Usucapião 0050771-30.2020.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 190917451

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 190917451

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190917451

12/03/2026, 13:52

Juntada de certidão

12/03/2026, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 17:33

Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GOMES MOTA em 16/07/2025 06:00.

17/07/2025, 03:20

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 164237303

11/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

10/07/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164237303

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164237303

09/07/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 09:37

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:30

Decorrido prazo de MARIA GOMES SEVERO MOTA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:16

Todas as movimentações(233)

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 190917451

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 190917451

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190917451

12/03/2026, 13:52

Juntada de certidão

12/03/2026, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 17:33

Conclusos para decisão

18/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GOMES MOTA em 16/07/2025 06:00.

17/07/2025, 03:20

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 164237303

11/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

10/07/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164237303

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164237303

09/07/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 09:37

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:30

Decorrido prazo de MARIA GOMES SEVERO MOTA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:16

Decorrido prazo de MARIA GOMES SEVERO MOTA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:16

Decorrido prazo de MANUEL SOUSA MOTA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:16

Decorrido prazo de MANUEL SOUSA MOTA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 04:16

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 17:50

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138159968

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138159968

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MANUEL SOUSA MOTA, MARIA GOMES SEVERO MOTAREU: MARIA SIDRONIA SOUSA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0050771-30.2020.8.06.0101 CLASSE: USUCAPIÃO (49) Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte diretamente aos autos o vídeo disponibilizado no link de ID 133069270, caso deseje que ele seja analisado, tendo em vista orientação do TJCE para que seus servidores não acessem links externos. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, 10 de março de 2025. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138159968

13/03/2025, 09:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição inicial

12/03/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2025, 19:32

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 12:31

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:59

Juntada de certidão

27/11/2024, 11:58

Decorrido prazo de IDERVALDO RODRIGUES ROCHA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:21

Decorrido prazo de JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:21

Decorrido prazo de NALIA VANESSA BASTOS BARROSO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:21

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GOMES MOTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:21

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115250128

11/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115250128

11/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115250128

11/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115250128

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANUEL SOUSA MOTA, MARIA GOMES SEVERO MOTA REU: MARIA SIDRONIA SOUSA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer(em) o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Itapipoca/CE, 4 de novembro de 2024 MARIA RISALVA TOME DE SOUSA 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0050771-30.2020.8.06.0101 CLASSE: USUCAPIÃO (49) [Usucapião Extraordinária]

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANUEL SOUSA MOTA, MARIA GOMES SEVERO MOTA REU: MARIA SIDRONIA SOUSA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer(em) o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Itapipoca/CE, 4 de novembro de 2024 MARIA RISALVA TOME DE SOUSA 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0050771-30.2020.8.06.0101 CLASSE: USUCAPIÃO (49) [Usucapião Extraordinária]

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANUEL SOUSA MOTA, MARIA GOMES SEVERO MOTA REU: MARIA SIDRONIA SOUSA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer(em) o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Itapipoca/CE, 4 de novembro de 2024 MARIA RISALVA TOME DE SOUSA 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0050771-30.2020.8.06.0101 CLASSE: USUCAPIÃO (49) [Usucapião Extraordinária]

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANUEL SOUSA MOTA, MARIA GOMES SEVERO MOTA REU: MARIA SIDRONIA SOUSA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer(em) o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Itapipoca/CE, 4 de novembro de 2024 MARIA RISALVA TOME DE SOUSA 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0050771-30.2020.8.06.0101 CLASSE: USUCAPIÃO (49) [Usucapião Extraordinária]

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115250128

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115250128

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115250128

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115250128

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115250128

05/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115250128

05/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115250128

05/11/2024, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115250128

05/11/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 10:39

Mov. [181] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

01/11/2024, 23:33

Mov. [180] - Mero expediente | Vistos, etc. Certifique-se acerca do efetivo cumprimento das decisoes de fls. 350 e 374. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre as alegacoes e requerimentos de fls. 399/404 e fls. 406/407, em quinze dias. Com as providencias ora determinadas, voltem conclusos. Exp. Nec.

