Procedimento Comum Cível 0201828-56.2024.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 83.719,68

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 137747232

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 137747232

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DIONISIO MOREIRA LEITEREU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Em manifestação de ID 132047426, o demandado veio requerer a suspensão. O STJ afetou o Tema 1300, que busca definir "a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", tendo sido determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15. Ocorre que há ações em que se discutem descontos indevidos e atualização incorreta na conta PASEP, enquanto em outras apenas se demonstra o questionamento da correção indevida, sem que se apontem efetivos desfalques. Assim, conclui-se que não são todas as ações em que se discutem valores devidos em razão da conta PASEP que serão suspensas, uma vez que há casos em que é questionada apenas a incorreta atualização de valores. Dessa forma, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0201828-56.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que, em 10 dias, esclareça se possui interesse em questionar descontos indevidos, os indicando de forma específica, apontando data e valores, se manifestando sobre a necessidade e possibilidade de suspensão do feito em razão do tema acima. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, 05 de março de 2025. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137747232

12/03/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 17:46

Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:39

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:55

Decorrido prazo de ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 11:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 19:37

Decorrido prazo de ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 19:37

Juntada de petição

16/12/2024, 09:10

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 128108890

11/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 128108890

11/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129487175

11/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(63)

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 137747232

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 137747232

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DIONISIO MOREIRA LEITEREU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Em manifestação de ID 132047426, o demandado veio requerer a suspensão. O STJ afetou o Tema 1300, que busca definir "a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", tendo sido determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15. Ocorre que há ações em que se discutem descontos indevidos e atualização incorreta na conta PASEP, enquanto em outras apenas se demonstra o questionamento da correção indevida, sem que se apontem efetivos desfalques. Assim, conclui-se que não são todas as ações em que se discutem valores devidos em razão da conta PASEP que serão suspensas, uma vez que há casos em que é questionada apenas a incorreta atualização de valores. Dessa forma, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0201828-56.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que, em 10 dias, esclareça se possui interesse em questionar descontos indevidos, os indicando de forma específica, apontando data e valores, se manifestando sobre a necessidade e possibilidade de suspensão do feito em razão do tema acima. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, 05 de março de 2025. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137747232

12/03/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 17:46

Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:39

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:55

Decorrido prazo de ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 11:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 19:37

Decorrido prazo de ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 19:37

Juntada de petição

16/12/2024, 09:10

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 128108890

11/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 128108890

11/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129487175

11/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129487175

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DIONISIO MOREIRA LEITE REU: BANCO DO BRASIL S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento à Decisão Id. 128108890, nomeio como Perito(a) Judicial o(a) Sr.(a) Marcelo Batista Botelho, regularmente cadastrado junto ao SIPER como Perito(a) - Contábil, devendo a Secretaria proceder a sua intimação através dos dados cadastrais apontados: email: [email protected]; contato: (85) 9 8578-9263. Itapipoca/CE, 9 de dezembro de 2024 KARINE XAVIER LIMA 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0201828-56.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP, Perdas e Danos]

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DIONISIO MOREIRA LEITE REU: BANCO DO BRASIL S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento à Decisão Id. 128108890, nomeio como Perito(a) Judicial o(a) Sr.(a) Marcelo Batista Botelho, regularmente cadastrado junto ao SIPER como Perito(a) - Contábil, devendo a Secretaria proceder a sua intimação através dos dados cadastrais apontados: email: [email protected]; contato: (85) 9 8578-9263. Itapipoca/CE, 9 de dezembro de 2024 KARINE XAVIER LIMA 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0201828-56.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP, Perdas e Danos]

