Execução de Título Extrajudicial 3001315-02.2024.8.06.0075 - TJCE

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 14:22

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 09:43

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/03/2025, 09:43

Juntada de Certidão

18/03/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2025, 21:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/02/2025, 21:29

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 09:45

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2025. Documento: 131597590

03/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2025. Documento: 131597590

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 131597590

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível DA Comarca de Eusébio Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected]. Telefone: (85) 3260-1003 Processo nº: 3001315-02.2024.8.06.0075 Promovente: Benvida Condominio Club Promovido: Cleber de Paula Pereira SENTENÇA Vistos em conclusão. O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis. Examinando os autos, identifico que as partes firmaram um acordo extrajudicial (ID 131562473) com o intuito de pôr fim ao presente processo, e requereram a homologação da composição extrajudicial firmada. É o breve relatório. DECIDO. Encontram-se preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para validade e eficácia do ato, visto que as partes são plenamente capazes e o objeto é lícito. De acordo com a orientação do art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC, deve o Juízo, a qualquer tempo, possibilitar e estimular a conciliação entre as partes, sendo lícito aos litigantes transacionarem, a partir de concessões mútuas, com o objetivo de findar a demanda. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de pagar. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro a extinção deste processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, III, c/c 487, inciso III, b do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes de praxe. Eusébio/CE, data da assinatura digital. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 131597590

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível DA Comarca de Eusébio Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected]. Telefone: (85) 3260-1003 Processo nº: 3001315-02.2024.8.06.0075 Promovente: Benvida Condominio Club Promovido: Cleber de Paula Pereira SENTENÇA Vistos em conclusão. O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis. Examinando os autos, identifico que as partes firmaram um acordo extrajudicial (ID 131562473) com o intuito de pôr fim ao presente processo, e requereram a homologação da composição extrajudicial firmada. É o breve relatório. DECIDO. Encontram-se preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para validade e eficácia do ato, visto que as partes são plenamente capazes e o objeto é lícito. De acordo com a orientação do art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC, deve o Juízo, a qualquer tempo, possibilitar e estimular a conciliação entre as partes, sendo lícito aos litigantes transacionarem, a partir de concessões mútuas, com o objetivo de findar a demanda. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de pagar. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro a extinção deste processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, III, c/c 487, inciso III, b do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes de praxe. Eusébio/CE, data da assinatura digital. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131597590

30/01/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131597590

30/01/2025, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2025, 11:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/01/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

02/01/2025, 19:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/01/2025, 19:56

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/12/2024, 09:32

Juntada de certidão

05/12/2024, 12:47

Decorrido prazo de RENAN BARBOSA DE AZEVEDO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:33

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 111935173

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BENVIDA CONDOMINIO CLUB EXECUTADO: CLEBER DE PAULA PEREIRA e outros DESPACHO Cls. Diante do pedido de ID 109506194, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE EUSÉBIO - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVELAv. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001315-02.2024.8.06.0075 intime-se o Executado para pagar a dívida na íntegra, conforme planilha de débitos (id 109506199). Expedientes necessários. EUSÉBIO/CE, data da assinatura no sistema. Ana Célia Pinho Carneiro Juíza de Direito em respondência

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BENVIDA CONDOMINIO CLUB EXECUTADO: CLEBER DE PAULA PEREIRA e outros DESPACHO Cls. Diante do pedido de ID 109506194, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE EUSÉBIO - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVELAv. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001315-02.2024.8.06.0075 intime-se o Executado para pagar a dívida na íntegra, conforme planilha de débitos (id 109506199). Expedientes necessários. EUSÉBIO/CE, data da assinatura no sistema. Ana Célia Pinho Carneiro Juíza de Direito em respondência

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BENVIDA CONDOMINIO CLUB EXECUTADO: CLEBER DE PAULA PEREIRA e outros DESPACHO Cls. Diante do pedido de ID 109506194, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE EUSÉBIO - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVELAv. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001315-02.2024.8.06.0075 intime-se o Executado para pagar a dívida na íntegra, conforme planilha de débitos (id 109506199). Expedientes necessários. EUSÉBIO/CE, data da assinatura no sistema. Ana Célia Pinho Carneiro Juíza de Direito em respondência

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 111935173

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111935173

05/11/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 11:19

Conclusos para despacho

22/10/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 11:07

Conclusos para despacho

12/08/2024, 21:03

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 15:44

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/02/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2025. Documento: 131597590

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2025. Documento: 131597590

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 131597590

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 131597590

Todas as movimentações(39)