Execução de Título Extrajudicial 0015556-45.2017.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2017

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BNB S/A

Terceiro

CRATO

Terceiro

LAVRAS

Terceiro

AQUA BRAVO AQUICULTURA LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR

OAB/CE 7216·CPF·Representa: Autor

WALMAR CARVALHO COSTA

OAB/CE 6210·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE PONTES ALVES

OAB/CE 27871·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BNB S/A

Terceiro

CRATO

Terceiro

LAVRAS

Terceiro

AQUA BRAVO AQUICULTURA LTDA.

Reu

MANOEL LUIZ DE MENDONCA CAVALCANTI

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 200931766

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 200931766

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200931766

25/04/2026, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 09:52

Conclusos para despacho

28/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 12:56

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170395697

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170395697

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170395697

25/08/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 10:44

Juntada de certidão

25/08/2025, 10:39

Juntada de outros documentos

21/07/2025, 09:33

Juntada de ato ordinatório

21/07/2025, 09:30

Juntada de informação

01/04/2025, 17:05

Expedição de Carta precatória.

21/11/2024, 15:37

Todas as movimentações(95)

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 200931766

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 200931766

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200931766

25/04/2026, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 09:52

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 09:52

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:44

28/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 12:56

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170395697

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170395697

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170395697

25/08/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 10:44

Juntada de certidão

25/08/2025, 10:39

Juntada de outros documentos

21/07/2025, 09:33

Juntada de ato ordinatório

21/07/2025, 09:30

Juntada de informação

01/04/2025, 17:05

Expedição de Carta precatória.

21/11/2024, 15:37

Decorrido prazo de DANIEL DE PONTES ALVES em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 03:04

Decorrido prazo de WALMAR CARVALHO COSTA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 17:59

Juntada de certidão de custas - guia quitada

14/11/2024, 10:35

Juntada de certidão de custas - guia gerada

13/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 17:08

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 115393025

07/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 115393025

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: AQUA BRAVO AQUICULTURA LTDA., MANOEL LUIZ DE MENDONCA CAVALCANTI ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim RUA 24 DE MAIO, S/N, CENTRO, CAMOCIM - CE - CEP: 62400-000 PROCESSO Nº: 0015556-45.2017.8.06.0053 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para se pronunciar sobre a devolução da Carta Precatória, ID 102248564. CAMOCIM/CE, 5 de novembro de 2024. IRACILDA CARVALHO MOREIRA Diretora de Secretaria

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: AQUA BRAVO AQUICULTURA LTDA., MANOEL LUIZ DE MENDONCA CAVALCANTI ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim RUA 24 DE MAIO, S/N, CENTRO, CAMOCIM - CE - CEP: 62400-000 PROCESSO Nº: 0015556-45.2017.8.06.0053 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para se pronunciar sobre a devolução da Carta Precatória, ID 102248564. CAMOCIM/CE, 5 de novembro de 2024. IRACILDA CARVALHO MOREIRA Diretora de Secretaria

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: AQUA BRAVO AQUICULTURA LTDA., MANOEL LUIZ DE MENDONCA CAVALCANTI ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim RUA 24 DE MAIO, S/N, CENTRO, CAMOCIM - CE - CEP: 62400-000 PROCESSO Nº: 0015556-45.2017.8.06.0053 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para se pronunciar sobre a devolução da Carta Precatória, ID 102248564. CAMOCIM/CE, 5 de novembro de 2024. IRACILDA CARVALHO MOREIRA Diretora de Secretaria

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115393025

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115393025

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115393025

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115393025

05/11/2024, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115393025

05/11/2024, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115393025

05/11/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:33

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

30/08/2024, 20:18

Mov. [62] - Concluso para Despacho

16/11/2023, 15:48

Mov. [61] - Documento

16/11/2023, 15:48

Mov. [60] - Certidão emitida

16/11/2023, 15:45

Mov. [59] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Cumpridas as determinacoes do ato ordinatorio de fl. 120, expeca-se a referida carta precatoria, conforme determinacao do despacho de fl. 112. Expedientes necessarios. Camocim/CE, 16 de agosto de 2023. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Junior Juiz

16/08/2023, 14:21

Mov. [58] - Concluso para Despacho

16/08/2023, 13:51

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

03/04/2023, 13:34

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WCMC.23.01802084-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 03/04/2023 09:11

03/04/2023, 09:41

Mov. [55] - Documento

30/03/2023, 09:36

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

30/03/2023, 08:43

Mov. [53] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/03/2023 atraves da guia n 053.1001284-24 no valor de 161,19

29/03/2023, 12:03

Mov. [52] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 053.1001284-24 - Custas Intermediarias

28/03/2023, 09:45

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0043/2023 Data da Publicacao: 13/02/2023 Numero do Diario: 3015

10/02/2023, 21:18

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2023, 02:23

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntas aos autos o comprovante do recolhimento da custas das diligencias do Oficial de Justica, sob pena de devolucao da carta precatoria de fls. 113, conforme informado no oficio de fls. 115/119.

