Execução de Título Extrajudicial 0047354-59.2015.8.06.0064 - TJCE

Publicado Intimação da Sentença em 14/07/2025. Documento: 163856307

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 163856307

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163856307

10/07/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/07/2025, 15:57

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:17

Decorrido prazo de Jose Vieira de Moura Me em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:02

Decorrido prazo de Jose Vieira de Moura Me em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 14:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2025. Documento: 133446798

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 133446798

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., JOSE VIEIRA DE MOURA ME EXECUTADO: JOSE VIEIRA DE MOURA - ME SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0047354-59.2015.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Contratos Bancários] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Banco Bradesco S/A em face de José Vieira de Moura ME. Expedido mandado de citação (ID 96647987), a diligência foi infrutífera (ID 96647991). Em 25/07/2019, foi determinada a suspensão do feito com fulcro no art. 921, III, do CPC (ID 96646479). Transcorrido o prazo de suspensão (ID 96646483), os autos foram encaminhados ao arquivo provisório (ID 96646486). Através da petição de ID 96646489, o exequente apresentou novo endereço da parte executada e pugnou por nova tentativa de citação. Determinada a citação por carta (ID 96646491), o AR foi devolvido com a informação "não procurado" (ID 96646504). Em seguida, foi determinada a intimação da parte exequente para se manifestar sobre a possível ocorrência da prescrição intercorrente no prazo de 15 dias, requerendo o que entendesse de direito (ID 115209375). Apesar de devidamente, a exequente deixou o prazo concedido decorrer in albis. Este é o breve relatório. Decido. Inicialmente, considerando que o título executivo extrajudicial executado é uma Cédula de Crédito Bancário, a sua prescrição é regulada pela LUG, que prevê o prazo prescricional de 03 anos (art. 70). Sobre o assunto o STJ, já se manifestou da seguinte forma: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXECUÇÃO. PRAZO TRIENAL DE PRESCRIÇÃO. NÃO APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL. 1. Hipótese em que a parte recorrente alega que a Lei Uniforme de Genebra não poderia incidir no caso dos autos, uma vez que seria aplicável apenas a letras de câmbio e notas promissórias e que, in casu, a discussão gira em torno de Cédula de Crédito Bancário. 2. Consoante jurisprudência do STJ, considerando o disposto no art. 44 da Lei n. 10.931/2004, aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que couber, a legislação cambial, de modo que, à falta de prazo específico na mencionada norma, mostra-se de rigor a incidência do art. 70 da LUG, que se apresenta, no cenário jurídico, como uma espécie de norma geral do direito cambiário. 3. É inaplicável o prazo do atual Código Civil ao caso em exame, que trata de execução de título de crédito, haja vista que o referido Diploma fez expressa reserva de subsidiariedade nos arts. 206, § 3º, inciso VIII e 903. Precedentes. 4. Agravo Interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.525.428/PR, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 5/11/2019, DJe de 12/11/2019.) DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. 1. Conforme estabelece o art. 44 da Lei n. 10.931/2004, aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que couber, a legislação cambial, de modo que se mostra de rigor a incidência do art. 70 da Lei Uniforme de Genebra, que prevê o prazo prescricional de 3 (três) anos a contar do vencimento da dívida. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 1.675.530/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 26/2/2019, DJe de 6/3/2019.) Outrossim, segundo o art. 206-A do Código Civil: Art. 206-A. A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). (Redação dada pela Lei nº 14.382, de 2022) Por sua vez, sobre a suspensão do curso do processo de execução, o art. 921, III, §§ 1º ao 4-A, do CPC, dispõe que: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (...) No caso dos autos, a suspensão prevista no dispositivo legal acima iniciou em 25/07/2019 (ID 96646479) e findou em 25/07/2020. Desta forma, verifica-se que o prazo prescricional findou em 26/07/2023, eis que inexistentes causas de interrupção ou suspensão de tal prazo. Ante o exposto, reconheço a prescrição quinquenal intercorrente da dívida objeto deste processo. Extingo o processo com resolução de mérito, nos termos dos arts. 487, II, c/c 921, § 5º, ambos do CPC/15. Sem custas, ante a ocorrência da prescrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Caucaia/CE, data da assinatura digital. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133446798

