Interdito Proibitório 0009103-64.2018.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2018

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 16:31

Juntada de certidão de arquivamento

11/04/2025, 16:31

Juntada de Certidão

11/04/2025, 16:31

Transitado em Julgado em 04/04/2025

08/04/2025, 16:37

Juntada de Certidão

08/04/2025, 16:37

Decorrido prazo de MANOEL FAUSTINO PEREIRA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES GOMES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de JOSE ALMIR GOMES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de JOSE ALMIR GOMES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES GOMES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:03

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 16:31

Juntada de certidão de arquivamento

11/04/2025, 16:31

Juntada de Certidão

11/04/2025, 16:31

Transitado em Julgado em 04/04/2025

08/04/2025, 16:37

Juntada de Certidão

08/04/2025, 16:37

Decorrido prazo de MANOEL FAUSTINO PEREIRA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES GOMES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de JOSE ALMIR GOMES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de JOSE ALMIR GOMES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES GOMES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:03

Decorrido prazo de MANOEL FAUSTINO PEREIRA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:03

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2025. Documento: 137346875

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 137346875

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA PEREIRA DA SILVA, JOSE ALMIR GOMES, MANOEL FAUSTINO PEREIRA, MARIA JOSE ALVES GOMES REQUERIDO: TARCISIO MAGALHAES CARNEIRO SENTENÇA O presente interdito proibitório foi ajuizado por Manoel Faustino Pereira, Maria Pereira da Silva, José Almir Gomes e Maria José Alves Gomes em face do Espólio de Jayme Tomaz de Aquino, representado pelo inventariante Tarcísio Magalhães Carneiro, informando os autores que detêm direitos possessórios sobre imóvel situado no cruzamento da Rodovia BR-222 com Avenida Dom Almeida Lustosa, Parque Tabapuá, matriculado sob o número 13.513, com área de 50.533,49 m². Os promoventes alegaram que há mais de 15 anos se encontram na posse do supracitado imóvel. Informaram, inclusive, que sua posse foi reconhecida em vida pelo proprietário Jayme Tomaz de Aquino, o qual os doou referido imóvel. Disseram que, após a morte do Sr. Jayme Tomaz, representantes de seu espólio passaram a fazer várias visitas no local, mediante uso de documentos e notificações extrajudiciais para comparecimento à empresa Cione. Afirmaram que chegaram a assinar alguns documentos a pedido dos representantes do espólio do Sr. Jayme Tomaz e que, desde então, passaram a sofrer ameaças de invasão, com a instalação de placas de venda e diversas notificações. Requereram a expedição de mandado proibitório para evitar turbação ou esbulho da posse de seu imóvel, com ordem de proibição de qualquer ato que tenha reflexos na posse dos autores. Com a inicial de folhas 01/12, vieram os documentos de folhas 13/44. Foi determinada a realização de audiência de justificação da posse (fls. 59/60), na qual o pedido liminar foi indeferido (fl. 325). Na contestação, a parte requerida informou haver duas ações de despejo que foram ajuizadas anteriormente à presente e que tramitam na Comarca de Fortaleza (0154443- 34.2018.8.06.0001 - 26ª Vara Cível de Fortaleza / 0170896-07.2018.8.06.0001 - 33ª Vara Cível de Fortaleza). Requereram o reconhecimento da conexão entre os feitos. Os promoventes foram intimados para fins de réplica e nada apresentaram (fl. 428). Em seguida, proferi a decisão interlocutória de fls. 429/432 pela qual reconheci uma relação de prejudicialidade com as ações que tramitavam em Fortaleza e suspendi a causa em relação aos réus Jose Almir Gomes e Maria José Alves Gomes por um ano, nos termos do CPC, art. 313, V, "a", e § 4º. Em relação aos réus Manoel Faustino Pereira e Maria Pereira da Silva foi proferida decisão parcial de mérito com julgamento parcial do pedido, de forma a julgar improcedente o pedido em relação à casa 03 da Avenida Dom Almeida Lustosa, n. 33, Parque Albano, Caucaia. Intimados, não apresentaram recurso no prazo legal (fl. 438, dia 20/06/2022). Em 14/02/2023, os autores Manoel Faustino Pereira e Maria Pereira da Silva pediram a reconsideração da decisão, o que foi negado, conforme decisão de fls. 451/452, pela qual também determinei o levantamento da suspensão processual e que a secretaria certificasse eventual julgamento do mérito das ações prejudiciais que tramitam em Fortaleza, momento em que foi certificada a continuidade do feito 0154443-34.2018.8.06.000 sem sentença proferida (fl. 453). Através da decisão de fl. 460, fixei como ponto controvertido a prova da posse jurídica exercida com prova testemunhal, determinando a designação de audiência de instrução. A audiência foi marcada para data de hoje, com as devidas intimações das partes, contudo, o autor e seu advogado faltaram sem apresentar qualquer justificativa. Assim, a prova requerida pelo autor foi dispensada, nos termos do CPC, art. 362, § 2º, vindo a parte ré requerer a dispensa de suas testemunhas, momento em que foi encerrada a instrução processual e a parte requerida apresentou alegações finais orais, em síntese, pugnando pelo indeferimento dos pedidos iniciais. Vieram os autos conclusos para sentença. Ausentes preliminares pendentes de apreciação, passo a julgar o mérito da causa. Registro que já foi objeto de decisão parcial de mérito o pedido formulado pelos autores Manoel Faustino Pereira e Maria Pereira da Silva, conforme decisão irrecorrível de Id. 114840128. Resta apreciar o pedido formulado pelos autores José Almir Gomes e Maria José Alves Gomes. Em síntese, caberia aos autores provarem que realmente viviam há mais de 20 anos na propriedade em questão exercendo a posse com animus domini. Deveriam provar que o proprietário do imóvel, o Sr. Jayme Tomaz de Aquino, teria efetivamente feito a doação do imóvel que alegaram na petição inicial, contudo, tal doação não restou provada por qualquer meio. Assim, os autores não provaram que o Sr. Jayme Tomas de Aquino, legítimo possuir do bem, teria "transmitido a posse" na presença de várias testemunhas, dizendo que cedia e doava a posse das casas em questão. Na verdade, como consignei na audiência de justificação (id. 114839681), o depoimento da parte autora Manuel Faustino Pereira já indicou que os autores permaneciam nos imóveis da propriedade industrial de beneficiamento de castanha de caju como um salário indireto, em virtude da condição de moradores/trabalhadores da empresa Cione, de propriedade do então Sr. Jayme. Assim, sem prova de que os autores exerciam a posse mansa e pacífica com animus domini (como se donos fossem), só resta indeferir os pleitos formulados. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0009103-64.2018.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) - [Esbulho / Turbação / Ameaça] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Jose Almir Gomes e Maria José Alves Gomes. Diante do exposto, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% do valor da causa, mas suspensa a exigibilidade nos termos do CPC, art. 98, § 3º do CPC. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Caucaia/CE, 26 de fevereiro de 2025. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137346875

10/03/2025, 14:50

Juntada de certidão

10/03/2025, 14:33

Julgado improcedente o pedido

26/02/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 11:31

Juntada de ata da audiência

26/02/2025, 11:04

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 09:30, 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia.

26/02/2025, 10:59

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2025 09:30, 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia.

