Apelação / Remessa Necessária 0050399-40.2020.8.06.0050 - TJCE

Apelação / Remessa Necessária 0050399-40.2020.8.06.0050 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA GLACIMAR ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE BELA CRUZ DECISÃO Libere-se o RPV de id. 125749125 no Sistema SAPRE. Na sequência, Intimação - Vara Única da Comarca de Bela Cruz Rua Santa Cruz, s/n, Centro, BELA CRUZ - CE - CEP: 62570-000 Autos nº: 0050399-40.2020.8.06.0050 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a municipalidade requerida para, no prazo de 02 meses, efetuar o pagamento, contados da intimação pelo Portal eletrônico, mediante depósito em conta judicial remunerada, sob pena de sequestro do numerário atualizado suficiente ao cumprimento da condenação (art. 535, §3º, "II", CPC/15). O ente devedor, ao disponibilizar o numerário à(s) parte (s) credor (a)(s) devido, faça sobre ele incidir e reter o valor dos tributos eventualmente devidos, depositando na conta judicial informada apenas o valor líquido da obrigação exequenda. Expedientes necessários. Bela Cruz/CE, 11 de dezembro de 2024. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz Substituto

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050399-40.2020.8.06.0050. Intimação - Comarca de Bela Cruz Vara Única da Comarca de Bela Cruz INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: MARIA GLACIMAR ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JHEISON BRUNO ARAUJO - SP429912 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE BELA CRUZ Destinatários:JHEISON BRUNO ARAUJO - SP429912 FINALIDADE: Intimar V. Sª acerca do(a) teor da minuta de Precatório/RPV nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELA CRUZ, 14 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) Vara Única da Comarca de Bela Cruz

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELA CRUZ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ PROCESSO N. º: 0050399-40.2020.8.06.0050 REQUERENTE(S): Nome: MARIA GLACIMAR ARAUJOEndereço: desconhecido REQUERIDO (A) (S): Nome: MUNICIPIO DE BELA CRUZEndereço: Rua Sete de Setembro, 34, Centro, BELA CRUZ - CE - CEP: 62570-000 DECISÃO Considerando que apesar de devidamente intimado, o Município não impugnou o pedido de cumprimento de sentença, HOMOLOGO os cálculos apresentados no ID 70352123, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Expeçam-se as devidas minutas de RPV/Precatório e intimem-se as partes para, em cinco dias, se manifestarem, sob pena de aceitação tácita, em caso do silêncio. Decorrido tal prazo com a concordância ou o silêncio, envie-se o Precatório/RPV ao Tribunal competente e arquivem-se os autos até que os valores sejam liberados. Intimem-se. Bela Cruz/CE, 25 de outubro de 2024 RODRIGO CAMPELO DIÓGENES JUIZ

06/11/2024, 00:00

INCONSISTENTE

23/09/2022, 15:10

Baixa Definitiva

23/09/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 15:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/09/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 13:23

INCONSISTENTE

04/08/2022, 11:30

INCONSISTENTE

02/08/2022, 23:22

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 00:59

INCONSISTENTE

21/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•09/06/2022, 18:11

—

INCONSISTENTE

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

INCONSISTENTE

INCONSISTENTE

Expedição de Certidão.

INCONSISTENTE

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

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