17/02/2025, 18:26

Juntada de certidão

17/02/2025, 18:24

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2025, 22:08

Conclusos para julgamento

26/01/2025, 21:10

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 03:14

Decorrido prazo de NELSON PASCHOALOTTO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 03:14

Decorrido prazo de ALINE SILVA LEMOS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 03:14

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 03:14

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115209375

11/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115209375

11/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115209375

11/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115209375

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A., JOSE VIEIRA DE MOURA ME EXECUTADO: JOSE VIEIRA DE MOURA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0047354-59.2015.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Contratos Bancários] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Banco Bradesco S/A em face de José Vieira de Moura ME. Expedido mandado de citação (Id. 96647987), a diligência foi infrutífera (Id. 96647991). Em 25/07/2019, foi determinada a suspensão do feito com fulcro no art. 921, III, do CPC. Transcorrido o prazo de suspensão (Id. 96646483), os autos foram encaminhados ao arquivo provisório (Id. 96646486). Através da petição de Id. 96646489, o exequente apresentou novo endereço da parte executada e pugnou por nova tentativa de citação. Determinada a citação por carta (Id. 96646491), o AR foi devolvido com a informação "não procurado" (Id. 96646504). Os autos vieram conclusos. Decido. Inicialmente, considerando que o título executivo extrajudicial executado é uma Cédula de Crédito Bancário (Id. 96646521), a sua prescrição deverá ser regulada pela LUG, que prevê o prazo prescricional de 03 anos (art. 70). Sobre o assunto o STJ, já se manifestou da seguinte forma: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXECUÇÃO. PRAZO TRIENAL DE PRESCRIÇÃO. NÃO APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL. 1. Hipótese em que a parte recorrente alega que a Lei Uniforme de Genebra não poderia incidir no caso dos autos, uma vez que seria aplicável apenas a letras de câmbio e notas promissórias e que, in casu, a discussão gira em torno de Cédula de Crédito Bancário. 2. Consoante jurisprudência do STJ, considerando o disposto no art. 44 da Lei n. 10.931/2004, aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que couber, a legislação cambial, de modo que, à falta de prazo específico na mencionada norma, mostra-se de rigor a incidência do art. 70 da LUG, que se apresenta, no cenário jurídico, como uma espécie de norma geral do direito cambiário. 3. É inaplicável o prazo do atual Código Civil ao caso em exame, que trata de execução de título de crédito, haja vista que o referido Diploma fez expressa reserva de subsidiariedade nos arts. 206, § 3º, inciso VIII e 903. Precedentes. 4. Agravo Interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.525.428/PR, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 5/11/2019, DJe de 12/11/2019.) DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. 1. Conforme estabelece o art. 44 da Lei n. 10.931/2004, aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que couber, a legislação cambial, de modo que se mostra de rigor a incidência do art. 70 da Lei Uniforme de Genebra, que prevê o prazo prescricional de 3 (três) anos a contar do vencimento da dívida. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 1.675.530/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 26/2/2019, DJe de 6/3/2019.) Outrossim, quanto à prescrição intercorrente, deve-se observar a sucessão das leis, CPC/1973 e CPC/2015, para determinar os marcos iniciais, interruptivos e suspensivos. Neste sentido, quando da vigência do CPC/1973, não havia previsão expressa da possibilidade de prescrição em ações executivas de título extrajudicial, sendo uma construção jurisprudencial, pela qual a prescrição se aperfeiçoaria com o transcurso do prazo prescricional após findo o prazo de suspensão declarado pelo magistrado. Sobre o assunto, o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA NO ÂMBITO DO CPC/73. CABIMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO PARA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NOS TERMOS DO IAC NO RESP 1604412/SC. NO ENTANTO, HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA OPOR ALGUM FATO IMPEDITIVO À INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. CONTRADITÓRIO JÁ EFETIVADO. 1. ?É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 se faz de forma genérica, sem especificar quais foram os incisos violados. Aplica-se, na hipótese, o óbice da Súmula 284 do STF?. (AgInt no AREsp n. 1.530.183/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 19/12/2019). 2. A Segunda Seção do STJ, em sede de Incidente de Assunção de Competência, no âmbito do REsp 1604412/SC, definiu as seguintes teses a respeito da prescrição intercorrente: "1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002; 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980); 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual); 3. Agravo interno não provido. (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.861.453/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 14/3/2022, DJe de 18/3/2022.) (Destacou-se) Em 18.03.2016, com a entrada em vigor do CPC/2015, passa a ser prevista a ocorrência da prescrição intercorrente da seguinte forma: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo. Da leitura do trecho acima, verifica-se que para o transcurso da ocorrência da prescrição eram necessários a declaração do magistrado e a desídia da parte exequente. No caso dos autos, verifico que a suspensão prevista no dispositivo legal acima iniciou em 25/07/2019 (Id. 96646479) e findou em 25/07/2020. Desta forma, inexistindo causas de interrupção ou suspensão, o prazo prescricional, provavelmente, findou em 26/07/2023. Não obstante, embora a ocorrência da prescrição intercorrente possa ser reconhecida de ofício pelo juiz, a parte deve ser intimada para se manifestar no prazo de 15 dias, em observância ao disposto no § 5º do art. 921 (CPC). Diante do exposto, intime-se se manifestar sobre a possível ocorrência da prescrição intercorrente no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito. Caucaia/CE, data da assinatura digital. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115209375

