Procedimento Comum Cível 0000034-45.2018.8.06.0084 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000034-45.2018.8.06.0084 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 14:48

Juntada de certidão

03/02/2025, 14:48

Transitado em Julgado em 30/01/2025

03/02/2025, 14:47

Juntada de Certidão

03/02/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:35

Decorrido prazo de RAFAELA JUCA HOLANDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:50

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2024. Documento: 115323468

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000034-45.2018.8.06.0084. AUTOR: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: VALDEMIRO MARTINS RIBEIRO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC] Vistos, etc. Conforme consta nos autos, o exequente peticionou informando que as CDAs foram extintas, vide ID 77502033 e ss. É o brevíssimo relatório. Decido. Verifica-se que a ação perdeu seu objeto em virtude do cancelamento administrativo das CDAs, vide IDs 77502034 e 77502035. Ab initio, menciona-se que a perda do objeto resulta da constatação de que a tutela almejada não poderá mais ser obtida nos termos em que postulada, fazendo desaparecer a utilidade do processo. Dessa forma, entende-se por não existir interesse processual no prosseguimento da lide, perdendo assim o objeto da ação e extinguindo o feito sem resolução do mérito de acordo com o artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil. A partir dos fatos e provas apresentados em consonância aos fundamentos jurídicos expostos, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, EXTINGUE-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos com as formalidades legais. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115323468

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115323468

05/11/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 12:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/11/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 11:31

Conclusos para despacho

13/12/2023, 11:36

Juntada de certidão

13/12/2023, 11:36

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/11/2024, 12:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/11/2024, 12:35

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 30/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAELA JUCA HOLANDA em 02/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2024. Documento: 115323468

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115323468

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115323468

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(72)