31/10/2024, 14:42

Mov. [179] - Petição juntada ao processo

26/08/2024, 10:31

Mov. [178] - Petição juntada ao processo

26/08/2024, 10:31

Mov. [177] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01817837-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2024 13:32

23/08/2024, 13:48

Mov. [176] - Certidão emitida

13/08/2024, 11:11

Mov. [175] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/07/2024, 10:46

Mov. [174] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01814680-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2024 08:46

17/07/2024, 09:08

Mov. [173] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2024, 11:22

Mov. [172] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2024, 13:26

Mov. [171] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida

09/04/2024, 23:00

Mov. [170] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida

09/04/2024, 22:55

Mov. [169] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida

09/04/2024, 22:47

Mov. [168] - Certidão emitida

08/04/2024, 20:14

Mov. [167] - Documento

08/04/2024, 20:14

Mov. [166] - Certidão emitida

07/03/2024, 17:24

Mov. [165] - Documento

07/03/2024, 17:24

Mov. [164] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2024/001415-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/04/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Leonildo Rocha

04/03/2024, 12:16

Mov. [163] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2024/001414-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/04/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Leonildo Rocha

04/03/2024, 12:15

Mov. [162] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2024/001413-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/04/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Leonildo Rocha

04/03/2024, 12:15

Mov. [161] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2024/001411-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/03/2024 Local: Oficial de justica - Manuel Mandu Holanda Junior

04/03/2024, 12:00

Mov. [160] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2024/001410-9 Situacao: Aguardando Cumprimento em 31/08/2024 Local: Oficial de justica - Manuel Mandu Holanda Junior

04/03/2024, 11:58

Mov. [159] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2024/001407-9 Situacao: Aguardando Cumprimento em 31/08/2024 Local: Oficial de justica - Manuel Mandu Holanda Junior

04/03/2024, 11:57

Mov. [158] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2024/001406-0 Situacao: Aguardando Cumprimento em 31/08/2024 Local: Oficial de justica - Manuel Mandu Holanda Junior

04/03/2024, 11:56

Mov. [157] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2024/001399-4 Situacao: Aguardando Cumprimento em 31/08/2024 Local: Oficial de justica - Manuel Mandu Holanda Junior

04/03/2024, 11:29

Mov. [156] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2024/001398-6 Situacao: Aguardando Cumprimento em 31/08/2024 Local: Oficial de justica - Manuel Mandu Holanda Junior

04/03/2024, 11:28

Mov. [155] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2024/001397-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/04/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Leonildo Rocha

04/03/2024, 11:27

Mov. [154] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2024/001396-0 Situacao: Aguardando Cumprimento em 31/08/2024 Local: Oficial de justica - Manuel Mandu Holanda Junior

04/03/2024, 11:26

Mov. [153] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2024, 09:16

Mov. [152] - Decurso de Prazo

23/10/2023, 20:17

Mov. [151] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0408/2023 Data da Publicacao: 05/10/2023 Numero do Diario: 3172

04/10/2023, 21:38

Mov. [150] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2023, 02:34

Mov. [149] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2023, 19:05

Mov. [148] - Carta Precatória/Rogatória

18/09/2023, 14:18

Mov. [147] - Carta Precatória/Rogatória

18/09/2023, 14:18

Mov. [146] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/07/2023, 16:37

Mov. [145] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WITC.23.01812135-0 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 18/07/2023 14:14

18/07/2023, 18:42

Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01812049-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2023 17:45

17/07/2023, 17:54

Mov. [143] - Ofício

26/06/2023, 16:42

Mov. [142] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0264/2023 Data da Publicacao: 26/06/2023 Numero do Diario: 3102