12/02/2025, 10:17

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133797919

31/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133797919

31/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133797919

31/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133797919

31/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133797919

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133797919

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA PEREIRA DA SILVA, JOSE ALMIR GOMES, MANOEL FAUSTINO PEREIRA, MARIA JOSE ALVES GOMESREQUERIDO: TARCISIO MAGALHAES CARNEIRO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência de instrução no dia 28/01/2025. Ficam as partes intimadas da nova data para audiência de INSTRUÇÃO para oitiva de testemunha, designada para o dia 26/02/2025, às 09h30 com link de acesso: https://link.tjce.jus.br/f2a7c8 Ou acessar através do QRCode: Ou as partes poderão comparecer presencialmente na sala de audiências desta Unidade, cujo endereço está indicado no timbre. CAUCAIA/CE, data registrada no sistema. Breno Gadelha Gomes 48860 Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, S/N, Novo Pabussu, CAUCAIA - CE - CEP: 61600-272 PROCESSO Nº: 0009103-64.2018.8.06.0064 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133797919

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA PEREIRA DA SILVA, JOSE ALMIR GOMES, MANOEL FAUSTINO PEREIRA, MARIA JOSE ALVES GOMESREQUERIDO: TARCISIO MAGALHAES CARNEIRO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência de instrução no dia 28/01/2025. Ficam as partes intimadas da nova data para audiência de INSTRUÇÃO para oitiva de testemunha, designada para o dia 26/02/2025, às 09h30 com link de acesso: https://link.tjce.jus.br/f2a7c8 Ou acessar através do QRCode: Ou as partes poderão comparecer presencialmente na sala de audiências desta Unidade, cujo endereço está indicado no timbre. CAUCAIA/CE, data registrada no sistema. Breno Gadelha Gomes 48860 Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, S/N, Novo Pabussu, CAUCAIA - CE - CEP: 61600-272 PROCESSO Nº: 0009103-64.2018.8.06.0064 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133797919

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA PEREIRA DA SILVA, JOSE ALMIR GOMES, MANOEL FAUSTINO PEREIRA, MARIA JOSE ALVES GOMESREQUERIDO: TARCISIO MAGALHAES CARNEIRO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência de instrução no dia 28/01/2025. Ficam as partes intimadas da nova data para audiência de INSTRUÇÃO para oitiva de testemunha, designada para o dia 26/02/2025, às 09h30 com link de acesso: https://link.tjce.jus.br/f2a7c8 Ou acessar através do QRCode: Ou as partes poderão comparecer presencialmente na sala de audiências desta Unidade, cujo endereço está indicado no timbre. CAUCAIA/CE, data registrada no sistema. Breno Gadelha Gomes 48860 Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, S/N, Novo Pabussu, CAUCAIA - CE - CEP: 61600-272 PROCESSO Nº: 0009103-64.2018.8.06.0064 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133797919

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA PEREIRA DA SILVA, JOSE ALMIR GOMES, MANOEL FAUSTINO PEREIRA, MARIA JOSE ALVES GOMESREQUERIDO: TARCISIO MAGALHAES CARNEIRO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência de instrução no dia 28/01/2025. Ficam as partes intimadas da nova data para audiência de INSTRUÇÃO para oitiva de testemunha, designada para o dia 26/02/2025, às 09h30 com link de acesso: https://link.tjce.jus.br/f2a7c8 Ou acessar através do QRCode: Ou as partes poderão comparecer presencialmente na sala de audiências desta Unidade, cujo endereço está indicado no timbre. CAUCAIA/CE, data registrada no sistema. Breno Gadelha Gomes 48860 Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, S/N, Novo Pabussu, CAUCAIA - CE - CEP: 61600-272 PROCESSO Nº: 0009103-64.2018.8.06.0064 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133797919

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA PEREIRA DA SILVA, JOSE ALMIR GOMES, MANOEL FAUSTINO PEREIRA, MARIA JOSE ALVES GOMESREQUERIDO: TARCISIO MAGALHAES CARNEIRO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência de instrução no dia 28/01/2025. Ficam as partes intimadas da nova data para audiência de INSTRUÇÃO para oitiva de testemunha, designada para o dia 26/02/2025, às 09h30 com link de acesso: https://link.tjce.jus.br/f2a7c8 Ou acessar através do QRCode: Ou as partes poderão comparecer presencialmente na sala de audiências desta Unidade, cujo endereço está indicado no timbre. CAUCAIA/CE, data registrada no sistema. Breno Gadelha Gomes 48860 Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, S/N, Novo Pabussu, CAUCAIA - CE - CEP: 61600-272 PROCESSO Nº: 0009103-64.2018.8.06.0064 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133797919

29/01/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133797919

29/01/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133797919

29/01/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133797919

29/01/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133797919

29/01/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:18

Audiência Instrução cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 11:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia.