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115209375

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115209375

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115209375

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115209375

05/11/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115209375

05/11/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115209375

05/11/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115209375

05/11/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 13:26

Conclusos para decisão

04/11/2024, 05:42

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

16/08/2024, 22:17

Mov. [75] - Certidão emitida

14/06/2024, 09:47

Mov. [74] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR559660497YJ Situacao : Nao procurado Modelo : CV - Carta de Citacao - Maos Proprias Destinatario : Jose Vieira de Moura - Me Diligencia : 24/05/2024

14/06/2024, 09:43

Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)

14/06/2024, 09:42

Mov. [72] - Certidão emitida

19/04/2024, 15:38

Mov. [71] - Expedição de Carta

15/04/2024, 16:25

Mov. [70] - Certidão emitida

09/04/2024, 14:08

Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2024, 10:24

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01807662-2 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 01/03/2024 13:12

01/03/2024, 13:42

Mov. [67] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 26/02/2024 atraves da guia n 064.1009218-84 no valor de 57,50

26/02/2024, 14:06

Mov. [66] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 064.1009218-84 - Custas Intermediarias

23/02/2024, 16:19

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0062/2024 Data da Publicacao: 21/02/2024 Numero do Diario: 3250

20/02/2024, 20:08

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2024, 12:07

Mov. [63] - Certidão emitida

19/02/2024, 10:48

Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2024, 10:42

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2023, 19:52

Mov. [60] - Concluso para Despacho

24/10/2023, 13:54

Mov. [59] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/08/2027 devido a alteracao da tabela de feriados

16/08/2022, 00:00

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01824111-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2022 09:42

15/06/2022, 10:11

Mov. [57] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/08/2027 devido a alteracao da tabela de feriados

23/02/2022, 00:22

Mov. [56] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/08/2027 devido a alteracao da tabela de feriados

27/11/2021, 01:10

Mov. [55] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/07/2027 devido a alteracao da tabela de feriados

11/11/2021, 06:40

Mov. [54] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/06/2027 devido a alteracao da tabela de feriados

26/10/2021, 02:44

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0177/2021 Data da Publicacao: 07/06/2021 Numero do Diario: 2624

04/06/2021, 21:48

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2021, 02:16

Mov. [51] - Provisório

01/06/2021, 12:01

Mov. [50] - Certidão emitida

01/06/2021, 11:59

Mov. [49] - Correção de classe | Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (12154) | Corrigida a classe de Execucao de Titulo Extrajudicial para Execucao de Titulo Extrajudicial.