24/06/2023, 00:50

Mov. [141] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2023, 02:36

Mov. [140] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2023, 15:59

Mov. [139] - Ofício

15/05/2023, 11:19

Mov. [137] - Concluso para Despacho

24/04/2023, 09:40

Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01806396-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2023 16:08

18/04/2023, 16:46

Mov. [135] - Apensado | Apensado ao processo 0052230-33.2021.8.06.0101 - Classe: Reintegracao / Manutencao de Posse - Assunto principal: Imissao

14/04/2023, 13:30

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01806114-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/04/2023 11:24

14/04/2023, 11:31

Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0155/2023 Data da Publicacao: 11/04/2023 Numero do Diario: 3052

10/04/2023, 21:56

Mov. [132] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2023, 02:32

Mov. [131] - Documento

04/04/2023, 17:45

Mov. [130] - Expedição de Ofício

04/04/2023, 16:03

Mov. [129] - Certidão emitida

04/04/2023, 15:27

Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2023, 17:31

Mov. [127] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/09/2022, 10:14

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01814800-1 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 12/09/2022 19:36

12/09/2022, 20:11

Mov. [125] - Documento

12/08/2022, 10:55

Mov. [124] - Expedição de Ofício

11/08/2022, 16:39

Mov. [123] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2022, 15:07

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01808919-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2022 00:07

07/06/2022, 00:15

Mov. [121] - Certidão emitida

26/05/2022, 17:35

Mov. [120] - Certidão emitida

26/05/2022, 17:26

Mov. [119] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, deve a Secretaria cumprir o despacho de fls. 221.

07/04/2022, 16:10

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01805484-8 Tipo da Peticao: Ultimas Declaracoes Data: 06/04/2022 22:16

06/04/2022, 22:31

Mov. [117] - Certidão emitida

17/03/2022, 17:45

Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2022, 16:47

Mov. [115] - Petição juntada ao processo

16/03/2022, 15:35

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01804149-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/03/2022 15:13

16/03/2022, 15:33

Mov. [113] - Expedição de Termo de Audiência

16/03/2022, 15:29

Mov. [112] - Petição juntada ao processo

16/03/2022, 14:55

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01804142-8 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 16/03/2022 14:18

16/03/2022, 14:26

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01804088-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2022 09:52

16/03/2022, 10:22

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01804085-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/03/2022 09:29

16/03/2022, 09:47

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01804071-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/03/2022 23:23

15/03/2022, 23:41

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01803573-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2022 11:19

09/03/2022, 11:27

Mov. [106] - Mero expediente | Aguarde-se a realizacao de audiencia.

01/03/2022, 10:13

Mov. [105] - Concluso para Despacho

22/02/2022, 17:36

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WITC.22.01802620-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/02/2022 09:13

22/02/2022, 09:43

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00400624-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 30/09/2021 09:06

30/09/2021, 10:22

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0676/2021 Data da Publicacao: 24/09/2021 Numero do Diario: 2702

23/09/2021, 21:18

Mov. [101] - Certidão emitida

23/09/2021, 10:48

Mov. [100] - Certidão emitida

23/09/2021, 07:58

Mov. [99] - Certidão emitida

22/09/2021, 19:43

Mov. [98] - Documento

22/09/2021, 19:43

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2021, 12:53

Mov. [96] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2021, 11:48

Mov. [95] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2021, 11:44

Mov. [94] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Instrucao para o dia 16 de marco de 2022, as 14:00h.