29/01/2025, 13:36

Juntada de certidão

29/01/2025, 09:24

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129633758

12/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129633758

12/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129633758

12/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129633758

12/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129633758

12/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129633758

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA Fórum Desembargador Joaquim Olímpio da Silveira Carvalho - Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussú C.E.P.: 61.600-272 - Fone: (85) 3108-1607 - email: [email protected] - balcão virtual: https://link.tjce.jus.br/627f33 Processo n. 0006305-33.2018.8.06.0064 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 13/179 do DJ-e que circulou em 18/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo. Fica as partes INTIMADAS para audiência de INSTRUÇÃO para oitiva de testemunha, designada para o dia 28 de janeiro de 2025, 11h, que será realizada na sala de audiências com link: https://link.tjce.jus.br/80471d ou apontar a câmera do smartphone para o QRCode: ou comparecerem presencialmente na sala de audiências deste Juízo. Caucaia, data e hora da assinatura digital. Carlos Eduardo Amaral de Sousa Diretor de Secretaria

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA Fórum Desembargador Joaquim Olímpio da Silveira Carvalho - Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussú C.E.P.: 61.600-272 - Fone: (85) 3108-1607 - email: [email protected] - balcão virtual: https://link.tjce.jus.br/627f33 Processo n. 0006305-33.2018.8.06.0064 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 13/179 do DJ-e que circulou em 18/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo. Fica as partes INTIMADAS para audiência de INSTRUÇÃO para oitiva de testemunha, designada para o dia 28 de janeiro de 2025, 11h, que será realizada na sala de audiências com link: https://link.tjce.jus.br/80471d ou apontar a câmera do smartphone para o QRCode: ou comparecerem presencialmente na sala de audiências deste Juízo. Caucaia, data e hora da assinatura digital. Carlos Eduardo Amaral de Sousa Diretor de Secretaria

11/12/2024, 00:00

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11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129633758

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129633758

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129633758

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129633758

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129633758

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129633758

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129633758

10/12/2024, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129633758

10/12/2024, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129633758

10/12/2024, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129633758

10/12/2024, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129633758

10/12/2024, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129633758

10/12/2024, 12:51

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 11:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia.

10/12/2024, 12:49

Juntada de ato ordinatório

10/12/2024, 12:48

Decorrido prazo de FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:16

Decorrido prazo de FRANCISCO RUBENS SOARES PONTES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:16

Decorrido prazo de CARLOS GOMES IBIAPINA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:16

Decorrido prazo de FRANCISCO AURELIO DE ALBUQUERQUE em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:16

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 10:26

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115376399

11/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115376399

11/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115376399

11/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115376399

11/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115376399

11/11/2024, 00:00

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06/11/2024, 00:00

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06/11/2024, 00:00

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06/11/2024, 00:00

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06/11/2024, 00:00

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06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115376399

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115376399

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115376399

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115376399

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115376399

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115376399

05/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115376399

05/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115376399

05/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115376399

05/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115376399

05/11/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:32

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 07:19

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2024, 14:00

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01841691-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/10/2024 16:15

16/10/2024, 16:38

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01827085-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/07/2024 14:29

09/07/2024, 14:52

Mov. [77] - Concluso para Despacho

05/06/2024, 14:20

Mov. [76] - Documento

05/06/2024, 14:19

Mov. [75] - Certidão emitida

05/06/2024, 14:19

Mov. [74] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | Em cumprimento a decisao interlocutoria de fls. 451/452, que determinou o levantamento da supensao.