08/02/2023, 14:55

Mov. [48] - Ofício

08/02/2023, 14:45

Mov. [47] - Documento

16/01/2023, 13:49

Mov. [46] - Expedição de Carta Precatória

27/10/2022, 11:09

Mov. [45] - Mero expediente | Vistos em inspecao anual ordinaria (Portaria 07/2022). Trata-se de processo parado ha mais de 100 (cem) dias. Defiro o pedido de fls. 105/106, expecam-se cartas precatorias citatoria para os Requeridos observando os enderecos informados na peticao, conforme modelo de f. 63.

11/08/2022, 18:23

Mov. [44] - Certidão emitida

18/08/2021, 17:27

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório | CUMPRA-SE o despacho de f. 50/51 nos enderecos indicados as f. 105. Custas recolhidas (f. 107/109).

19/02/2021, 09:35

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WCMC.21.00165850-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2021 14:23

18/02/2021, 15:31

Mov. [41] - Concluso para Despacho

03/02/2021, 13:31

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WCMC.21.00165419-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2021 15:14

02/02/2021, 15:34

Mov. [39] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 053.1000223-59 - Custas Intermediarias

29/01/2021, 15:15

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0455/2020 Data da Publicacao: 14/10/2020 Numero do Diario: 2478

14/10/2020, 11:16

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2020, 16:45

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2020, 13:41

Mov. [35] - Carta Precatória/Rogatória

06/10/2020, 13:38

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0355/2020 Data da Publicacao: 09/09/2020 Numero do Diario: 2454

22/09/2020, 20:37

Mov. [33] - Mero expediente | Considerando o recolhimento das custas referente a diligencia do OJ, bem como as informacoes solicitadas a fl 86, expeca-se novamente o mandado determinado.

21/09/2020, 16:04

Mov. [32] - Concluso para Despacho

16/09/2020, 16:20

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WCMC.20.00168588-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2020 11:32

11/09/2020, 12:01

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2020, 17:43

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2020, 15:39

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WCMC.20.00165923-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/03/2020 09:09

03/09/2020, 15:35

Mov. [27] - Conclusão

26/05/2020, 22:34

Mov. [26] - Mandado

23/04/2020, 12:33

Mov. [25] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida

12/03/2020, 17:02

Mov. [24] - Mandado

04/03/2020, 14:27

Mov. [22] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 21/02/2020 atraves da guia n 053.1000006-22 no valor de 94,28

21/02/2020, 14:05

Mov. [21] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 053.1000006-22 - Custas Intermediarias

20/02/2020, 13:38

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0018/2020 Data da Disponibilizacao: 27/01/2020 Data da Publicacao: 28/01/2020 Numero do Diario: 2306 Pagina: 573

28/01/2020, 13:13

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0018/2020 Teor do ato: Intime-se o advogado da parte Autora, para, no prazo de 10(dez) dias, recolher as custas das diligencias do oficial de justica. Advogados(s): Juliana Melo de Pinho (OAB 21413-0/CE)

24/01/2020, 11:27

Mov. [18] - Mero expediente | Intime-se o advogado da parte Autora, para, no prazo de 10(dez) dias, recolher as custas das diligencias do oficial de justica.

23/01/2020, 13:44

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WCMC.20.00165042-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/01/2020 18:25

22/01/2020, 14:27

Mov. [16] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 11/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

21/12/2019, 02:28

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0130/2019 Data da Disponibilizacao: 13/12/2019 Data da Publicacao: 16/12/2019 Numero do Diario: 2287 Pagina: 655

16/12/2019, 13:31

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2019, 12:40

Mov. [13] - Decisão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2019, 13:19

Mov. [12] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 28/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

09/12/2019, 22:52

Mov. [11] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 13/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

27/11/2019, 22:18

Mov. [10] - Expedição de Carta Precatória

22/11/2019, 16:21

Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 053.2019/003173-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/06/2020 Local: Oficial de justica -

22/11/2019, 15:58

Mov. [8] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

10/11/2017, 14:30

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

25/09/2017, 12:37

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO P/DESPACHO INICIAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

21/08/2017, 12:55

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

10/07/2017, 12:29

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

30/06/2017, 11:53

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

30/06/2017, 11:35

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

30/06/2017, 11:35

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

30/06/2017, 11:32

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 09:35

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2020, 16:04

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 22:34

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 22:34

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 22:34

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 22:34

Todos os documentos(17)

Decisão

•23/04/2026, 09:52

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 09:35

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2020, 16:04

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 22:34

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 22:34

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 22:34

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 22:34

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 22:34

Anexo de movimentação

•11/12/2019, 13:19