Procedimento Comum Cível 0200763-26.2024.8.06.0101 - TJCE

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

24/03/2025, 11:08

Conclusos para decisão

18/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 10:48

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138042339

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138042339

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE DIAS DE SENAREU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO O STJ afetou o Tema 1300, que busca definir "a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", tendo sido determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15. Ocorre que há ações em que se discutem descontos indevidos e atualização incorreta na conta PASEP, enquanto em outras apenas se demonstra o questionamento da correção indevida, sem que se apontem efetivos desfalques. Assim, conclui-se que não são todas as ações em que se discutem valores devidos em razão da conta PASEP que serão suspensas, uma vez que há casos em que é questionada apenas a incorreta atualização de valores. No presente caso, a parte autora alega a existência de saques e desfalques indevidos, mas não os demonstrou de forma específica na inicial ou sequer apontou a data em que teriam ocorrido. Mesmo que o Tema afetado busque decidir de quem é o ônus de provar a legalidade de eventuais desfalques, cabe à parte autora minimamente indicar se há descontos que desconhece e sobre os quais se faz necessária a análise da legalidade, qual o valor e quando ocorreram, sob pena de se conhecer pedido genérico. Dessa forma, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0200763-26.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que, em 10 dias, confirme o interesse em questionar descontos indevidos, os indicando de forma específica, apontando data e valores, devendo, no mesmo prazo, ambas as partes manifestarem-se sobre a efetiva necessidade e possibilidade de suspensão deste feito em razão do tema acima. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, 07 de março de 2025. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138042339

13/03/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:25

Conclusos para despacho

29/01/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 09:44

Decorrido prazo de HERCULES SARAIVA DO AMARAL em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:28

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:28

Decorrido prazo de HERCULES SARAIVA DO AMARAL em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:28

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2024, 10:06

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128070906

09/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128070906

09/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128332067

09/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128332067

09/12/2024, 00:00

Juntada de petição

06/12/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE DIAS DE SENA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento à Decisão Id. 128070906, nomeio como Perito(a) Judicial o(a) Sr.(a) Elen Alves de Araújo Rocha, regularmente cadastrado junto ao SIPER como Perito(a) - Contábil, devendo a Secretaria proceder a sua intimação através dos dados cadastrais apontados: email: [email protected]; contato: (85) 9 9114-1760. Itapipoca/CE, 5 de dezembro de 2024 KARINE XAVIER LIMA 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0200763-26.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP]

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE DIAS DE SENA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento à Decisão Id. 128070906, nomeio como Perito(a) Judicial o(a) Sr.(a) Elen Alves de Araújo Rocha, regularmente cadastrado junto ao SIPER como Perito(a) - Contábil, devendo a Secretaria proceder a sua intimação através dos dados cadastrais apontados: email: [email protected]; contato: (85) 9 9114-1760. Itapipoca/CE, 5 de dezembro de 2024 KARINE XAVIER LIMA 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0200763-26.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP]