05/06/2024, 11:30

Mov. [73] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2024, 20:57

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01816767-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/05/2024 15:53

03/05/2024, 16:04

Mov. [71] - Concluso para Despacho

06/03/2023, 11:29

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01804581-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/02/2023 12:29

14/02/2023, 05:40

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0744/2022 Data da Publicacao: 26/10/2022 Numero do Diario: 2955

25/10/2022, 22:25

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2022, 02:17

Mov. [67] - Correção de classe | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) | Corrigida a classe de Procedimento Comum Civel para Interdito Proibitorio.

21/10/2022, 14:10

Mov. [66] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2022, 09:55

Mov. [65] - Certidão emitida

17/10/2022, 10:50

Mov. [64] - Concluso para Despacho

17/10/2022, 10:40

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01839931-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2022 11:59

30/09/2022, 12:36

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0498/2022 Data da Publicacao: 27/05/2022 Numero do Diario: 2852

26/05/2022, 21:22

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2022, 02:02

Mov. [60] - Certidão emitida

04/03/2022, 19:41

Mov. [59] - Certidão emitida

04/03/2022, 19:10

Mov. [58] - Certidão emitida

04/03/2022, 19:10

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2022, 17:35

Mov. [56] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2022, 22:22

Mov. [55] - Concluso para Despacho

04/10/2021, 14:43

Mov. [54] - Decurso de Prazo

04/10/2021, 14:43

Mov. [53] - Encerrar análise

09/07/2021, 13:12

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0170/2021 Data da Publicacao: 28/05/2021 Numero do Diario: 2619

27/05/2021, 21:30

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0170/2021 Teor do ato: Sobre a contestacao apresentada, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Francisco Aurelio de Albuquerque (OAB 36935/CE)

26/05/2021, 12:23

Mov. [50] - Certidão emitida

25/05/2021, 19:29

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0607/2020 Data da Publicacao: 26/08/2020 Numero do Diario: 2445

22/09/2020, 23:01

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0607/2020 Teor do ato: Sobre a contestacao apresentada, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Advogados(s): Francisco Rubens Soares Pontes (OAB 6440/CE)

24/08/2020, 14:03

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório | Sobre a contestacao apresentada, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).

24/08/2020, 10:43

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WCAU.20.00322639-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/08/2020 09:40

21/08/2020, 10:20

Mov. [45] - Concluso para Despacho

19/08/2020, 14:48

Mov. [44] - Mero expediente | Vistos em inspecao anual. Trata-se de processo prioritario em virtude do Estatuto do Idoso, devendo ser priorizado frente a outras demandas, sendo devidamente fixada a tarja correspondente.

02/10/2019, 14:25

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0237/2019 Data da Disponibilizacao: 24/09/2019 Data da Publicacao: 25/09/2019 Numero do Diario: 2231 Pagina: 628/629

27/09/2019, 09:59

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0237/2019 Teor do ato: Sobre a contestacao apresentada, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Francisco Rubens Soares Pontes (OAB 6440/CE)

23/09/2019, 13:23

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

20/09/2019, 10:12

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WCAU.19.00115204-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2019 12:31

09/09/2019, 13:08

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0173/2019 Data da Disponibilizacao: 02/08/2019 Data da Publicacao: 05/08/2019 Numero do Diario: 2195 Pagina: 773/774

05/08/2019, 15:09

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0173/2019 Teor do ato: Sobre a contestacao apresentada, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Marcus Vinicius Cavalcanti Soares Junior (OAB 17073/CE)

01/08/2019, 09:25

Mov. [37] - Mero expediente | Sobre a contestacao apresentada, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

19/07/2019, 14:26

Mov. [36] - Concluso para Despacho

28/03/2019, 15:06

Mov. [35] - Certidão emitida

28/03/2019, 15:05

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

28/03/2019, 15:03

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)

28/03/2019, 14:59

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WCAU.19.00091212-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/01/2019 17:37