22/09/2021, 11:34

Mov. [93] - Audiência Designada | Instrucao Data: 16/03/2022 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

22/09/2021, 11:27

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição

21/09/2021, 12:23

Mov. [91] - Certidão emitida

20/09/2021, 14:55

Mov. [90] - Documento

20/09/2021, 14:55

Mov. [89] - Certidão emitida

20/09/2021, 14:51

Mov. [88] - Documento

20/09/2021, 14:50

Mov. [87] - Certidão emitida

20/09/2021, 14:46

Mov. [86] - Documento

20/09/2021, 14:46

Mov. [85] - Decurso de Prazo

13/09/2021, 08:18

Mov. [84] - Decurso de Prazo

13/09/2021, 08:13

Mov. [83] - Decurso de Prazo

13/09/2021, 08:10

Mov. [82] - Decurso de Prazo

13/09/2021, 08:06

Mov. [81] - Decurso de Prazo

13/09/2021, 08:03

Mov. [80] - Decurso de Prazo

13/09/2021, 08:00

Mov. [79] - Certidão emitida

18/08/2021, 21:43

Mov. [78] - Documento

18/08/2021, 21:43

Mov. [77] - Documento

18/08/2021, 21:40

Mov. [76] - Certidão emitida

18/08/2021, 21:35

Mov. [75] - Documento

18/08/2021, 21:35

Mov. [74] - Documento

18/08/2021, 21:31

Mov. [73] - Certidão emitida

18/08/2021, 20:59

Mov. [72] - Documento

18/08/2021, 20:59

Mov. [71] - Documento

18/08/2021, 20:55

Mov. [70] - Certidão emitida

18/08/2021, 20:50

Mov. [69] - Documento

18/08/2021, 20:50

Mov. [68] - Documento

18/08/2021, 20:46

Mov. [67] - Certidão emitida

18/08/2021, 20:43

Mov. [66] - Documento

18/08/2021, 20:42

Mov. [65] - Documento

18/08/2021, 20:37

Mov. [64] - Certidão emitida

18/08/2021, 18:53

Mov. [63] - Documento

18/08/2021, 18:53

Mov. [62] - Certidão emitida

12/08/2021, 15:15

Mov. [61] - Mero expediente | Designe-se data para realizacao de audiencia de instrucao. Expedientes necessarios.

14/06/2021, 17:36

Mov. [60] - Concluso para Despacho

09/06/2021, 18:43

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00398285-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 09/06/2021 14:36

09/06/2021, 15:00

Mov. [58] - Certidão emitida

07/06/2021, 10:50

Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório | Vista a(o) Ministerio Publico.

07/06/2021, 10:49

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2021, 13:50

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00171052-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/05/2021 22:50

14/05/2021, 23:05

Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)

26/04/2021, 10:19

Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2021, 08:51

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00169846-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/04/2021 20:52

24/04/2021, 22:14

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021, 15:54

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00396734-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 07/04/2021 09:37

07/04/2021, 09:43

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2021, 18:53

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00167982-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2021 21:38

22/03/2021, 21:56

Mov. [47] - Certidão emitida

22/03/2021, 16:07

Mov. [46] - Documento

22/03/2021, 16:07

Mov. [45] - Documento

22/03/2021, 15:57

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00167933-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2021 14:32

22/03/2021, 14:57

Mov. [43] - Certidão emitida

18/03/2021, 07:17

Mov. [42] - Certidão emitida

17/03/2021, 07:10

Mov. [41] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2021/000841-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/09/2021 Local: Oficial de justica - Manuel Mandu Holanda Junior

08/03/2021, 12:51

Mov. [40] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2021/000839-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/09/2021 Local: Oficial de justica - Manuel Mandu Holanda Junior

08/03/2021, 12:51

Mov. [39] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2021/000840-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/09/2021 Local: Oficial de justica - Manuel Mandu Holanda Junior

08/03/2021, 12:51

Mov. [38] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2021/000837-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/09/2021 Local: Oficial de justica - Manuel Mandu Holanda Junior

08/03/2021, 12:51

Mov. [37] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2021/000838-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/08/2021 Local: Oficial de justica - Manuel Mandu Holanda Junior

08/03/2021, 12:51

Mov. [36] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2021/000835-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/08/2021 Local: Oficial de justica - Manuel Mandu Holanda Junior

08/03/2021, 12:50

Mov. [35] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2021/000836-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/08/2021 Local: Oficial de justica - Manuel Mandu Holanda Junior

