Procedimento Comum Cível 3032523-32.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DAUS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OAB/SP 125734·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DAUS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 193067161

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 193067161

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193067161

15/04/2026, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 08:46

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de Contestação

12/11/2025, 13:27

Confirmada a citação eletrônica

04/10/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 01:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/10/2025, 11:13

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 175027446

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 175027446

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175027446

23/09/2025, 09:18

Não Concedida a Medida Liminar

19/09/2025, 14:54

Conclusos para decisão

24/06/2025, 16:18

Todas as movimentações(35)

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 193067161

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 193067161

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193067161

15/04/2026, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•28/03/2026, 08:46

Decisão

•19/09/2025, 14:54

28/03/2026, 08:46

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de Contestação

12/11/2025, 13:27

Confirmada a citação eletrônica

04/10/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2025, 01:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/10/2025, 11:13

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 175027446

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 175027446

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175027446

23/09/2025, 09:18

Não Concedida a Medida Liminar

19/09/2025, 14:54

Conclusos para decisão

24/06/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:24

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 137114446

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 137114446

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137114446

03/06/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:01

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 13:45

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112623207

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3032523-32.2024.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Substituição Tributária] POLO ATIVO: DAUS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o(a) autor(a) para efetuar o pagamento das custas processuais de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser indeferida a petição inicial, com o consequente cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Comprovado o pagamento, retornem os autos para tarefa "DECISÃO DE URGÊNCIA". Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3032523-32.2024.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Substituição Tributária] POLO ATIVO: DAUS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o(a) autor(a) para efetuar o pagamento das custas processuais de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser indeferida a petição inicial, com o consequente cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Comprovado o pagamento, retornem os autos para tarefa "DECISÃO DE URGÊNCIA". Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3032523-32.2024.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Substituição Tributária] POLO ATIVO: DAUS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o(a) autor(a) para efetuar o pagamento das custas processuais de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser indeferida a petição inicial, com o consequente cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Comprovado o pagamento, retornem os autos para tarefa "DECISÃO DE URGÊNCIA". Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3032523-32.2024.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Substituição Tributária] POLO ATIVO: DAUS INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o(a) autor(a) para efetuar o pagamento das custas processuais de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser indeferida a petição inicial, com o consequente cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Comprovado o pagamento, retornem os autos para tarefa "DECISÃO DE URGÊNCIA". Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112623207

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112623207

05/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 14:59

Juntada de certidão de custas - guia quitada

31/10/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 21:19

Juntada de certidão de custas - guia gerada

30/10/2024, 08:57

Conclusos para decisão

30/10/2024, 08:53

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 08:53

Despacho

•28/05/2025, 14:01

Despacho

•30/10/2024, 21:19

Documento de Comprovação

•30/10/2024, 08:53