Procedimento Comum Cível 3000239-35.2024.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.250,83

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2026, 15:57

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:22

Juntada de Certidão

05/09/2025, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:34

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 11:34

Juntada de certidão

14/08/2025, 11:32

Expedição de Mandado.

11/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:18

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 13:03

Todas as movimentações(41)

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2026, 15:57

Conclusos para despacho

05/09/2025, 15:22

Juntada de Certidão

05/09/2025, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 11:34

Confirmada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 11:34

Juntada de certidão

14/08/2025, 11:32

Expedição de Mandado.

11/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:18

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 13:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 17:05

Juntada de Certidão

26/03/2025, 17:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício

28/02/2025, 11:00

Desentranhado o documento

28/02/2025, 11:00

Juntada de ofício

28/02/2025, 10:52

Juntada de ofício

28/02/2025, 10:51

Juntada de certidão

26/02/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:49

Decorrido prazo de ALICE AGOSTINHO FREIRE DA ROCHA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 18:01

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130375462

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130375462

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO FLOR DE MORAIS REU: MUNICIPIO DE JARDIM DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 3000239-35.2024.8.06.0109 Trata-se de Ação de Alvará Judicial ajuizada por Francisco Flor de Morais e Maria de Fátima Galvão de Morais. Corrija o polo ativo dação para constar também Maria de Fátima Galvão de Morais. Não sendo o caso de indeferimento liminar do pedido, recebo a petição inicial, por estarem presentes os requisitos legais. Defiro o benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil - CPC/15. Expeça-se ofício ao Município de Jardim para que, em 15 (quinze) dias, informe se a falecida Elineide Leite Galvão deixou saldo junto a tal ente. Oficie-se ainda o INSS, requisitando informações sobre a existência de dependentes habilitados perante aquela autarquia. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação em 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Cumpra-se. Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica. Daniel Alves Mendes Filho Juiz

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130375462

07/01/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 20:26

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2024, 13:20

Conclusos para decisão

07/11/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2024, 11:15

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112713112

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO FLOR DE MORAIS REU: MUNICIPIO DE JARDIM D E C I S Ã O Verifica-se que a inicial não preenche os requisitos do artigo 320 do CPC e/ou apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito. Assim, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 3000239-35.2024.8.06.0109 intime-se a parte requerente, para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, nos termos do art. 319 e 320 do CPC, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único do CPC), no sentido de: a) incluir a filha Maria de Fátima Galvão de Morais no polo ativo da ação, bem como juntar procuração dela, devidamente representada pelo requerente; e b) informar para qual regime de previdência a falecida contribuia. Expedientes. Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica.

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112713112

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112713112

05/11/2024, 11:40

Determinada a emenda à inicial

04/11/2024, 09:58

Conclusos para decisão

31/10/2024, 12:33

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 12:33

Documentos

Decisão

•07/02/2026, 15:57

Despacho

•05/08/2025, 14:18

Despacho

•18/12/2024, 20:26

Decisão

•04/11/2024, 09:58