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DIONISIO MOREIRA LEITEREU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0201828-56.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Rejeito a impugnação da gratuidade judiciária conferida à parte autora, sendo ela pessoa natural cuja declaração de pobreza é dotada de presunção de veracidade, cujo teor não foi infirmado pelo impugnante, que não apresentou documentos em sentido contrário. A questão arguída a título de ilegitimidade passiva foi objeto do Tema 1150 do STJ, que assentou a legitimidade passiva do Banco do Brasil, devendo a causa ser processada na Justiça Estadual, vez que não há interesse direto da União, pelo que rejeito, também, a alegação de competência da Justiça Federal. No que se refere à alegação de prescrição, o assunto foi objeto do Tema 1150 do STJ, no qual se definiu que a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil. Dessa forma, o conhecimento dos supostos desfalques, através do fornecimento de microfilmagens, se deu há menos de dez anos, rejeito a prejudicial. Em termos de prosseguimento, tenho que a presente ação tem como objetivo analisar a existência, ou não, de desfalques na conta do PASEP mantida pela parte autora, bem como se houve distorção no montante que deveria ter sido atualizado e corrigido monetariamente. Em sendo assim, o presente caso possui natureza complexa, FAZENDO-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL para que se possa aferir os critérios de atualização em discussão e os desfalques alegados pela parte autora. Realize-se a nomeação de perito contabilista/contador credenciado junto ao Tribunal de Justiça através do SIPER para elaboração do laudo pericial. Caso não atenda a intimação de nomeação ou recuse o múnus, renomeie-se outro perito independentemente de novo despacho. O objeto da perícia consiste em definir o valor devido em decorrência de eventual incorreção na atualização do saldo credor na conta individual do PASEP da parte autora ou de má gestão do banco promovido, e/ou de saques indevidos. Deve o perito ser intimado da nomeação e para apresentar proposta de honorários. Aceita a nomeação, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, arguirem suspeição ou impedimento ou, não sendo o caso, indicarem, caso queiram, os quesitos ou assistentes técnicos, manifestando-se, ainda, sobre a proposta de honorários. Anoto, ainda, que o pagamento dos honorários periciais deverão ser rateados entre as partes, vez que a perícia foi requerida por ambas, observando-se a gratuidade da justiça outrora deferida à parte autora (art. 95, CPC). O laudo pericial, a ser entregue em 30 (trinta) dias, deverá apresentar claramente exposição do objeto da perícia, análise científica do caso, indicação de método e demonstração de sua aceitação na comunidade científica, resposta conclusiva dos quesitos, fundamentação em linguagem simples, ficando vedadas considerações fora dos limites da designação ou emissão de opiniões pessoais que não sejam estritamente científicas e/ou relacionadas ao objeto da perícia. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, podendo, se desejarem, pedir esclarecimentos do perito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, 3 de dezembro de 2024 Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DIONISIO MOREIRA LEITEREU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0201828-56.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Rejeito a impugnação da gratuidade judiciária conferida à parte autora, sendo ela pessoa natural cuja declaração de pobreza é dotada de presunção de veracidade, cujo teor não foi infirmado pelo impugnante, que não apresentou documentos em sentido contrário. A questão arguída a título de ilegitimidade passiva foi objeto do Tema 1150 do STJ, que assentou a legitimidade passiva do Banco do Brasil, devendo a causa ser processada na Justiça Estadual, vez que não há interesse direto da União, pelo que rejeito, também, a alegação de competência da Justiça Federal. No que se refere à alegação de prescrição, o assunto foi objeto do Tema 1150 do STJ, no qual se definiu que a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil. Dessa forma, o conhecimento dos supostos desfalques, através do fornecimento de microfilmagens, se deu há menos de dez anos, rejeito a prejudicial. Em termos de prosseguimento, tenho que a presente ação tem como objetivo analisar a existência, ou não, de desfalques na conta do PASEP mantida pela parte autora, bem como se houve distorção no montante que deveria ter sido atualizado e corrigido monetariamente. Em sendo assim, o presente caso possui natureza complexa, FAZENDO-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL para que se possa aferir os critérios de atualização em discussão e os desfalques alegados pela parte autora. Realize-se a nomeação de perito contabilista/contador credenciado junto ao Tribunal de Justiça através do SIPER para elaboração do laudo pericial. Caso não atenda a intimação de nomeação ou recuse o múnus, renomeie-se outro perito independentemente de novo despacho. O objeto da perícia consiste em definir o valor devido em decorrência de eventual incorreção na atualização do saldo credor na conta individual do PASEP da parte autora ou de má gestão do banco promovido, e/ou de saques indevidos. Deve o perito ser intimado da nomeação e para apresentar proposta de honorários. Aceita a nomeação, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, arguirem suspeição ou impedimento ou, não sendo o caso, indicarem, caso queiram, os quesitos ou assistentes técnicos, manifestando-se, ainda, sobre a proposta de honorários. Anoto, ainda, que o pagamento dos honorários periciais deverão ser rateados entre as partes, vez que a perícia foi requerida por ambas, observando-se a gratuidade da justiça outrora deferida à parte autora (art. 95, CPC). O laudo pericial, a ser entregue em 30 (trinta) dias, deverá apresentar claramente exposição do objeto da perícia, análise científica do caso, indicação de método e demonstração de sua aceitação na comunidade científica, resposta conclusiva dos quesitos, fundamentação em linguagem simples, ficando vedadas considerações fora dos limites da designação ou emissão de opiniões pessoais que não sejam estritamente científicas e/ou relacionadas ao objeto da perícia. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, podendo, se desejarem, pedir esclarecimentos do perito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, 3 de dezembro de 2024 Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 128108890

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 128108890

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129487175

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129487175

10/12/2024, 00:00

Juntada de documento de comprovação

09/12/2024, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129487175

09/12/2024, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129487175

09/12/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128108890

09/12/2024, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128108890

09/12/2024, 12:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/12/2024, 15:19

Conclusos para decisão

28/11/2024, 13:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:12

Decorrido prazo de ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:12

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115243624

11/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115243624

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DIONISIO MOREIRA LEITE REU: BANCO DO BRASIL S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer(em) o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Itapipoca/CE, 4 de novembro de 2024 ISABELLE ALVES TEIXEIRA 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0201828-56.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP, Perdas e Danos]

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DIONISIO MOREIRA LEITE REU: BANCO DO BRASIL S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer(em) o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Itapipoca/CE, 4 de novembro de 2024 ISABELLE ALVES TEIXEIRA 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0201828-56.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP, Perdas e Danos]

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115243624

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115243624

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115243624

05/11/2024, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115243624

05/11/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 10:55

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

01/11/2024, 23:09

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/10/2024, 11:11

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01822332-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2024 16:15

24/10/2024, 16:42

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01822326-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2024 15:25

24/10/2024, 15:32

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0399/2024 Data da Publicacao: 18/10/2024 Numero do Diario: 3415

17/10/2024, 20:10

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2024, 12:12

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2024, 21:24

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01821251-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/10/2024 11:59

10/10/2024, 12:41

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0358/2024 Data da Publicacao: 19/09/2024 Numero do Diario: 3394

18/09/2024, 20:29

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2024, 02:30

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2024, 17:32

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01819376-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/09/2024 17:05

16/09/2024, 17:22

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

12/09/2024, 11:50

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01819128-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/09/2024 22:52

11/09/2024, 23:07

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

26/08/2024, 16:42

Mov. [5] - Documento

05/08/2024, 16:58

Mov. [4] - Expedição de Carta

05/08/2024, 08:06

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2024, 21:39

Mov. [2] - Conclusão

01/08/2024, 12:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/08/2024, 12:49

Documentos

Decisão

•22/04/2025, 10:44

Despacho

•05/03/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:34

Decisão

•03/12/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 21:24

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2024, 21:39

10/12/2024, 00:00

10/12/2024, 00:00