Procedimento Comum Cível 3001743-67.2024.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 3001743-67.2024.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 111567556

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE GUILHERME DA SILVA SANTOS REU: CAGECE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por JOSÉ GUILHERME DA SILVA SANTOS em face de COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ. Em petição de ID 107039811, o autor requer a desistência voluntária do feito, na forma que lhe faculta a Lei Processual Civil. Considerando que ainda não foi apresentada contestação pela ré, prescindível anuência sua quanto ao pleito de desistência (§ 4º, art. 485, CPC): Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:... VIII - homologar a desistência da ação;... § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação Isto posto, e nos termos do que dispõe o artigo 485, VIII do Código de Processo Civil, homologo a desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Sem Custas. Após intimação da sentença, determino que se certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, em vista da inexistência de interesse recursal. P.R.I. Juazeiro do Norte/CE, 31 de outubro de 2024. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 3001743-67.2024.8.06.0112

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 111567556

06/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 12:47

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 12:47

Juntada de Certidão

05/11/2024, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111567556

05/11/2024, 12:44

Extinto o processo por desistência

31/10/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 09:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/10/2024, 09:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/10/2024, 22:48

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 16:42

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2024, 17:37