Procedimento Comum Cível 0200217-52.2024.8.06.0171 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200217-52.2024.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Tauá 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá Rua Abigail Cidrao de Oliveira, S/N, Colibri - CEP 63660-000, Fone: 88, Taua-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Vistos em conclusão. Trata-se de Ação Reivindicatória de Posse c/c Pedido de Tutela Antecipada de Evidência com Declaratória de Nulidade e Pedido de Dano Moral ajuizada por EVILAZIO ALVES FEITOSA e TEREZINHA DE LIZIEUX LEITÃO LIMA FEITOSA em face de ESPÓLIO DE FERNANDO COSTA PINTO, representado pelo seu inventariante TEODORICO JOSÉ DE MENEZES NETO e LM CASTELO POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, representado por seu sócio majoritário FRANCISCO HELDER LIMA CASTELO, partes devidamente qualificadas nos autos em frontispício. Considerando que o parágrafo 6º, do artigo 98, do Código de Processo Civil, autoriza o parcelamento das custas e despesas com o processo, DEFIRO o pedido de parcelamento das custas processuais no valor de R$ 9.251,72 (nove mil, duzentos e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos), em 06 (seis) parcelas iguais no valor de R$ 1.541,95 (mil quinhentos e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), sendo a primeira paga imediatamente após a publicação da presente decisão e a seguinte, trinta dias depois do recolhimento da primeira, e sucessivamente, até a quitação final. Considerando a necessidade de melhor apuração dos fatos, sobretudo quanto à posse exercida pelos requeridos e às circunstâncias alegadas de esbulho, designe-se audiência de justificação prévia, conforme disposto no art. 562 do Código de Processo Civil. A audiência será realizada na data de 27/11/2024, às 09h30min, com a oitiva das partes e testemunhas, se necessário, para esclarecer os fatos narrados e subsidiar a decisão sobre o pedido liminar. Intime-se a parte autora, via DJe, para comparecer ao ato virtual, ficando franqueado a apresentação de testemunhas no dia e hora da audiência de justificação, independentemente de intimação. Citem-se os réus para comparecerem à audiência, advertindo-os que o prazo para contestar fluirá a partir da data da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (parágrafo único do artigo 564 do CPC). Expedientes necessários. Tauá/CE, data da assinatura digital Francisco Ireilton Bezerra Freire Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 180889778

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 180889778

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180889778

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decisão Interlocutória de Mérito

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(96)