Execução de Título Extrajudicial 0134591-87.2019.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0134591-87.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0134591-87.2019.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Direitos e Títulos de Crédito] Polo Ativo EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Polo Passivo ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA DECISÃO Vistos, etc. Versam os autos acerca de ação de execução, na qual foi realizada tentativa de citação que restou infrutífera, conforme certidão de ID. 95791322. Decisão de ID. 95791728, foi deferido o arresto, por meio do sistema SISBAJUD, onde posteriormente logrou-se infrutífero na dimensão do valor da causa. Ainda que não efetivada a citação do devedor, em razão do princípio da duração razoável do processo e da efetividade da prestação jurisdicional, entendo ser cabível a realização de pesquisas dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, não disponibilizados até o presente momento, fundamenta-se que bastando a não localização do executado diante de tentativa frustrada de citação. Neste sentido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE ENDEREÇO VIA RENAJUD, INFOJUD E BACENJUD/SISBAJUD. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DISPONÍVEIS. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E DA COOPERAÇÃO. Visando atender a natureza e a efetividade ação executiva, bem como tendo em vista o dever de tutela do Estado, o juízo da execução que tenha a sua disposição os sistemas BACENJUD/SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, deve utilizá-los. Precedentes jurisprudenciais do STJ e desta Corte de justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO MONOCRATICAMENTE. (TJ-RS - AI: 00121235420228217000 GRAVATAÍ, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Data de Julgamento: 30/06/2022, Vigésima Câmara Cível, Data de Publicação: 04/07/2022) Isto posto, determino as consultas no sistema Renajud e Infojud acerca da existência de bens e localização de endereços. Contudo, quanto ao sistema SNIPER, indefiro-o, visto que ainda não houve citação do executado e a necessidade de esgotamento das consultas supracitadas. Localizados novos endereços expeçam-se mandados de citação/cartas precatórias aos endereços, devendo o exequente providenciar o recolhimento das custas devidas. Expedientes necessários.. Intime-se (DJE). Renato Belo Vianna Velloso Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 200598890

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 200598890

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200598890

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 189830467

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189830467

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189830467

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA em 11/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 169664315

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 169664315

Todas as movimentações(147)

legal

Todos os documentos(19)