

16/04/2019, 11:23

Mov. [23] - Certidão emitida

20/02/2019, 14:04

Mov. [22] - Documento

20/02/2019, 14:04

Mov. [21] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/06/2018 devido a alteracao da tabela de feriados

07/08/2018, 01:03

Mov. [20] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/06/2018 devido a alteracao da tabela de feriados

18/07/2018, 05:33

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0194/2018 Data da Disponibilizacao: 10/04/2018 Data da Publicacao: 11/04/2018 Numero do Diario: 1880 Pagina: 153/155

24/04/2018, 15:34

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0194/2018 Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 63/65. Renovem o mandado.Publiquem. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

09/04/2018, 11:49

Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/068684-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/02/2019 Local: Oficial de justica - Flavianne Damasceno Maia Campelo

28/03/2018, 14:59

Mov. [16] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls. 63/65. Renovem o mandado.Publiquem.

28/03/2018, 10:18

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10153043-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2018 12:36

26/03/2018, 15:01

Mov. [14] - Documento

04/02/2018, 18:41

Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/015012-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 04/02/2018 Local: Oficial de justica - Adriana Teixeira Bezerra

25/01/2018, 12:05

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

24/01/2018, 13:59

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10032479-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2018 12:24

24/01/2018, 13:26

Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

18/10/2017, 13:06

Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

18/10/2017, 13:06

Mov. [8] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

13/10/2017, 10:40

Mov. [7] - Certidão emitida

13/10/2017, 10:35

Mov. [6] - Decurso de Prazo

05/10/2017, 13:28

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0212/2017 Data da Disponibilizacao: 18/09/2017 Data da Publicacao: 19/09/2017 Numero do Diario: 1757 Pagina: 290/292

18/09/2017, 17:22

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2017, 12:24

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2017, 10:59

Mov. [2] - Conclusão

31/08/2017, 12:25

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/08/2017, 12:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130605900

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 130605900

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130605900

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 02/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112702404

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112702404

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112702404

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