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE DIAS DE SENAREU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0200763-26.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. A presente ação tem como objetivo analisar a existência, ou não, de desfalques na conta do PASEP mantida pela parte autora, bem como se houve distorção no montante que deveria ter sido atualizado e corrigido monetariamente. Em sendo assim, o presente caso possui natureza complexa, FAZENDO-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL para que se possa aferir os critérios de atualização em discussão e os desfalques alegados pela parte autora. Realize-se a nomeação de perito contabilista/contador credenciado junto ao Tribunal de Justiça através do SIPER para elaboração do laudo pericial. Caso não atenda a intimação de nomeação ou recuse o múnus, renomeie-se outro perito independentemente de novo despacho. O objeto da perícia consiste em definir o valor devido em decorrência de eventual incorreção na atualização do saldo credor na conta individual do PASEP da parte autora ou de má gestão do banco promovido, e/ou de saques indevidos. Deve o perito ser intimado da nomeação e para apresentar proposta de honorários. Aceita a nomeação, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, arguirem suspeição ou impedimento ou, não sendo o caso, indicarem, caso queiram, os quesitos ou assistentes técnicos, manifestando-se, ainda, sobre a proposta de honorários. Anoto, ainda, que o pagamento dos honorários periciais deverão ser rateados entre as partes, vez que a perícia foi requerida por ambas, observando-se a gratuidade da justiça outrora deferida à parte autora (art. 95, CPC). O laudo pericial, a ser entregue em 30 (trinta) dias, deverá apresentar claramente exposição do objeto da perícia, análise científica do caso, indicação de método e demonstração de sua aceitação na comunidade científica, resposta conclusiva dos quesitos, fundamentação em linguagem simples, ficando vedadas considerações fora dos limites da designação ou emissão de opiniões pessoais que não sejam estritamente científicas e/ou relacionadas ao objeto da perícia. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, podendo, se desejarem, pedir esclarecimentos do perito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, 3 de dezembro de 2024 Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE DIAS DE SENAREU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0200763-26.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. A presente ação tem como objetivo analisar a existência, ou não, de desfalques na conta do PASEP mantida pela parte autora, bem como se houve distorção no montante que deveria ter sido atualizado e corrigido monetariamente. Em sendo assim, o presente caso possui natureza complexa, FAZENDO-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL para que se possa aferir os critérios de atualização em discussão e os desfalques alegados pela parte autora. Realize-se a nomeação de perito contabilista/contador credenciado junto ao Tribunal de Justiça através do SIPER para elaboração do laudo pericial. Caso não atenda a intimação de nomeação ou recuse o múnus, renomeie-se outro perito independentemente de novo despacho. O objeto da perícia consiste em definir o valor devido em decorrência de eventual incorreção na atualização do saldo credor na conta individual do PASEP da parte autora ou de má gestão do banco promovido, e/ou de saques indevidos. Deve o perito ser intimado da nomeação e para apresentar proposta de honorários. Aceita a nomeação, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, arguirem suspeição ou impedimento ou, não sendo o caso, indicarem, caso queiram, os quesitos ou assistentes técnicos, manifestando-se, ainda, sobre a proposta de honorários. Anoto, ainda, que o pagamento dos honorários periciais deverão ser rateados entre as partes, vez que a perícia foi requerida por ambas, observando-se a gratuidade da justiça outrora deferida à parte autora (art. 95, CPC). O laudo pericial, a ser entregue em 30 (trinta) dias, deverá apresentar claramente exposição do objeto da perícia, análise científica do caso, indicação de método e demonstração de sua aceitação na comunidade científica, resposta conclusiva dos quesitos, fundamentação em linguagem simples, ficando vedadas considerações fora dos limites da designação ou emissão de opiniões pessoais que não sejam estritamente científicas e/ou relacionadas ao objeto da perícia. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, podendo, se desejarem, pedir esclarecimentos do perito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, 3 de dezembro de 2024 Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128070906

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128070906

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128332067

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128332067

06/12/2024, 00:00

Juntada de documento de comprovação

05/12/2024, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128332067

05/12/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128332067

05/12/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128070906

05/12/2024, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128070906

05/12/2024, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 14:36

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:36

Decorrido prazo de HERCULES SARAIVA DO AMARAL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:11

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2024, 14:09

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115281991

11/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115281991

11/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE DIAS DE SENA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer(em) o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Itapipoca/CE, 4 de novembro de 2024 MARIA RISALVA TOME DE SOUSA 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0200763-26.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP]

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE DIAS DE SENA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer(em) o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Itapipoca/CE, 4 de novembro de 2024 MARIA RISALVA TOME DE SOUSA 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0200763-26.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP]

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115281991

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115281991

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115281991

05/11/2024, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115281991

05/11/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 11:09

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 01:02

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/10/2024, 10:27

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01820649-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2024 15:55

02/10/2024, 16:11

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01820523-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2024 13:24

01/10/2024, 14:30

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0368/2024 Data da Publicacao: 26/09/2024 Numero do Diario: 3399

26/09/2024, 05:50

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2024, 02:39

Mov. [17] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2024, 14:22

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/06/2024, 08:25

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01810728-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 31/05/2024 12:51

31/05/2024, 13:14

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0194/2024 Data da Publicacao: 29/05/2024 Numero do Diario: 3315

29/05/2024, 02:25

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2024, 02:53

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2024, 14:49

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01810152-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/05/2024 13:30

24/05/2024, 13:50

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

07/05/2024, 12:46

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

29/04/2024, 17:51

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01808022-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/04/2024 16:25

29/04/2024, 16:44

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0123/2024 Data da Publicacao: 08/04/2024 Numero do Diario: 3279

06/04/2024, 00:16

Mov. [6] - Documento

04/04/2024, 16:51

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0123/2024 Teor do ato: Defiro a gratuidade. Cite-se. Exp. Nec. Advogados(s): Hercules Saraiva do Amaral (OAB 13643B/CE)

04/04/2024, 02:40

Mov. [4] - Expedição de Carta

03/04/2024, 14:18

Mov. [3] - Outras Decisões | Defiro a gratuidade. Cite-se. Exp. Nec.

03/04/2024, 13:29

Mov. [2] - Conclusão

03/04/2024, 11:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/04/2024, 11:51

—

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138042339

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138042339

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138042339

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de HERCULES SARAIVA DO AMARAL em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de HERCULES SARAIVA DO AMARAL em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 16/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(71)