Cumprimento de sentença 0050101-57.2020.8.06.0144 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050101-57.2020.8.06.0144 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 08/04/2026. Documento: 197624120

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 197624120

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197624120

06/04/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 13:36

Conclusos para decisão

09/10/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:23

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENTECOSTE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:44

Publicado Despacho em 11/11/2024. Documento: 115356708

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: AUTOR: FRANCISCO FABRICIO FERREIRA SALES Requerido: BANCO DO BRASIL SA e outros Assunto do Processo: [PASEP] DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pentecoste Vara Única da Comarca de Pentecoste Rua Antônio Martins Bandeira, S/N, Acampamento - CEP 62640-000, Fone: (85) 3352-2608, Pentecoste-CE - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________ Processo Nº: 0050101-57.2020.8.06.0144 Trata-se de pedido de cumprimento definitivo de deflagrado por FRANCISCO FABRÍCIO FERREIRA SALES em desfavor do MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. Apresentou memoriais de cálculos (Id 64437184 a 4437189) O dispositivo da sentença (Id 58701569) cujo cumprimento se postula assim determinou: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC JULGO PROCEDENTE os pedidos, para condenar o Município de Pentecoste/CE ao pagamento em favor do autor dos valores referentes ao abono salarial (PASEP) a ser apurado mensalmente, respeitada a prescrição quinquenal do período de 2015 a 2020. Em relação ao réu Banco do Brasil S/A, com esteio no art, 485, VI, do CPC extingo o processo sem resolução do mérito em virtude de sua ilegitimidade para ocupar o polo passivo da presente ação." Intime-se a Fazenda Municipal, via portal, para, querendo, no prazo de 30 dias (e nos próprios autos), impugnar a execução, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Havendo impugnação, ouça-se a parte adversa no prazo de 15 dias e, empós, voltem-me os autos conclusos para análise da arguição. Na ausência de impugnação, voltem os autos conclusos para despacho. Pentecoste/CE, data da assinatura digital José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115356708

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115356708

05/11/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:30

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 13:36

Decisão

•06/04/2026, 13:36

—

Publicado Decisão em 08/04/2026. Documento: 197624120

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 197624120

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197624120

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENTECOSTE em 24/01/2025 23:59.

Publicado Despacho em 11/11/2024. Documento: 115356708

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115356708

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115356708

Proferido despacho de mero expediente

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