23/01/2019, 17:42

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

17/12/2018, 16:57

Mov. [30] - Certidão emitida

17/12/2018, 16:54

Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)

17/12/2018, 16:54

Mov. [28] - Certidão emitida

17/12/2018, 16:53

Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)

17/12/2018, 16:53

Mov. [26] - Certidão emitida

17/12/2018, 16:53

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)

17/12/2018, 16:53

Mov. [24] - Certidão emitida

17/12/2018, 16:53

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

17/12/2018, 16:53

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WCAU.18.00049145-1 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 07/12/2018 16:32

07/12/2018, 17:12

Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2018, 10:49

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WCAU.18.00048693-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/12/2018 17:58

03/12/2018, 18:13

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WCAU.18.00048658-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/12/2018 16:19

03/12/2018, 16:36

Mov. [18] - Certidão emitida

26/11/2018, 12:55

Mov. [17] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Relacao :0238/2018 Data da Disponibilizacao: 16/11/2018 Data da Publicacao: 19/11/2018 Numero do Diario: 2030 Pagina: 553/556

21/11/2018, 11:19

Mov. [16] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Relacao :0236/2018 Data da Disponibilizacao: 16/11/2018 Data da Publicacao: 19/11/2018 Numero do Diario: 2030 Pagina: 551/553

21/11/2018, 11:09

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0238/2018 Teor do ato: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Justificacao Previa para o dia 04 de dezembro de 2018, as 09:00h. O referido e verdade. Dou fe. Advogados(s): Marcus Vinicius Cavalcanti Soares Junior (OAB 17073/CE)

14/11/2018, 09:42

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0236/2018 Teor do ato: Assim, designe-se audiencia de justificacao, urgentemente. Intimem-se todos. Advogados(s): Marcus Vinicius Cavalcanti Soares Junior (OAB 17073/CE)

14/11/2018, 09:37

Mov. [13] - Certidão emitida

13/11/2018, 11:59

Mov. [12] - Expedição de Carta

01/11/2018, 15:07

Mov. [11] - Expedição de Carta

01/11/2018, 15:07

Mov. [10] - Expedição de Carta

01/11/2018, 15:07

Mov. [9] - Expedição de Carta

01/11/2018, 15:07

Mov. [8] - Expedição de Carta

01/11/2018, 15:07

Mov. [7] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Justificacao Previa para o dia 04 de dezembro de 2018, as 09:00h. O referido e verdade. Dou fe.

01/11/2018, 15:07

Mov. [6] - Audiência Designada | Justificacao Previa Data: 04/12/2018 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

01/11/2018, 14:09

Mov. [5] - Tutela Provisória | Assim, designe-se audiencia de justificacao, urgentemente. Intimem-se todos.

17/10/2018, 16:36

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

17/10/2018, 12:53

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WCAU.18.00044190-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2018 14:32

10/10/2018, 14:55

Mov. [2] - Conclusão

04/10/2018, 17:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/10/2018, 17:09

Documentos

INFORMAÇÃO

•16/07/2025, 12:21

INFORMAÇÃO

•16/07/2025, 12:21

Intimação da Sentença

•10/03/2025, 14:50

Sentença

•26/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2024, 14:00

Interlocutória

•11/05/2024, 20:57

Interlocutória

•18/10/2022, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2022, 17:35

Interlocutória

•26/01/2022, 22:22

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2019, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2019, 14:26

Todos os documentos(17)

INFORMAÇÃO

•16/07/2025, 12:21

INFORMAÇÃO

11/03/2025, 00:00

•16/07/2025, 12:21

Intimação da Sentença

•10/03/2025, 14:50

Sentença

•26/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2024, 14:00

Interlocutória

•11/05/2024, 20:57

Interlocutória

•18/10/2022, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2022, 17:35

Interlocutória

•26/01/2022, 22:22

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2019, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2019, 14:26

Ata de Audiência (Outras)

•04/12/2018, 10:49

Interlocutória

•17/10/2018, 16:36