10/05/2021, 17:37

Mov. [48] - Mero expediente | Vistos em inspecao anual. Intime-se a parte exequente da decisao de fl. 57, que suspendeu o feito. Mantenham-se os autos em arquivo provisorio pelo prazo prescricional ouate serem encontrados bens penhoraveis pela parte exequente (art. 921, III, 2, do CPC).

20/09/2020, 14:27

Mov. [47] - Provisório

17/09/2020, 15:39

Mov. [46] - Concluso para Despacho

17/09/2020, 15:35

Mov. [45] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/09/2020, 15:35

Mov. [44] - Decurso de Prazo

17/09/2020, 15:33

Mov. [43] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/04/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

15/09/2020, 02:02

Mov. [42] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

07/04/2020, 00:45

Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

11/01/2020, 01:56

Mov. [40] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/01/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

21/12/2019, 03:33

Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/01/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

09/12/2019, 23:47

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0187/2019 Data da Disponibilizacao: 13/08/2019 Data da Publicacao: 14/08/2019 Numero do Diario: 2202 Pagina: 964/966

19/08/2019, 14:07

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2019, 12:28

Mov. [36] - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento | Ate 26/07/2020

01/08/2019, 17:55

Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2019, 10:43

Mov. [34] - Concluso para Despacho

05/02/2019, 13:11

Mov. [33] - Processo Digitalizado pelo TJCE | PELO NUCLEO DE DIGITALIZACAO DO FCB

08/10/2018, 10:56

Mov. [32] - Remessa | NUCLEO DE DIGITALIZACAO FCB

12/06/2018, 14:55

Mov. [31] - Certidão emitida | ENCERRAMENTO DE TRAMITACAO FISICA

12/06/2018, 14:53

Mov. [30] - Petição

02/03/2018, 12:20

Mov. [29] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

07/08/2017, 16:59

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

03/08/2017, 12:38

Mov. [27] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

03/08/2017, 12:34

Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

06/07/2017, 08:24

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

05/05/2017, 16:23

Mov. [24] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

22/03/2017, 12:49

Mov. [23] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico | EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 23/02/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 13/03/2017 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

22/02/2017, 10:38

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

24/11/2016, 09:56

Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

31/10/2016, 10:31

Mov. [20] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

27/10/2016, 13:47

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

27/10/2016, 13:46

Mov. [18] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

27/10/2016, 13:44

Mov. [17] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 25/08/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 08/09/2016 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

30/08/2016, 13:41

Mov. [16] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

22/08/2016, 11:28

Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

01/06/2016, 09:44

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

29/04/2016, 12:45

Mov. [13] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2016.130.25878-0 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

19/04/2016, 13:13

Mov. [12] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2016.130.25878-0 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

15/04/2016, 00:00

Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO E PENHORA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

06/04/2016, 11:35

Mov. [10] - Mudança de classe processual | MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

24/11/2015, 13:37

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

17/11/2015, 08:29

Mov. [8] - Mudança de classe processual | MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

10/11/2015, 10:20

Mov. [7] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

20/10/2015, 11:27

Mov. [6] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: ACAO PUBLICA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

19/10/2015, 14:22

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: ACAO PUBLICA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

19/10/2015, 14:09

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

13/10/2015, 14:21

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

13/10/2015, 13:58

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

13/10/2015, 13:58

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

13/10/2015, 13:50

—

Publicado Intimação da Sentença em 14/07/2025. Documento: 163856307

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 163856307

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163856307

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Jose Vieira de Moura Me em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de Jose Vieira de Moura Me em 17/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2025. Documento: 133446798

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 133446798

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133446798

Juntada de certidão

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(18)