08/03/2021, 12:50

Mov. [34] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2021/000834-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/08/2021 Local: Oficial de justica - Manuel Mandu Holanda Junior

08/03/2021, 12:50

Mov. [33] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2021/000833-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/08/2021 Local: Oficial de justica - Manuel Mandu Holanda Junior

08/03/2021, 12:50

Mov. [32] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2021/000832-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/08/2021 Local: Oficial de justica - Manuel Mandu Holanda Junior

08/03/2021, 12:49

Mov. [31] - Expedição de Mandado | Mandado n: 101.2021/000831-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2021 Local: Oficial de justica - Joao Bahia de Holanda Sousa

08/03/2021, 12:49

Mov. [30] - Certidão emitida

06/03/2021, 17:35

Mov. [29] - Expedição de Carta

06/03/2021, 16:27

Mov. [28] - Certidão emitida

06/03/2021, 16:20

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0104/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559

26/02/2021, 17:45

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0104/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que cumpra os requerimentos do oficio de fls. 87/89 no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Maria Antonia Gomes Mota (OAB 40212/CE)

24/02/2021, 02:21

Mov. [25] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que cumpra os requerimentos do oficio de fls. 87/89 no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

23/02/2021, 10:20

Mov. [24] - Concluso para Despacho

22/02/2021, 14:59

Mov. [23] - Ofício

22/02/2021, 11:03

Mov. [22] - Documento

16/02/2021, 17:57

Mov. [21] - Documento

16/02/2021, 17:57

Mov. [20] - Expedição de Ofício

16/02/2021, 10:14

Mov. [19] - Expedição de Ofício

16/02/2021, 10:12

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WITC.21.00395521-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2021 12:03

10/02/2021, 12:04

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2021, 14:39

Mov. [16] - Conclusão

17/01/2021, 20:23

Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída | Portaria n.1724/2020

17/01/2021, 20:23

Mov. [15] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Portaria n.1724/2020

17/01/2021, 20:23

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, CUMPRA-SE no que faltar o despacho de fls. 76.

25/11/2020, 10:28

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WITC.20.00172663-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2020 14:45

24/11/2020, 16:48

Mov. [11] - Certidão emitida

21/11/2020, 07:22

Mov. [10] - Certidão emitida

21/11/2020, 07:21

Mov. [9] - Certidão emitida

21/11/2020, 07:21

Mov. [8] - Certidão emitida

10/11/2020, 14:05

Mov. [7] - Certidão emitida

10/11/2020, 14:04

Mov. [6] - Certidão emitida

10/11/2020, 14:03

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0716/2020 Data da Publicacao: 14/10/2020 Numero do Diario: 2478

14/10/2020, 12:07

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2020, 03:27

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2020, 15:54

Mov. [2] - Conclusão

27/07/2020, 15:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/07/2020, 15:02

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 13:27

Despacho

•09/07/2025, 09:37

Despacho

•10/03/2025, 12:47

Despacho

•27/11/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:40

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 09:16

Interlocutória

•26/09/2023, 19:05

Interlocutória

•20/06/2023, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 16:10

Ata de Audiência (Outras)

•17/03/2022, 17:46

Todos os documentos(33)

Decisão

•03/02/2026, 13:27

Despacho

•09/07/2025, 09:37

Despacho

•10/03/2025, 12:47

Despacho

•27/11/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:40

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 09:16

Interlocutória

•26/09/2023, 19:05

Interlocutória

•20/06/2023, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 16:10

Ata de Audiência (Outras)

•17/03/2022, 17:46

Ata de Audiência (Outras)

•17/03/2022, 17:46

Ata de Audiência (Outras)

•17/03/2022, 17:46

Ata de Audiência (Outras)

•17/03/2022, 17:45

Ata de Audiência (Outras)

•17/03/2022, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2022, 16:47

Ata de Audiência (Outras)

•16/03/2022, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•15/05/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•25/04/2021, 08:51

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2020, 15:54